visto estados unidos brasil
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... seus documentos brasileiros e a deixar o Brasil, sem direito a retorno, tornandose apátrida ... quando nasceu, com o qual viajou para os Estados Unidos, deixando sua família no Brasil. No visto ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... não são mais adquiridos da mesma forma, visto que podem ... ser manuseados por meio de mídias ... também preocupou, já em 1998, os Estados Unidos da América ... É de outubro daquele ano o ...
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Centrão mira outros ministros e quer reforma ampla
... O ministro visto como entrave aproximao do Brasil com o e dos Estados Unidos, Joe Biden, que cobra maior empenho do pas ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Conforme visto, no período da vingança privada era o ... dos povos, onde já se vê nas cidades-estados" da Grécia, como por exemplo, indícios de puniç\xC3" ... as prisões por toda a Europa e Estados Unidos não tinham a infraestrutura ou eram pensadas ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... privacidade, por grandes corporações e Estados" autoritários, ameaça instalar uma nova distopia\xE2" ... o “direito à privacidade” nos Estados Unidos da América, em um contexto de crescentes poderes ... visto por muitos críticos como limitado e ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Tocantins e de Sergipe, confrontadas com ... nor ma cujo conteúdo, como acima visto, é adequado a um constitucionalismo ... El Tribunal Supremo de Estados Unidos, por ejemplo, aun pudiendo acogerse al ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br ... de alguns casos das principais cortes dos Estados Unidos e do Brasil, ao final do que é ... livre mercado de ideias como problemática, visto que as condições ideais para a sua aplicação ... -
Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... visto no comentário à alternativa anterior, apenas ... e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das ... ão com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a ...
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Decreto isenta de vistos turistas de eua e mais 3 países
... presidente Jair Bolsonaro que dispensa de visto de entrada no Brasil os turistas de Estados ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... direito impõe requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia ... Rogers da Universidade do Arizona (Estados Unidos da América). A professora Tsosie, que é ... tribal sobre o ambiente de reserva é visto como um antídoto para a vitimização percebido ... incluindo Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Fiji, ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Estados Unidos: revised uniform fiduciary access to ... No Brasil, a título de exemplo, muito embora o artigo 5º, ... conta que não possui caráter existencial, visto que está atrelada à empresa, e não a uma ...
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Direitos da Personalidade
... visto que deste suprassensível dos seres mundanos só ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ção, “A União não intervirá nos Estados" nem no Distrito Federal, exceto para: [ ... ] VII \xE2\x80" ... como crime, aí incluídos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, ...
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Igualdade substantiva revisitada
... Enquanto isso, na Suprema Corte dos Estados Unidos, juízes conservadores consideram a ... Isso pode ser visto no caso Johnson v. California , da Suprema Corte ... do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: roger.raupp.rios@gmail.com ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Nele lancei visto, declarando- me habilitado a v otar, ante ... cinquenta e oito mulheres de nov e Estados brasileiros que, com fundamento na liminar ... MARCO AURÉLIO ADPF 54 / DF Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, cujo ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de ... por cento do queijo produzido nos Estados Unidos é feito usando produto GM, quimosina. Esse ... modificadas comercialmente têm visto seus custos de produção se reduzirem em até ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de ... por cento do queijo produzido nos Estados Unidos é feito usando produto GM, quimosina. Esse ... modificadas comercialmente têm visto seus custos de produção se reduzirem em até ...
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Planetário do Rio prepara programação especial para observação de eclipse solar; veja informações
... as explicaes sobre o fenmeno que poder ser visto primeiro nos Estados Unidos e, por ltimo, no ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Planetário do Rio prepara programação especial para observação de eclipse solar; veja informações
... as explicaes sobre o fenmeno que poder ser visto primeiro nos Estados Unidos e, por ltimo, no ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Deputados dos eua pedem retirada de visto de bolsonaro
... ter financiado ou apoiado" esses atos."Os Estados Unidos no devem dar abrigo a ele [Jair Bolsonaro] ... semana que pretende antecipar sua volta ao Brasil. Em entrevista CNN, o poltico de extrema direita ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A burguesia, ainda incipiente como classe ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... quanto a trabalhadores não associados, visto que os sindicatos ainda dispõem de múltiplas ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... vacinas foi marcada pela disputa dos Estados Unidos contra a China, na denominada geopolítica ... interesses americanos, como pode ser visto abaixo: ... Como David Fidler (2004, p. 124, ... (Unasul) e ao papel desempenhado pelo Brasil para o controle da pandemia da gripe suína de ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... (19) ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Griggs ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... Como visto ao longo deste capítulo, o princípio da ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... autônoma, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 46, p ... ções realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadãos envolvidos no contrabando ... Gillmer no crime é uma tarefa difícil, visto que, por se tratar de uma atividade ilícita, uma ... -
A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... Como se sabe, o julgamento do caso Obergefell 35 foi visto como uma conquista emblemática na luta pela efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam seus gêneros e suas sexualidades de forma plural ... -
Controle de constitucionalidade
... ção Material (a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte) que o controle de ... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... visto, o controle de convencionalidade pode ser ...