visto estados unidos brasil
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001112-45.2018.5.07.0004), 2020-10-14
... por videoconferência, por residir nos Estados Unidos ... Ao analisar o referido pedido, por ... Como visto, referido preceito legal autoriza que o empregado ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... inspirado naquele então existente nos Estados Unidos, onde o controle judicial e o controle de ... Isto já tinha sido visto pelo grande Rui Barbosa desde 1910 e se a unidade ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) ... jpedro@unisc.br ... Recebido: ... Washington University, Washington DC, Estados Unidos, sob a supervisão do Professor ... a organizações não lucrativas, é visto como contraparte do sistema econômico ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... de liberdade e de desenvolvimento social, visto significar, de algum modo, a ruptura com a visão ... da Europa Ocidental e em seguida para os Estados Unidos. A grande representação imagética da ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Sinos, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento ... judiciais ao neoconservadorismo nos Estados Unidos, que alcançou o direito à ... O neoliberalismo deveria ser visto, na perspectiva dos autores franceses, como ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Lamentavelmente, o Brasil se encontra na 81ª posição geral entre os 140 ... a primeira lei de whistleblowing 8 nos Estados Unidos durante a Guerra Civil, como forma de ... “delatar” geralmente não seja bem visto, a ideia de que a cooperação com as ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
... ção na proteção dos dados pessoais no Brasil. Claramente inspirada na regulação europeia ... difusos e coletivos em sentido estrito, 11 visto que por definição a sua tutela não é ... Class actions – Ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos aprender com eles? ... -
Igualdade substantiva revisitada
... Enquanto isso, na Suprema Corte dos Estados Unidos, juízes conservadores consideram a ... Isso pode ser visto no caso Johnson v. California , da Suprema Corte ... do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: roger.raupp.rios@gmail.com ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... No Brasil, como visto, o movimento é extremamente tendencioso para a ampliação da oitiva dos menores de diversas formas, tanto diretamente como com auxílio de equipes ... -
A Normatividade dos Princípios
... , e a Declaração de Independência dos Estados" ... (9) KANT, Immanuel. Crítica da razão pr\xC3" ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... Unidos, de 1776, em momento algum se reportam ao ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... constitucional para poder ser reconhecida, visto que decorrente já da proteção da vida e da ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... algumas das violacoes perpetradas pelos Estados no ambito punitivo criando diferencas quanto aos ... No Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890, a inimputabilidade plena foi ... como um problema a ser tratado--visto que e entendida como um potencial perigo, ou ...
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Do Estado Liberal ao Social
... de qualquer pretensão de imortalidade, visto" que por serem obscuros, morreriam sem deixar vest\xC3" ... no território hoje reconhecido como Estados Unidos da América, em 1776, e a revolução ... a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801327-62.2021.8.19.0209 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801327-62.2021.8.19.0209 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES. Recorridos: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO, MORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO, YURI AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO e DANIELLE DAL SANTO MOTA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ ...
... que não tivesse emitido bilhete algum visto que, assim agindo, ... impediram que os autores ... -
Teletrabalho
... No Brasil, também costumeiramente é utilizada a ... Nos Estados Unidos da América, conhecido como telework, ... 3º da CLT, visto que a hipótese apenas evidencia trabalho em ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... temática racial saiu da condição de “estados de coisas” ... No Brasil, a temática racial ... e variedade de formas, o racismo pode ser visto como a predileção de complexidade e variedade ... : la política de liberación en Estados Unidos. Ciudad de México: Siglo Veintiuno, 1967, p ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Já para o inimigo, ele é visto como alguém com o qual não há diálogo, ... Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, no ano de 2014, o ... : a nova gestão da miséria nos Estados Unidos ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... da necessidade de proteção do homem, visto em sua essência ... Assim, evidente é a ... pólos da teoria constitucional: Estados Unidos e Alemanha. Nos Estados Unidos, esse debate não ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... visto que o sigilo epistolar não pode servir de ... A teoria se originou nos Estados Unidos no caso Wong Sun v. United States, 1963 ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... No Brasil, a realidade não difere muito: o número de ... as informações disponibilizadas pelos estados da federação acerca das pessoas custodiadas em ... presas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia (BRASIL, 2017b). Assim, torna-se ... direitos humanos é meramente simbólico, visto que incompatíveis com o Estado liberal ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... Dessa forma, será visto que tais liberdades somente serão adequadamente ... mídia no Brasil, a líder do mercado nos Estados Unidos possui uma audiência de não mais que ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A Suprema Corte dos Estados Unidos vê com desconfiança o consentimento do ... : Hacia la Justicia penal acusatoria en Brasil. Curitiba: Observatório da Mentalidade ... visto nas proximidades da biqueira da Rua São José ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América , trata expressamente da ... Tal como visto, a dignidade da pessoa humana prevista pelo art ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... inicialmente no Vale do Silício, nos Estados Unidos. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede ... Como visto, a sociedade de informação é caracterizada por ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 23. “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente ... A sociedade da informação, a qual, como visto no primeiro capítulo, é um dos aspectos da ... Unidos, se tornara evidente que entre nós não poderia ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... visto no capítulo anterior, em consequência dos casos ... combater a corrupção foi firmado pelos Estados-membros da Organização para a Cooperação e ... Pela primeira vez no país foram unidos esforços institucionais, apoiados ... 264 ...