welfare state estado
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O contexto socio-histórico da emergência e desenvolvimento dos ptrc na américa latina e caribe
... e a própria forma de organização do Estado. Tudo isso favorecido por um contexto político ... HFRQ{PLFD H VRFLDO HQTXDQWR QR Welfare State Keynesiano TXH GHX VXVWHQWDomR DR regime ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
...Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 2 Doutor e Mestre em ... rights are contextualized in the "state of the art" of Brazilian constitutional and ... Acess to Justice and Welfare State . Florença: European University Institute, ... -
De 'comunidade solidária' a 'bolsa família': as arrebicadas transformações nas políticas sociais do Brasil
A necessidade pelo avanço e inegável relatividade histórica do Direito exigem uma ininterrupta inquirição em prevenção ao arrefecimento. A Lex Mater de 1988 é um marco para o desenvolvimento, precipuamente no que concerne à rede de proteção social. A crítica a programas de políticas sociais como “Comunidade Solidária” e “Bolsa Família” permite uma elucidação quanto ao problema da persistência da...
...ção dessa adversidade, pondo a coautoria, Estado e sociedade, como a chave para o desenlace. . ... O Welfare State 1 , definido por estudiosos como Wilenski ... -
A democracia cobra respostas corretas (também) na política
A democracia cobra respostas corretas (também) na política
...ória aponta para diferentes modelos de Estado constitucional, ao longo de dois séculos. Do .... O percurso histórico de formação do Welfare State — ou seja, da transição entre os ... -
Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... . O paradigma do Estado Democrático Constitucional consubstancia uma ..., Estado Providência ou Assistencial ( Welfare State ) etc” . (WOLKMER, Antônio Carlos . ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
..., quando sob a égide de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. . Palavras-chave: ... Estado Democrático Social de Direito ( Welfare" State) , na alteração estrutural de poder hegem\xC3"... -
Democracia, Participação e Cidadania
... retratam os interesses perseguidos pelo Estado, mesmo porque a cidadania preexiste ao Estado. A ... do Estado de bem-estar social, “ welfare state” . Nessa fase, abandona-se uma posição ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... receber o mesmo tratamento conferido pelo Estado à generalidade dos membros da sociedade, ...ção social e assistencialista do Welfare State garantiu certo equilíbrio e fez com que ...
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Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
A pandemia da Covid-19 impõe aos gestores públicos as rápidas formulação e aplicação de políticas públicas de enfrentamento, mesmo que ainda não detenham informações completas sobre o problema. O modelo federativo nacional e suas fragilidades conformam a definição e a aplicação das políticas públicas elaboradas e implementadas no contexto da pandemia, podendo a eles ser atribuídos (pelo menos em...
... das vacinas, encampada pelo governador do estado de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair ... Federalism and the Welfare State : New World and European Experiences. New ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... científico, traduzida na ação do Estado sobre o território, capaz de pôr ordem no caos ... econômica, resultado das ideias do Welfare-State ou o Estado-Providência. Tanto Maria ...
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O Processo Democrático: uma análise do processo sob a ótica da paradigmática obra do Professor Dierle Nunes
... “a figura do juiz pago pelo Estado com valores das taxas judiciárias, além da ...112). Com a crise do Estado Social ( Welfare State ) e a implementação do Estado Neoliberal ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... sob a influência económica neoliberal, o Estado acaba perdendo seu poder de intervenção na ...99-110). Logo, a concepção do Welfare State surge como um intervencionismo capitalista ...
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social
O artigo tem como objetivo analisar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no contexto do Direito administrativo brasileiro. Utiliza como premissa uma visão contemporânea, cotejando a perspectiva tradicional com as críticas que vem sendo atribuídas à ideia de supremacia do interesse público. Tem como foco principal a demonstração de como deve ser realizada uma correta...
...úcleo de uma correta concepção de Estado social, bem como a sua supremacia está na ... the core of a correct conception of the welfare State, as well as its supremacy is the essence of ... -
Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... o indivíduo, para a sociedade e para o Estado. . A existência da intrincada teia de ... social ou Estado de Bem-Estar Social ( welfare state) traz consigo a idéia de um ente ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
. @1 A visão menorista da Colônia ao Estado republicano. A história pavimenta a estrada do ... sequer atuava segundo o paradigma do welfare state (bem-estar social), no decorrer do século ...
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Il soggetto vulnerabile e lo stato responsabile
Since there is no U.S. constitutional guarantee to basic social goods, the antidiscrimination, sameness-of-treatment approach to equality which is prevalent in the United States is particularly problematic. In this scenario, little help comes from the international context, since America has not ratified many of the international agreements concerning human rights, including those associated with
... The Vulnerable Subject and the Responsive State, “Emory Law Journal”, 60 (2010): 151-275. ... ai destinatari di programmi di welfare e limitando il periodo di tempo in cui si può ... -
Acordão nº 20090221871 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
Artigo 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 396, I do C. TST. Lapso temporal da estabilidade provisória. Enquanto perdurar a doença profissional. O artigo 118 da Lei 8.213/91, expressamente consignou a natureza de prazo mínimo, aos 12 meses de estabilidade provisória ao empregado acometido de acidente do trabalho ou doença profissional. O escopo é o de dosar, com critérios de razoabilidade e...
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La garantía de una renta básica de ciudadanía como instrumento del Estado del Bienestar en transformación
El actual sistema político y económico lejos de fomentar el Estado del Bienestar, erradicar la pobreza y construir una sociedad inclusiva, expulsa a una parte de la ciudadanía, para abocarla a la marginación o la exclusión social. Este artículo analiza una medida concreta de lucha contra la pobreza y la exclusión social que se incorpora en la agenda política europea a finales de los años ochenta...
... a basic income of citizenship as an instrument of the transforming Welfare State . MARIA VICTÒRIA FORNS I FERNÁNDEZ I, ** . I Universitat ... -
'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... di sussidiarietà orizzontale: da welfare state a welfare society, em Riv. dir. fin., ... . 22 Cons. Estado, par., 1º de julho de 2002, nº 1354/2002, em ... -
Introduction: the vulnerability challenge
The essay presents a discussion of vulnerability theory from a philosophical and a sociological perspective. The success of this new paradigm in the social sciences and even in the public discourse appears justified by the need to rethink the institutions and social ties of late modernity, also from a gender perspective. It is undoubtedly a fascinating prospect, but one that conceals numerous...
...For Hobbes (1651), the sovereign State, which has a monopoly on legitimate force, ... twentieth-century European model of the Welfare State, by many considered outdated, both because ... -
Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
...Aquele Welfare State americano vê, nas mãos do economista ... mundo era a economia liberal e com pouco Estado na vida das pessoas. . A vitória de movimento ...
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A fábula do dinossauro trabalhista: discursos midiáticos sobre direitos e lutas coletivas
... narrativas a fábula das trapalhadas do Estado, dono de um dinossauro que atende pelo nome de ... implementados pelo Estado de Bem-Estar ( Welfare State ) estão caducos e o formato ideal de ...
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Social rights through tax expenditures: control, efficiency and equality issues
Contextualização do tema: the main topic of this paper is the use of tax law as a tool to promote social rights by way of tax expenditures rules. Objetivos: the objective is to analyze, through doctrinal and institutional legal research, whether these issues imply disapproval or recommendation of the use of tax law for this purpose. Metodologia: the method of the tax expenditure analysis allows...
... goods and services to guarantee social welfare, the XVH RI WD[ H[SHQGLWXUHV WR IXO¿OO WKLV GXW\ ... dimension of social rights, that is, the State’s performance of positive material welfare ... -
Em Busca de uma Nova Rede de Seguridade Social para a América Latina
Em duas décadas, um processo de democratização ocorre na América Latina que estabeleceu novas políticas que têm contribuído para reduzir a desigualdade e a pobreza. Em uma primeira etapa, se estabeleceram programas de transferências condicionadas e, em uma segunda etapa, se estabeleceram ajustes nas políticas; de adesão dos trabalhadores. Com efeito, não foram todos os países que seguiram estas...
...In the reform of the welfare state, countries’ experiences depend not only ... -
Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
O artigo propõe-se a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assume-se que o contexto sócio- -histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição...
... central to the sociogenesis of the modern State 1 . Thus, the construction of bridges between the ... would occur in countries that established welfare states in Western Europe, in the midst of which ...