ab initio significado
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Da abstração para o plano operacional
... é a supremacia judicial, seja para dizer todo ou parte do significado das normas constitucionais, seja para exercer o papel preponderante para ... perfeccionista e as doutrinas interpretativas não formalistas, ab initio , defendem a decisão ideal caso a caso, e não apenas um direito ...
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Acordao N° 1416734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Civil. Processo civil. Contrato. Pacta sunt servanda. Cláusulas contratuais. Descumprimento. Lucros cessantes. Inocorrência. Danos morais incabíveis. Honorários advocatícios. 1. De acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual, pacta sunt servanda, o contrato obriga as partes nos limites da lei. Assim, os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. De acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual, pacta sunt servanda, o contrato ... Ab initio, registre-se, de acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ... é verdade que uma determinada norma inconstitucional é nula ab initio , incapaz, portanto, de qualquer grau de eficácia, é igualmente certo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069371-48.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0069371-48.2020.8.19.0001 Recorrente: SILVIO BRANDÃO DIAS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061482-43.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0061482-43.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0327849-02.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0327849-02.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO LUIS SILVA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300709-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0300709-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0075308-39.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0075308-39.2020.8.19.0001 Recorrente: LUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018709-80.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018709-80.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDGAR CAIAZZO LEFEVRE POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPROVIMENTO DO...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... initio ... [ ... ] ... Lei inconstitucional é, portanto, lei inválida, lei ... 52, X, da Constituição Federal teria significado semelhante àquela constante do art. 66, §1.°, que trata do veto ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ência prática na linha de formação do estudante (§ 2º, ab initio , do art. 1º, Lei n. 6.494/77). Ora, isso poderá ocorrer, por exemplo, ... 442 da CLT, conferindo a ela significado apto a se ajustar, harmoniosamente, ao universo do ordenamento jurídico ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Confrontadas as teses, passo a examinar o ponto. Ab initio , manifestei-me pela incompatibilidade material das normas sub ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Ação civil pública
... Com o veto, a ação civil pública, in initio , havia nascido podada da sua vocação universal: ser um instrumento de ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Passo a decidir ... I) Considerações iniciais Ab initio, é importante esclarecer que, conquanto o pedido contemple a nulidade do ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Contratos bancários
... , as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes, ab initio , as suas respectivas prestações ... @@2.2 Contrato de Massa ... Os ... ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ...
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Controle de constitucionalidade
... edição do ato, anulando-o desde a sua origem (o ato é nulo ab initio ), por se tratar de ato absolutamente nulo, por ter sido produzido em ... o sentido do texto sem alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja contrária ao próprio texto ...
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Acordao N° 1728121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Processo civil. Contrato. Prestação de serviços. Aumento de preço. Protesto. Sustação. Condenação. Valor total. Conexão. Nulidade. Citação. Pacta sunt servanda. Boa fé. 1. A legislação processual, atenta à prevalência da efetividade da jurisdição em detrimento do mero excesso de formalismo, expressamente determina o reconhecimento da validade do ato se, realizado de outro modo, for...
... 2. De acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé contratual, pactasuntservanda , o contrato ... Ab initio, registre-se, de acordo com o significado dado ao princípio da boa-fé ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Em consonância à metáfora aí implicada, um significado imediatamente conotado à expressão, no terreno contratual, indica o ... Azevedo, as dívidas pecuniárias “são fixadas em dinheiro ab initio , ainda que possam ser reajustadas por índices de antemão previstos ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... integridade física e liberdade, já que se encontrava prevista ab initio. 16 Feitas estas considerações, impende dizer que a liberdade na ... , através da influência filosófica, passou a ter também o significado de transformar. DEVENIRE. In: Collins Latin DICTIONARY. New York: ...
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Acórdão Nº 0054335-59.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... , de interesse para o fomento da economia do pas e de relevante significado para a segurana nacional.Ab initio, atesto a clarividncia do arcabouo ...
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Acordao N° 1609839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação. Processo civil. Prestação de serviços. Obra. Ata notarial. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Extensão da obra. Previsão contratual. Boa fé. Gastos adicionais. Compensação. Inexistência. 1. A produção da prova oral por meio de ata notarial não representa violação à ampla defesa e ao contraditório, mormente se autorizada após dispensa de audiência e apresentada dentro do prazo fixado....
... DA PRESTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇOS CONTRATADOS ... Ab initio, assevere-se que, de acordo com o significado dado ao princípio da ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judiciário, ... nascimento com vida, embora resguarde os direitos do nascituro ab initio ... Assinale-se que o Supremo Tribunal Federal declarou a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Nesse passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De todos sabido que a norma ... 12, §3º). Dizia, “ab initio” , a cabeça do art. 12: ... Os juízes e os tribunais deverão ...
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Aspectos Processuais
... um primeiro passo, necessário se torna estabelecer qual é o significado da expressão “prequestionamento”, mesmo porque, conforme será ... 1.035, § 5 o ,CPC) ... Nota-se, ab initio , que a suspensão aludida pelo comando normativo objeto de exegese ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... nessa direção, é de relevante significado no direito do Trabalho, por ser este ramo jurídico especializado ... 165, V, ab initio , cF/69.) contudo, essas mesmas cartas legitimaram a inviabilização ...