abandono lar pelo marido
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Acordao N° 1234969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Usucapião por abandono do lar conjugal. Não configurado. Divórcio anterior do casal com partilha do imóvel. Uso exclusivo do bem. Pedido de extinção de condomínio. Aluguel. Devido. Ações conexas. Sentença una mantida. 1 - a modalidade de usucapião por abandono do lar conjugal, ou pró-família ou familiar (art. 1. 240-a, do cc), exige o preenchimento de todos os seus requisitos legais, a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. NÃO CONFIGURADO ... DIVÓRCIO ... legais, a saber: a) abandono do lar pelo ... cônjuge; b) exercício pelo outro cônjuge, ... ção acerca do abandono do lar pelo ex-marido muito ... antes de seu encarceramento, o que ... -
Acordao N° 1235063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Usucapião por abandono do lar conjugal. Não configurado. Divórcio anterior do casal com partilha do imóvel. Uso exclusivo do bem. Pedido de extinção de condomínio. Aluguel. Devido. Ações conexas. Sentença una mantida. 1 - a modalidade de usucapião por abandono do lar conjugal, ou pró-família ou familiar (art. 1. 240-a, do cc), exige o preenchimento de todos os seus requisitos legais, a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. NÃO CONFIGURADO ... DIVÓRCIO ... legais, a saber: a) abandono do lar pelo ... cônjuge; b) exercício pelo outro cônjuge, ... ção acerca do abandono do lar pelo ex-marido muito ... antes de seu encarceramento, o que ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-06-2021
Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade. Art. 1.566, I do Código Civil. Hipótese em que a autora pretende a condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal. Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito depois de...
... condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao ... argumento e que sofreu danos morais por conta de abandono do lar ... conjugal pelo varão que mantinha ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições ... , quando a empregada é viúva ou possui marido" doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situa\xC3" ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... à pessoa do homem – na condição de marido e de pai – e ao patrimônio por ele ... do tutor profissional, que é remunerado pelo exercício da tutela e em caráter de ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ...
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Acórdãos nº 1001547-59.2018.8.26.0024 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... polo ativo Alex Renan Benante, ex-marido da autora, o qual também figura como ... ões de decidir da sentença, pelo que deve ser conhecida, não se ... familiar reduzida em virtude do abandono do lar pelo ex-marido da autora ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA PELO INCRA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... TOMOU CONHECIMENTO QUANDO DA MORTE DE SEU MARIDO. REVELIA. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ...
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Direito Civil
... “Pelo art. 2.º, § 3.º, que é peremptório, a lei ... ou tiver renunciado ao uso dos apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ão autorizados e tam bém não incentivados pelo direito. É a tese da tipicidade conglobante ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ... 3. O fato de o marido ministrar substância letal no organismo de sua ...
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Acórdão Nº 1625132015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2015
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... ABANDONO DO LAR. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ QUASE VINTE ANOS ... A ausência do marido, mesmo não tendo sido reconhecida legalmente, ... por dois anos do imóvel residencial deixado pelo cônjuge que abandonou o lar ... conjugal, ampara ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para declarar falência ... da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ...
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Família
... os arts. 1.120 e seguintes/CPC pelo que passam a expor, articuladamente ... direito à pensão decorrente do óbito do marido", desde que comprovada a necessidade do benefício\xE2" ... ,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... filha era a criança e o padrasto o meu ex-marido. Em 2010, quando ela tinha 12 anos, foi efetuada a adoção unilateral pelo padrasto, com a alteração no registro civil da ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
... E.A.F contra sentena de ordem 73, proferida pelo MM Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de ... cumulada com Usucapio Especial por Abandono do Lar movida em face de J.A.F.F, julgou ... deixou o lar por causa do comportamento do marido. A testemunha conta, ainda, que a filha do casal ... -
Joguei a toalha!': a realidade de executivas que decidiram retornar ao lar: uma discussão sobre o fenômeno opt-out
O presente artigo tem o objetivo de compreender os motivos que levaram algumas executivas a desistirem da carreira e optarem pelo retorno ao lar. Trata-se de estudo com uma abordagem qualitativa, por meio do método história de vida. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevista em profundidade, utilizando como sujeitos duas mulheres executivas. A pesquisa traz uma reflexão sobre esse...
... a desistirem da carreira e optarem pelo retorno ao lar. Trata-se de estudo com uma ... ão maternidade-trabalho pode acarretar o abandono ou a interrupção da carreira dessas mulheres, ... Janeiro, porque a mãe tinha preferido o marido em uma das brigas entre ela e o pai: “Minha ... -
A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... ção pecuniária em decorrência do abandono afetivo justificado pelo preconceito e pela discriminação. Num primeiro momento, por analogia, ... Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal ... Compete-lhe: I. A representação ... -
Do direito das famílias
... de especial proteção do Estado, motivo pelo qual não se pode admitir a existência de um rol ... , sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não intervenção ... afirmar perante mim, de vos receberdes por marido" e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados\xE2" ...
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Guarda parental no código civil
... , preservação, retenção, responsabilidade pelo depósito de uma coisa 163 ... O sentido jurídico ... de marido e mulher. V. Domingos Vieira, Morais, Caldas ... de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ção é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ ... abandono material e moral e apropriação indébita ... sentido, a ideia de que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, revela-se ...
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Advocacia extrajudicial
... requisitos a exigência do lapso temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art ... (marido) ... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... autora, em sede de tutela de urgência, pelo: a) recálculo das mensalidades a partir do mês ... ência de propriedade da reconvinte e o abandono de lar, que na verdade houve a separação de ... filha, tendo em vista o abandono pelo ex-marido da residência ... Acrescente-se que, no caso ...
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Fundamentos práticos das ações
... Ora, entre marido e mulher não há parentesco, o direito a ... ser compatível com os rendimentos auferidos pelo alimentante, não podendo esse ser compelido a ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Do casamento
... a entrega à noiva do anel (aliança), dado pelo noivo. Esse contrato não mais existe no direito ... inocente, poderá conservar os apelidos do marido ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA E LUÍS ... ência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o ...
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Violência doméstica/conjugal
... à Teoria Triangular do Amor, desenvolvida pelo psicólogo americano ROBERT STERNBERG (“A ... 18) 13 ACOSTA, Miguel Lorente. Mi marido me pega lo normal. Agresion a la mujer: ... tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, ...
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Autoridade parental
... O papel do marido de protagonista da família foi cedendo espaço, ... o referido instituto passou a ser denominado pelo Código Civil de 2002 de poder familiar. 4 ... dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a ...