abuso confiança praticado gerente
11624 resultados para abuso confiança praticado gerente
-
Direito Penal
... ela regulados, como é o caso do furto praticado por João, que teve a sua pena mínima fixada, ... resultado com base no princípio da confiança ... (D) Jane praticou delito previsto no ... com a Administração Pública (nem com abuso de poder), a perda do cargo somente se daria se a ... comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de ...
-
Exercícios prácticos
... previa que, no caso daquele crime ser praticado com armas de fogo, a pena seria dobrada. Hoje, o ... amigo de Ricardo e, com isso, ganhar a confiança deste. Certo dia, decidido que havia chegado a ... /11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, § 4º, II, do CP) ... “Vinícius House”, do qual era sócio-gerente e proprietário. Denunciado pela prática do ...
-
Direitos da Personalidade
... ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... da de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de ... Da dos merecedores da maior confiança" evidenciam que fetos anencefálicos morrem no per\xC3" ... PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE COM NOME INDEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO DE ...
-
Ética profissional
... XXXV) Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que mantém com Pedro, ... privativo de advocacia não poderá ser praticado, durante o cumprimento da suspensão, pelo ... amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de ... , do EAOAB), não podendo, portanto, ser gerente jurídica, atividade considerada privativa de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção depender de ato que deva ser praticado pelo réu ... § 2º O disposto neste artigo ... ça jurídica e da proteção da confiança (arts. 927 e §§, 976, 982 e 1.026, §4º), ... se fará representar em juízo pelo gerente (presumivelmente autorizado pela pessoa jurídica ... Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu documento assinado com ...
-
Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... 7. A responsabilização do sócio gerente/administrador dependerá da comprovação de ... IRREGULAR, FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À ... e o bloqueio de bens do reclamante foi praticado sem a prévia e necessária instauração de ... ça jurídica, isonomia e proteção da confiança" ... Segundo os autos da execução fiscal, a Uni\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5004470-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... questão relativa à inclusão do sócio-gerente no polo passivo da execução fiscal enseja ... comprovação de que o sócio tenha praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, ... IRREGULAR, FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À ... ça jurídica, isonomia e proteção da confiança" ... Segundo os autos da execução fiscal, a Uni\xC3" ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... perquirir a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou ... com um estandarte, emoldurado pelo chamado abuso do exercício de direito, que reluz no seu artigo ... que esta sentença seja um voto de confiança que Edna saiba compreender – ABSOLVO a acusada ... quando, a empresa anunciou que o cargo de gerente geral da filial no Estado do Espírito Santo ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Leonardo Safi de Melo contra ato praticado pelo Órgão Especial deste E. Tribunal Regional ... há tanto tempo; tendo adquirido confiança; e até porque o requerente, em que pese ser ... ário, motivo pelo qual, mesmo sem haver abuso de autoridade ou interesse escuso na causa, não ... interceptação de ligações com gerente do banco no qual ele fala em nome próprio, e ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... ção, pois teríamos uma quebra de confiança no empregado ... @@4.2 Improbidade civil ... mesmo que o ato de improbidade seja praticado em favor de terceiro (CC, art. 148) ... quebra da lealdade que, no caso, decorre do abuso das prerrogativas administrativas que foram ... ção de improbidade, seja o verdadeiro ‘gerente’ dos atos ilícitos. Contudo, a lei é clara: ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É aquilo que pode caracterizar o abuso de direito (CC, art. 187). 1 Entendemos assim ... praticado no Brasil ... Parágrafo único. Para o ... – a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente", representante ou administrador de sua filial, ag\xC3" ... § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o ato ilícito, ou seja, o ato praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando o ... @8. O abuso ou exercício irregular de um direito ... O art ... Este artigo limita-se ao empregado-gerente por expressa disposição legal. Seria o caso, ... cargo em comissão ou de função de confiança ... Para o agente público de cargo ou emprego ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja ... descumprimento de uma delas torna o ato praticado anulável. A autoridade trabalhista pode, no ... in itinere, vedando-se, por outro lado, o abuso do direito negocial, que se configura quando a ... o preceito de duas hipóteses: a) o gerente não tem gratificação de função; e b) não é ...
-
Acórdão Nº 0000587-03.2011.8.12.0042 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 02/05/2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – CONFIGURADO O ABUSO DE CONFIANÇA – DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME PARA ALÉM DO TIPO PENAL – REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA – NÃO ACOLHIMENTO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – INVIABILIDADE –
... – IMPOSSIBILIDADE – CONFIGURADO O ABUSO" DE CONFIANÇA ... – DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE \xE2\x80" ... se o crime foi praticado com abuso de confiança, por tratar-se a ré de ... Segundo consta, a acusada era gerente de relacionamento de ... pessoa física na ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno ... § 2º. Se o ... II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... equipamento da empresa da qual era gerente, maquinário este de que não tinha a posse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... reclamada que o autor exercia cargo de confiança (fls. 375), nos moldes do art. 62, II da CLT, ... ao coordenador de prevenção quanto ao gerente da loja ; que são 3 turnos de trabalho na loja, ... como a consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou ... prova oral colhida nos autos, caracterizam abuso de poder, com atitude que faz presumir o dano, ... -
Direito Penal
... da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o ... que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se ... (D) furto qualificado pelo abuso de confiança. (E) apropriação de coisa havida por erro ... , o loteador, seu mandatário, diretor ou gerente de sociedade, e o oficial registrador ... (B) ...
-
COVID. Legislação correlata
... 108 — TST ... ABUSO DE AUTORIDADE ... — Lei n. 13.869 — crime ... 469 — CLT — exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência — ... — quando praticado pelo empregado — justa causa para rescisão ... gerente de agência — jornada de trabalho — CLT, art ...
-
Direito Constitucional
... , exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a produzir sob a vigência da ... profissões: gestor de mídias sociais, gerente de marketing digital e desenvolvedor de ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ... (D) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às ...
-
Aspectos configurativos do assédio moral
... de ordem pessoal, moral e psicológico, praticado contra o empregado, no âmbito da empresa, ... reconheceu que eu tinha sido vítima de abuso de autoridade por parte de alguém que devia ser ... (Maria Aparecida Berci Luiz, 50 anos, ex-gerente de uma empresa) ... Diante de uma provocação ... confiança, de autoridade ou empregatícia, com o escopo de ...
-
Direito Administrativo
... a expedição do ato de licença constitui abuso de poder ... (D) Deve-se impetrar habeas data ... exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na ... (C) O ato praticado pelo fiscal está dentro da visão tradicional do ... de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... que o homicídio também pode ser praticado por ação (conduta positiva, fazer algo) ou ... quando o agente se aproveita da confiança nele depositada pela vítima para cometer o ... á configurar o crime mais específico de abuso de autoridade ... 1.6.2.2 Consumação e ... , ou um de seus empregados (secretária ou gerente, por exemplo) ... 1.6.9.2 Consumação e ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... de pena ( +1/3 ) se o furto for praticado durante o repouso noturno , ou seja, durante o ... II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ... I – o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... , seria completamente improvável que um gerente de vendas e notadamente um supervisor das lojas ... âncias de que, como pessoa de total confiança da reclamada/consignante, ARQUITETOU UM MALSINADO ... o assédio é camuflado, silencioso, praticado às escondidas, por isso as regras de presunção ... Houve abuso do poder diretivo e, com isso, deve reparar a ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , já que os empregados passam a sentir confiança nesta ferramenta, principalmente ao ver um gestor ... , por exemplo, o relacionamento entre um gerente e sua subordinada, haverá necessidade de ... de colegas e clientes de que teria praticado ato desonesto ... O Bradesco alegou que o ... O CII entendeu sua ausência como abuso do direito de greve (artigo 14 da Lei n ...