abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
6161 resultados para abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... nulidade do Processo de Tomada de Contas que resultou na aplicação ... contratar com o poder público pelo período de apenas 6 (seis) meses ... DE LENIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO ... DE PODER. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Mandado de ... de fraudes e atos de corrupção perpetrados contra o Estado, tal ... instituto ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às 19h ... O SENHOR MINISTRO ...
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Acórdão nº 40487 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ... pelo recorrente em todas as fases do processo, no sentido de que a inelegibilidade da alínea j ... As condutas vedadas constituem espécies do abuso de autoridade (AgR-RO 7-18, rei. Min. Luiz Carlos ... a inelegibilidade que decorre do abuso de poder não atinge o candidato tido como mero ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... para a materialidade dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude ... -34 – ANEXO 77), que, em sua campanha eleitoral, escorou-se na imagem pública de CLAUDINEI ... de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, ... em razão da passagem do tempo, a ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... significaria conformar-se com um segundo abuso só porque o ... primeiro já ocorrera. Porém, ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... de corrupção. Outra preocupação importante e ... relevante ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção, é fundamental a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além das ... a outro Estado-parte instituir um processo para recuperar ativos ou inter-vir para fomentar ... a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na ... Poder Judiciário Federal, 274 Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação, 275 Tribunal ...
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Direito Eleitoral
... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o ... para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
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Propaganda eleitoral
... TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ... determinadas circunstâncias, a configurar abuso de poder econômico – mas não propaganda ... ção pela captação de sufrágio ou corrupção eleitoral, exatamente porque não se provou o ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 ... da tese de que os réus não tinham poder de disposição do dinheiro em razão do cargo ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... Crimes de abuso de autoridade, peculato, redução a condição ... Concussão e corrupção passiva. Caracteriza-se a concussão - e não a ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... abuso poder_felipe.indb 43 06/06/2016 14:38:19 ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em ... de oportunidades e participação no processo de formação da vontade popular ... Conforme ... Legalidade, Legitimidade e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Revista Trimestral de ...
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Dos Equivalentes Recursais
... analisados os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os ... abuso" de autoridade pública, desde que não se refira \xC3" ... privada investida de atribuições do poder público. A competência para julgá-lo é do ... enfoque – descaradas formas de corrupção eleitoral a serem combatidas a todo custo ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA ... ões concretizadas antes mesmo do pleito eleitoral no ano de 2004, já com vistas ao cometimento de ... Logo, não demonstrado o abuso no seu exercício, impor-se-á a denegação do ...
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EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ... , os ocupantes dos cargos efetivos do Poder Judiciário Federal podem fazer jus a outros ... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº ... 11.14 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral ...
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LEI N.º 5.780, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (75445)
... Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida or órgão ... colegiado, em processo" de apuração de abuso de poder econômico ou pol\xC3" ... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, ... por captação ilícita de ...
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EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de ... Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral 20 ( P 2 ) Discursiva Prioritariamente ... Processual Civil Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Eliminatório e classificatório ... Abuso do poder econômico. Práticas desleais de ... 5. Abuso de poder e corrupção ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... em que praticada, não demonstra o alegado abuso do poder político, embora possa constituir crime ... eleitoral, ocorre a tão abominada corrupção eleitoral , que é o crime descrito no art. 299 ...
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O novo Código Eleitoral pela perspectiva do Direito Eleitoral Sancionador
Cunha: O novo Código Eleitoral e o Direito Eleitoral Sancionador
... infrações [3], decorrendo igualmente do poder sancionador estatal [4] [5] [6] [7] [8] ... das eleições, mas igualmente o devido processo legal e o exercício do direito de ... por exemplo, uma conduta de fraude ou corrupção, aproveitando-se dos contornos ainda mais cos das categorias de abuso de poder. Um poder sobremaneira ampliado pela ... -
RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
... õe sobre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução ... que o Regimento Eleitoral disciplina o processo" eleitoral estabelecendo regras para a escorreita \xEF" ... por órgão colegiado judicial, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ... beneficiado a si, ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, condenados em ...
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... provas de abuso do poder econômico , corrupção ou fraude; B: correta. É o que determina o ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... Palavras-chave: Fraude à lei. Abuso de poder. Candidaturas laranjas. AIME. AIJE ... de suas obrigações em relação ao processo inclusivo de participação feminina no processo ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... Rev. direitos fundam. democ., ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... á vinculado ao lugar do indivíduo no processo de produção ... Marx identifica a produção ... o aludido poder não é ilimitado e que o abuso de direito pode ocasionar a rescisão indireta do ... , asfixiada a sociedade, entregue à corrupção o governo do Estado (149) ... (148) CUNHA ... a adesão dos trabalhadores à campanha eleitoral da familiar dos proprietários, e que o quadro ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características ... : a) abuso do poder econômico; b) corrupção e; c) fraude. É a exata medida do que preceitua ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Não há negar que o poder econômico e o poder político influenciam as ... instrumento destinado à repressão do abuso do poder econômico e político nas eleições, a ... sempre por resultado a venalização no processo" eleitoral, em maior ou menor escala ... À propor\xC3" ... Francisco Dirceu Barros ... corrupção eleitoral é matéria de ordem pública. O prazo ...
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Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... ÇÃO CRIMINAL Nº 2000.35.00.007447-3/GO Processo na Origem: 200035000074473 ... RELATOR: O EXMO ... e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... Poder Judiciário ... 1.3. Prova emprestada ... ou seja, ter o agente cometido o crime "com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 ... Capítulo 1 ... ícia Judiciária , por sua vez, auxilia o Poder Judiciário no cumprimento de suas decisões, ou ... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto ... com a autoridade que assim exigiu, por abuso de autoridade. Note-se que eventual habeas corpus ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... , consequentemente, refrear a ingerência do poder" econômico na disputa, simplificar a administraç\xC3" ... para a realização dos demais atos do processo eleitoral como a realização das convenções, ... prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... Até antes da ... e da moralidade com favorecimento à corrupção e dificultando o rastreamento das doações ...