abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
6161 resultados para abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... paga para evitar penalidades e assim poder permanecer em atividade. 124 ... Este fenômeno ... para mitigar as consequências que o abuso no exercício da discricionariedade possa ... da discricionariedade no início do processo penal, enquanto que na Argentina é obrigatório ... dos funcionários em cada renovação eleitoral conspira contra a independência do órgão de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... a) o abuso do poder econômico; ... b) a corrupção; ... econômico não foi cometido durante o processo eleitoral propriamente dito??? ... Resposta : ...
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Direito Eleitoral
... em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a ... cabe recurso, em razão de o conscrito não poder alistar-se como eleitor durante o período do ... dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem ... nas áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... , naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ... , descaminho, sonegação fiscal, ou corrupção ativa ou passiva; IV – ação ou omissão ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-028 DIVULG 10-02-2017 ... ública se destina expressamente ao Chefe do Poder Executivo da União, não autorizando, por sua ... Ação Penal. Corrupção" Passiva e Tentativa de Obstrução à Investigaç\xC3" ... ção ou nos casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que não se vislumbra ... – COLABORAÇÃO PREMIADA – CRIME ELEITORAL – CONEXÃO – AUSÊNCIA. A competência da ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... ípuo desejo de combater a crescente corrupção eleitoral, várias entidades (Conamp, AMB, OAB, ... com a formação moral dos alunos e do processo de escolha dos nossos homens públicos viciados e embriagados pela noção de que o poder deve ser conquistado a qualquer custo e não ... não for o caso de corrupção eleitoral ou abuso do poder econômico ou político a serem ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... coibição dos atos abusivos na esfera eleitoral são objetos prioritários de toda e qualquer ... da democracia representativa é o processo eleitoral, a normalidade e a legitimidade deste ... , a análise do tratamento jurídico do abuso de poder como fator nocivo às eleições começa ... Brasil que após inúmeros casos de corrupção e abuso de poder econômico que culminaram no ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ção, que por sua vez se compreende como o poder de dizer o direito diante da controvérsia entre ... ato judicial irrecorrível, praticado com abuso de poder ou do qual resulte inversão ... ou do diploma para a prática de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... por Dom Pedro I, estabeleceu-se que o Poder Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral, ... com os quais o Regime Militar conduziu o processo eleitoral de maneira a adequá-lo aos seus ... ), ou, ainda, ligado a uma teia de corrupção e fraudes eleitorais, ... ” ... @7.3. A ... , inválidos e ineficazes, eivados de abuso de poder e em afronta aos princípios da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz impedido ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023 ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... tomada do poder. Para tanto, a ação delituosa engendrada pelos ... ção; outros protestavam contra a corrupção; e, outros, ... contra tudo isso a uma só vez ... (FRAGOSO, Heleno Cláudio, Ilegalidade e Abuso de Poder ... na Denúncia e na Prisão ... -
Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... 514 do Código de Processo Civil (Atual artigo 1010 do Novo Código de ... uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de ... ÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) POR ABUSO" DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA n\xC2" ... DE PODER SIMPLES (que, tal como a corrupção e a fraude, leva à desconstituição do mandato ...
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Direitos da Personalidade
... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os ... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Decisão monocrática Nº 0600256-79.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
... abuso" de poder econômico e captação ilícita de sufr\xC3" ... 487, II, do Código de Processo" Civil; b) a decadência é matéria de ordem p\xC3" ... ) e os fatos descobertos (suposta corrupção eleitoral tipificada no art. 299 do Código ...
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Direitos individuais e coletivos
... processuais , como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a ... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... , o STF deixou assente que se houver abuso" do direito à liberdade de expressão com a viola\xC3" ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ... ão, sobretudo, quanto a denúncias de corrupção contra familiares do Presidente ... Em face ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... feita pelo Congresso a favor do Poder Executivo. Um dos fatores que influenciou o ... , em uma estrutura desta natureza, qualquer abuso ou transgressão pode encontrar um atalho legal ... ” prefiram uma punição ao risco de um processo de longa duração que pode terminar em uma multa ... que estas, para limitar seu impacto eleitoral, limitam o universo dos responsáveis ao levar em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações procedimentais, ... ágrafo único) --, não há ilegalidade ou abuso de poder a autorizar a concessão da segurança ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do CP ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 155 ... humanos fundamentais ao argumento de que o Poder Público não dispõe de recursos financeiros ... á para um giro crítico, inserido no processo" de luta pela dignidade humana, inclusive porque \xE2\x80" ... ública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e ... ão dando causa a dano ao erário; 7º caso: abuso nas relações federativas, com municípios ... -
Das inelegibilidades
... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... Destarte, o ... normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado, ... pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, protagonizado, dentre outros, pela ... a influência do poder econômico e o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na ...
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Direito constitucional
... e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; ... VIII – dispor sobre ... III – iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; ... b) a obtenção de certidões em ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... § 11. A ação de impugnação ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... preenchidas, por isso é necessário um processo partidário seletivo prévio para escolher quem ... denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de ... partidárias com o escopo de conquistar o poder. A legislação eleitoral define as regras da ... na cassação de mandato ou de registro por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude ...
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Magistratura TJSP 2021
... público e ela pode retroagir com base no poder geral de cautela do juiz ... (D) não é ... (D) O processo deve ser declarado nulo, pois a sociedade deve ... Não poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo ... (B) ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ... A Lei no 12.529/2011 regula a repressão ao abuso do poder econômico. As infrações nela ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... ções jurisprudenciais, conferindo-se ao poder judiciário importante papel no Estado de Direito ... mudança no caótico cenário de corrupção pública que assolava o país ... Percebeu-se ... , não contabilizados pela Justiça Eleitoral). Em contrapartida, esses políticos favorecem os ... Em decorrência desse sofisticado processo de concretização da corrupção, muitas vezes ... , em “Princípio da impessoali-dade e abuso do poder de legislar”, In Revista Trimestral de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... sua legitimidade, os novos donos do poder – os comandantes do Exército, da Marinha e da ... motivaram o “endurecimento” do processo político, com a edição do Ato Institucional de ... resultaram na perda de mandatos por corrupção ou quebra de decoro. O Congresso Nacional também ... de longo prazo por essa contingência eleitoral. De outro lado, há os que afirmam que, sem ... brasileira e tendo em vista os riscos de abuso do poder político para a continuidade no poder, ...