abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
6161 resultados para abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
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Das inelegibilidades
... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... Destarte, o ... normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado, ... pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, protagonizado, dentre outros, pela ... a influência do poder econômico e o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na ...
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Magistratura TJSP 2021
... público e ela pode retroagir com base no poder geral de cautela do juiz ... (D) não é ... (D) O processo deve ser declarado nulo, pois a sociedade deve ... Não poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo ... (B) ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ... A Lei no 12.529/2011 regula a repressão ao abuso do poder econômico. As infrações nela ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... sua legitimidade, os novos donos do poder – os comandantes do Exército, da Marinha e da ... motivaram o “endurecimento” do processo político, com a edição do Ato Institucional de ... resultaram na perda de mandatos por corrupção ou quebra de decoro. O Congresso Nacional também ... de longo prazo por essa contingência eleitoral. De outro lado, há os que afirmam que, sem ... brasileira e tendo em vista os riscos de abuso do poder político para a continuidade no poder, ... -
Da Escolha e do Registro de Candidatos
... preenchidas, por isso é necessário um processo partidário seletivo prévio para escolher quem ... denominada de Lei das Eleições ou Lei Eleitoral, modificada pela Lei nº 12.891, de 11 de ... partidárias com o escopo de conquistar o poder. A legislação eleitoral define as regras da ... na cassação de mandato ou de registro por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... em cada caso a ser apreciado na esfera do Poder Jurídico ... 5. Lide penal ... Lide penal ... § 3º Se o agente comete o crime, com abuso de função em serviço postal, telegráfico, ... Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A ... ), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, e vários outros ...
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Organização dos poderes
... ípuo de fixar mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra ... íssima atuação do Poder Executivo no processo legislativo, seja conferindo-lhe poder de ... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... íveis com o decoro parlamentar: (a) o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do ... mediante suborno ou outras formas de corrupção ... No mesmo diapasão: violar as imunidades ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... ção (as consequências) e normas de processo (quem e como pode afirmar que a proibição foi ... , refere-se à “corrupção eleitoral” (art. 1 o , I, j) estando os atos de ... por lei federal e aplicados no âmbito do Poder Judiciário: as leis penais e a lei de ... a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características ... : a) abuso do poder econômico; b) corrupção e; c) fraude. É a exata medida do que preceitua ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... o tempo em que a vítima esteve sob o poder do agente, ocorreu mais de uma conjunção carnal ... CAPÍTULO II ... DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGOS 217 E 218) ... 1. Tipo penal ... · II - se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, ...
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Direito Eleitoral
... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o ... para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde com o jus ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PAS-SIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... limitação de ordem jurídica ao poder do Estado em face dos cidadãos (STF – Hc ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... investigação relativa ao crime de corrupção eleitoral, a autoridade policial seja autorizada ... ção Federal protege o direito, não o abuso de direito; q) a Lei Maior, como de resto ...
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Alguns julgados relevantes do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2021
Retrospectiva: Julgados relevantes do TSE no ano de 2021
... por oito anos com fundamento em abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de ... indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas e propaganda irregular, ... , tem como objetivo desestabilizar o processo democrático mediante artifícios que visam ... -
Art. 23 da LC 64/90: as 'provas robustas' no julgamento das candidaturas laranjas
As "provas robustas" no julgamento das candidaturas laranjas
... sua crítica a partir do Novo Código de Processo Civil ... Talvez o leitor já tenha ouvido falar ... O art. 23 torna-se um poder dispensável, sobejo, supérfluo ... Mesmo antes ... poderes ilimitados ao magistrado eleitoral, autorizando-o a julgar o processo com base em ... que “o processo eleitoral viciado pelo abuso de poder é muito mais sentido e percebido do que ... eleitorais, a exemplo dos casos de corrupção ativa e passiva. O julgador é chamado a zelar ... -
Decisão monocrática Nº 9749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... da Silva contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a ... , sob o fundamento de ter sido comprovado abuso do poder econômico apto a fraudar o resultado da ... 504/97 - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CORRUPÇÃO - FRAUDE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - ... processo. 4. Não obstante, por força do art. 14, § 10, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;” ... 784 IBET - INSTITUTO ... reito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há di- reitos fundamentais inatos ao ...
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Anexo M - Sentença de procedência de AIME
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE ... atribuindo aos mesmos a prática de atos de abuso de poder, corrupção e fraude que teriam ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DECRIME ELEITORAL. VALORES ILÍCITOS NÃO EMPREGADOS COM FINALIDADEELEITORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. PROCESSOJULGADO. SÚMULA 235/STJ. ART. 82 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
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Direito digital
... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira razoável ... pública, pornografia infantil, corrupção de menores em salas de bate papo de internet, ... de excessos, e assim, inverter o abuso e atrapalhar as investigações, na medida em que ... de indivíduos absolvidos em processo criminal ... Com a popularização da internet a ...
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Decisão monocrática Nº 194736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... do Norte pela prática dos crimes de corrupção passiva, por onze vezes (artigo 317, §1º, do ... que seria da competência da Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os ... estruturadas sem eivas de atecnias e de abuso de poder, a dita pretensão impetrante de ... 647 e seguintes do Código de Processo Penal, mantem-se, in totum, os termos e comandos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... legal; c) fortalecimento institucional do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz ... o crimen repetundarum , caracterizado pelo abuso do poder público, por parte da autoridade ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... ção as limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. Possibilidade de que cada ... Reajuste de valor que não importa, por si, abuso ou violação a qualquer direito. A multa também ... 101/2003 (que regula o processo administrativo de prestação de contas) dispõe ... ência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude no processo eleitoral. Fatos não ...
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Magistratura TJAP 2022
... para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída em, no ... (B) determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu ... ção no processo judicial não sugerem abuso da personalidade jurídica, requisito para o ... ítico ou de autoridade com finalidade eleitoral ... Com base no exposto, é correto afirmar ... , neste sentido, ao tratar do Crime de Corrupção eleitoral: “Crime eleitoral. Art. 299 do ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – ... (D) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ... finalidades, para afastar ou corrigir abuso de poder ou ilegalidade contra direito líquido e ... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... A: incorreta. Os analfabetos ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... processual (suspensão condicional do processo, artigo 89 da lei 9.099/1995), não gera ... querem usar o rito da AIRC para combater o abuso de poder ... Agravo Regimental em recurso ... da Justiça Eleitoral , por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio , ...