abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
6161 resultados para abuso de poder e corrupção no processo eleitoral
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... ês fenômenos que estão por trás desse processo histórico: o populismo, o extremismo e o ... à participação de todos no processo eleitoral, como as de renda, religião, raça e gênero ... ções ou emendas constitucionais com abuso de poder pelas maiorias, inclusive para ... abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... [ ... ] a dinâmica de funcionamento do processo" de elaboração normativa por meio da reconstitui\xC3" ... mais e mais rigorosas” 355 ; e (2) “o Poder Legislativo brasileiro ... 350 Ibidem , p ... 373 “[ ... ] Art. 2º. Aquele que cometer abuso, maus tratos ou ferir por alimentação forçada ... para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamento ... Eleitoral. Cf ... 438 Essa queda na votação pela ...
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Poderes administrativos
... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 ... Poder de Polícia 0 10 ... Poder Disciplinar ... A doutrina descreve o termo “abuso de poder” como as situações em que o agente ... ção de procedibilidade de eventual processo de tombamento do citado imóvel, tendo em vista ... O movimento contra a corrupção programa manifestação com vassouras em frente ... de Farmácia aprovou o calendário eleitoral para a função pública de diretor de Conselho ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... É aquilo que pode caracterizar o abuso de direito (CC, art. 187). 1 Entendemos assim ... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem ...
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Legislação eleitoral anexa
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... estiver sendo submetida à apreciação do Poder" Judiciário, ou que haja sentença judicial favor\xC3" ... contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro ... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... a higidez das contas de campanha eleitoral e proteger a moralidade, sancionando o infrator ... ser entendido como “dar início a um processo judicial”, onde será investigado o ilícito ... 30-A da Lei nº 9.504/97) e/ou do abuso de poder em AIJE (art. 22 da LC nº 64/90) ou ... colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, SOB A ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... Consta, ainda, dos autos, que em poder de tais informações, antes ... que os apontados ... Min. OROZIMBO ... NONATO). - O abuso de poder no oferecimento da ... denúncia, desde ... eleitoral de candidato a Deputado Federal; gestões ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO ... EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES ... DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE ... da participação popular no processo de escolha dos representantes ... 3. Consoante ... eleitoral – abuso" de poder, captação ilícita de sufrágio, capta\xC3" ... corrupção em disputas eleitorais nos municípios ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas ... 3 de setembro; em 1932, com o Código Eleitoral e o destaque dado ao papel dos juízes; nos ... com esse movimento de inϐlexão no processo de autonomização do campo, como procuraremos ... Chamam a atenção as referências ao abuso do poder central no Império, com pressões ... , negam sentenças contra atos de corrupção na instância inferior, porque vão ganhar uma ...
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Brasil República
... , assim, um componente inarredável do processo ideológico latino-americano na medida em que as ... propriedade das terras devolutas, antes em poder do governo central 145 , e que, na prática, tal ... , ocorrência de incontáveis casos de corrupção e que tiveram como consequência a deterioração ... pelo regime Vargas possibilitavam o abuso e a repressão pelo Estado. O sistema de tutela ... , por exemplo, a plena capacidade eleitoral do índio pelas ... 251 DALLARI, O índio, ...
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Bibliografia consultada
... Estudos Vários de Direito Eleitoral. Lisboa:Gráfica AAFDL, 1996 ... ALVES, Pedro ... 8, v. 24, p. 9-45, sep./dec. 1985 ... abuso poder_felipe.indb 169 06/06/2016 14:38:36 ... Legalidade, Legitimidade e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Revista Trimestral de ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em ... Direito Eleitoral e Processo Eleitoral – Direito Penal Eleitoral e Direito ...
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Exercícios prácticos
... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... ele visados, a intervenção mínima do Poder" Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUN\xC3" ... /11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, § 4º, II, do CP) ... de Eduardo pela prática do crime de corrupção ativa consumada, previsto no Art. 333 do Código ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ...
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Direito Penal
... necessidade de obediência ao devido processo legal, mas um procedimento de guerra, ... de ... o legislador e, portanto, limitam o poder punitivo estatal; C: incorreta. De acordo com ... Penal, verifica-se hipótese em que a corrupção é crime bilateral, ativa e passiva, quando a ... a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a ... que, ao prestar contas à Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ...
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Direito Administrativo
... o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa ... (B) ... a expedição do ato de licença constitui abuso de poder ... (D) Deve-se impetrar habeas data ... Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal ... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral ... A: incorreta, pois atos omissivos ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, ... 13) São nulas decisões da Justiça Eleitoral que imponham a interrupção de manifestações ... Nada obstante, se houver abuso" do direito à liberdade de expressão com a viola\xC3" ... ública de forma séria, combatendo a corrupção e os abusos de poder, focando em uma polícia ...
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Decisões Monocráticas nº 37322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... que caberia a Justiça Especializada (Eleitoral) ... E pior, mesmo diante dessa incompetência ... os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ... Ao instruir a ... foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ... No ano de 2015, o ... §1º, 'b', 'd', 'e' e 'h', do Código de Processo Penal, a ser cumprida nas residências, ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... que, na idade antiga, competia ao poder familiar (FERRAZ JUNIOR, 2007, p. 422) ... no debate público com a questão da corrupção política, na gestão das coisas de interesse do ... governo estava associado a um excesso ou abuso de poder, atualmente se ... responsabilidade ... de suas prioridades submetidas a um processo dialógico interno ... Veja-se que o enfoque ... que deve balizar a agenda político-eleitoral, dando substância aos referenciais das ...
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Responsabilidade civil do estado
... condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/ GO, um cidadão ... éus o servidor responsável pelo erro e o poder público ... A) Certo B) Errado ... 3397) ... No que se refere ao processo administrativo e à responsabili-dade civil do ... responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, ... que responda a processo por crime de corrupção passiva for absolvido por insuficiência de ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... Justiça Eleitoral, que controla todo o processo eleitoral em um sistema como aquele adotado pelo ... o eleitor mero objeto de manipulação do poder econômico” ... A propaganda eleitoral ... á diante de situações que evidenciam o abuso do poder econômico, do poder político ou do uso ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” ... Aliás, como foi bem-posto ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... potência máxima de 25 Watts de Efetivo Poder Radiado (ERP); e sistema irradiante é o nome do ... ão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de ... FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. A jurisprudência desta Corte ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... úblico sob a alegação de combater a corrupção é de uma hipocrisia farisaica. Como se sabe, os ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos ... da cessação do movimento e em casos de abuso de direito de greve D: opção correta, pois ... A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ... corrupção ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... impeachment de 2016 e a recente chegada ao poder do Presidente Bolsonaro, representante da direita ... , a fim de compreender em que medida o processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff ... : para a alteração (não eleitoral) de projetos de governo e ascensão de um ... abuso das competências próprias, e o respeito às ... eleitoral e, depois, a acusação por corrupção (SANTOS, 2017, p. 24-25) ... O candidato Aécio ...
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Magistratura TJGO 2021
... recusa, sem outra consequência legal no processo ... (E) determina presunção relativa de ... de ausência de servidores públicos do Poder Judiciário, suas funções exercidas, por meio ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ... pelos atos praticados com abuso de poder, podendo a ação ser proposta pelos ... provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Todavia, importante doutrina aponta no ...
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O controle da administração pública
... da teoria evolutiva do Estado, esse processo acompanha o desenvolvimento da civilização ... ção em torno de uma representação de poder. Na China, durante a antiguidade, existiu um ... um dos poucos remédios válidos contra o abuso de poder” 54 , destacando que os regimes ... chancelado no processo político eleitoral ... Além disso, com a edição da Lei ... em 2013, com o objetivo de combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público e ...
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Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma ... direito de sufrágio e autentici-dade do processo eleitoral, em relação às quais a lei prevê a ... obrigatório, conforme legitimi-dade do poder regulamentar da Justiça Eleitoral, estabelecido ... 1 - Corrupção Eleitoral - art. 299, Código Eleitoral ... A ... no caso em apreço qualquer resquício de abuso de poder econômico, fraude ou desiderato ...