ação de inconstitucionalidade por ação
- Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999 - Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
- Ação direta de inconstitucionalidade N. 4983
- Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
- Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... b) declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; ... c) eleger, pela ...
- Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
- ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais
- Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Lei nº 9.868 de 10/11/1999. DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Ação Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade
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A ação direta de inconstitucionalidade de norma municipal em face da lei orgânica do município
O presente ensaio vista tecer argumentos sobre um tipo de controle de normas que é pouco referenciado pela doutrina: a possibilidade do controle concentrado de normas municipais em face de Lei Orgânica Municipal, sendo mais especificadamente a utilização de Ação Direta de Inconstitucionalidade destas normas perante os Tribunais de Justiças Estaduais. Neste sentido, procurou- se demonstrar quais sã
Issn Eletrônico 2175-0491 Doi: 10.14210/nej.v20n3.p930-958 될 A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA MUNICIPAL EM FACE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO THE DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY... - ADI 1856 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão nº 2012/0074715-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ... SUSPENS\xC3" ...
- A ação direta de inconstitucionalidade n. 492/DF
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Acórdão nº 2015/0127646-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPRESENTAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE. TERCEIRO INTERESSADO AFETADO PELA ... MANIFESTA DA AÇÃO" MANDAMENTAL ... 1. Não cabe mandado \xC2" ...
- A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
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Em vigor
Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
... I - os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... d) oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não ... I - propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou ...
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- A ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADINT)
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