acção divisao coisa comum
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A função social da posse no Código Civil
... a maneira do possuidor agir em relação à coisa, apropriandose da mesma. Na interversão da posse ... com os limites impostos pelo bem comum, pela destinação universal, sempre anterior a ... ída a posse, poderá o réo intentar a acção sobre a propriedade” 92 ... Cita, em apoio ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de vida, o cotidiano, o dia a dia do homem comum, eis que a maioria das pessoas comuns passa a ... , e através dela, a liberdade real cuja acção é precisamente o trabalho”. (124) ... faculdade, de um direito ou mesmo de uma coisa, além do que razoavelmente o Direito e a ...
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Capítulo XII
... -se a regulamentação do procedimento comum, no que se refere ao Processo de Conhecimento e ... aqui propor, não se cuida nem de uma coisa nem de outra ... Aquilo que ... , bem como o papel da liberdade e da acção responsável das diferentes gerações, das ...
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Controle de constitucionalidade
... de elaboração da norma legislativa comum; 5. distinção entre poder constituinte e poder ... “se estabelece entre uma coisa – a Constituição – e outra coisa – um ... o não cumprimento da Constituição, por acção ou omissão, por parte dos órgãos do poder ...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... ão poderia ser descartada a hipótese pouco comum, mas ocorrente na prática judiciária, de ação ... nem mesmo a estabilização com efeito de coisa julgada seria possível contra o poder público, ... na téla judiciaria, posteriormente á acção, como de ordinario ocorre, quer simultaneamente, ...
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Pausa última: pela compreensão de aspectos da hermenêutica tradicional
... autor prestigia a chamada linguagem natural comum, à qual deve ser levada em conta quando da ... jurídica não é completamente a mesma coisa. Ela lida, na maior parte das vezes, com a ... acção. Como consequência da incapacidade de considerar ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... Na doutrina, a definição mais comum" para a CJI é a de que ela compreende “o interc\xC3" ... ou a relação de direito, objecto de acção civel ou commercial, determina a quem incumbe a ... IV – não ofender a coisa julgada brasileira; ... V – estar acompanhada ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... Basta que, segundo o juízo comum do homo medius , a probabilidade seja tão ... a consequência de a sentença não fazer coisa julgada 1387 ... Na Argentina, a cognição das ... ão e julgamento, mandar intervir na acção" qualquer entidade que julgue ser eventual respons\xC3" ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... devem ser utilizadas para alcançar o bem comum. Mesmo que conscientes da irremediável ... coisa é aquele pelo qual uma das partes, mediante ... na categoria dos terceiros estranhos à acção”. 147. Agravo regimental no agravo em recurso ...
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A Filosofia Kantiana do Direito
... da Matemática e da Física, experiência comum nessa época e que será feita inclusive por ... é a conformidade da inteligência com a coisa de fora da inteligência ... Se tenho um jacaré na ... um produto da razão, porque prescreve a acção como meio para o efeito, como intenção [ ...
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Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant
... a articulação entre direitos humanos, bem comum e autoridade, consoante a noção de dignidade ... que constitui o móbil que pode dar à acção um valor moral” (18) ... Esse respeito à lei é ... Kant expõe que a liberdade pode ser a coisa mais terrível se não respeitar a dignidade de ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... política e a que ica subordinada a acção individual; e) a teoria democrática tende a ... , salvo mediante o consentimento do conselho comum do reino, a não ser para resposta da nossa ... negativa, isto é, liberdade de alguma coisa, e o Estado possui a obrigação negativa de não ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... ção do fenômeno social criminoso comum, relacionado com as mazelas sociais, os bolsões ... A mesma coisa acontece na definição de criminalidade ... uma intromissão nos processo de acção, interacção e comunicação das pessoas ...
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A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... Primeiro me ocuparei de estabelecer uma divisao clasificatoria que permita avaliar o hegemonico, ... sobre "Quem e que define quem--ou que coisa- pertence a zona de contacto? A quem pertence a ... (4) O patrimonio comum da humanidade que se refere a "las luchas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044377-21.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... Tradução livre: "A concepção comum de desastre atenta para eventos que são ... , se argumenta que "não há tal coisa como um desastre natural" (8). O segundo fator, ... tem na subsidiariedade da sua própria acção (económico-social) e no primado da ...
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Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... (existente antes da acção antrópica) e uma 'paisagem cultural' (criada ... (RODRÍGUEZ, 2004) não resolveria grande coisa", criando novas jurisdições artificiais, novos p\xC3" ... e os segundos os planos locais, sendo comum a falta de relacionamento ou coordenação ... -
A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
... , não lhe sendo permitido continuar a acção poluente”. A correção e inibição de ... do bem ambiental (em sua unidade de bem comum) e da responsabilização civil pelo risco ... ção do próprio direito real que sobre a coisa se exerce: participa, pois, a realidade deste. Na ...
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A advocacia-geral da união
... ção de lei, não podendo ser decidida coisa alguma, que exigisse questão de direito, sem sua ... pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e ... é um aparelho criado para promover o bem comum ... Em meio às discussões travadas na ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... ela e uma relacao "entre um homem e uma coisa", e mais ela e o direito das coisas. Por outro ... Mas quando a divisao do trabalho penetrou na comunidade, e seus ... logo a colheita foi feita a terra tornou-se comum a todos. As pessoas pobres poderiam ir ali, ...
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Causalidade, imputação e responsabilidade por informações
... Cf., ainda, ASCENSÃO, Oliveira. Acção finalista e nexo causal , Dissertação do Curso ... auto-res – a adequação é critério de coisa alguma, uma fórmula vazia ( Leeformel ) 25 ... Por ... ço que iremos preenchendo com base no senso comum e em juízos de tipo ético”; LEITÃO, Menezes ...
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Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... como vetor axiológico de gestão da coisa pública – implicando aí sua natureza ... , na resolução moral de conflitos de acção. 6 Habermas prefere ver a moral como complementar ... e, assim, transforma-se na única base comum a todos os cidadãos. Em outras palavras, em ...
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Bibliografia
... ções de fazer, não fazer e entregar coisa ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... A Ação Executiva Singular, Comum e Especial. Coimbra: Coimbra Ed., 1970 ... FREITAS, José Lebre de. A acção executiva depois da reforma. 4. ed. Coimbra: ...
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O direito privado como justiça corretiva
... Outra coisa que deve ser lembrada: neste agregado de cidades ... Aqui entra em jogo a moral comum; tenta-se pelo menos obrigar os homens a ... dentro da qual a existência e a acção de cada particular obtém um espaço seguro e ...
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Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... esses territorios, criando-se assim uma "divisao das cidades em zonas selvagens e zonas ... jovens demais para ter conhecido qualquer coisa alem da sociedade anomica (Hobsbawm, 1995: 328) ... os pequenos delinquentes de direito comum. O que mudou neste periodo nao foi a ...
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Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
... Alvaro e Miguel Ozorio de Almeida um traço comum a ambos, que é um dos aspetos mais os da mesma: é a profunda compreensão da coisa biologica, do fenomeno biológico “per se” ... Aos poucos, pela sua acção directa, elles vão formando os seus discipulos ...