acesso à justiça livro
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Súmula 629 do ... Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte ... também impedir o acesso de pessoas, naquele local, até decisão ... livro próprio da obra que devidamente rubricadas pelas ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... Crime, polícia e justiça no Brasil. 1°. ed. São Paulo: ... Revista ... 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 75-100 ... no livro O espetáculo das raças de Lilian Schwarcz no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/02/2022 18:27 ... -
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... da ue, o deficiente desempenho da Justiça em termos de celeridade - a sua inadequação ... o direito dos consumidores a um "acesso fácil, ... pouco dispendioso a um sistema de ... sobre esta matéria, com o lançamento do "livro Verde sobre o acesso dos Consumidores à Justiça ...
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Referências
... 2017. Disponível em: ... Acesso em: 25 ago. 2020 ... ABRAMOVICH, Victor; ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA. 2ª Jornada de Direito ... São Paulo: Círculo do Livro", 1955 ... FROTA, Hidemberg Alves da. A proteç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002071-09.2021.8.19.0042 (Criminal), 01-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 002071-09.2021.8.19.0042 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: LUIZ MIGUEL MARQUES MONTEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (LD). Decisão do juiz a quo que deixa de designar audiência preliminar para...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/11/2022 16:23 ... -
Direito Desportivo Internacional
... , solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos ... ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte” 145 — e ... disso é a citação de Nelson Mandela no livro que originou o filme “Invictus”, em que o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 1 Neste livro, utilizamos o vocábulo doutrina com certa ... Michael Walzer, em seu livro Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade , p ... processuais-constitucionais (direito de acesso à Justiça, direito de proteção judiciária, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/02/2020 20:08 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11096-26.2019.5.18.0129)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA TOMADORA EM PERÍODO POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO - ALCANCE DA CONDENAÇÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA...
... 3 – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA MATÉRIA ... de cada jurisdicionado, facilitando o acesso à Justiça de ... quem perceba menores ... ão, leciona Eduardo Milléo Baracat, em seu livro Acesso à Justiça e a ... Reforma ... -
Modelos
... Tabelionato, encontrei o ato lavrado no Livro (n. livro), às páginas (n. f. livro) e ... país que lhe deem inteiro cumprimento e justiça. Dou fé. (cidade, data) ... ao provedor que atende este Tabelionato, acesso os sítios (páginas ou sites ) da rede de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... tal mister ao relacionar direito, justiça e a dor como matéria-prima do direito, ... Published, 2015, sem paginação [livro digital] ... 11. DIAS, Maria Berenice. Manual ... Acesso em: 11 out. 2020 ... 3 • RESPONSABILIDADE ...
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Terceirização
... ção científica, pela publicação de livro em 1911, que propunha, em linhas gerais, a ... ível que nem todos os trabalhadores tinham acesso aos benefícios advindos do sistema fordista de ... O espírito da Filadélfia – a justiça social diante do mercado total ... Porto Alegre: ...
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Pessoas Naturais
... Obrigatório decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vejamos: “Nascituro e ... II, Subtítulo II, Cap. XI, Título I, do Livro IV, com a seguinte redação: ... “Art ... decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e ...
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Acórdão Nº 0802274-37.2018.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... , n 203, Centro, Barra do Corda (MA), sob a matrcula n 12.041 do Livro 02 do Registro Imobilirio da Serventia Extrajudicial do 1 Ofcio de Barra ... , ora apelante, mediante ameaas, como tambm foi impedido de ter acesso casa, por terem as chaves sido trocadas, resta caracterizado o esbulho ...
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Modelos
... nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, devendo, para sua validade, ser conservado em ... Tabelionato, encontrei o ato lavrado no Livro ______, às páginas _______ e seguinte(s). A ... ao provedor que atende este Tabelionato, acesso os sítios (páginas ou sites ) da rede de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) – tem sido mais eficaz do que o acompanhamento ... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian ... 67 Coelho Neto transcreve, em seu livro, um comunicado da Frente Parlamentar em Defesa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806705-90.2022.8.19.0038 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806705-90.2022.8.19.0038 Recorrente: RENATA MESQUITA DA SILVA - autora Recorrido: LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA - ré Origem: IV Juizado Especial Cível -Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/10/2022 14:06 ... -
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... ainda em desenvolvimento, bem como também o é assegurar o acesso à educação de qualidade nas nações ... Diante dessa ... ável em nível planetário para o século XXI, com base na justiça" social, eficiência econômica e responsabilidade ambiental, com a intenç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20213-56.2019.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. AUTODECLARAÇÃO DA PROVA. 1. A Lei nº 13.467/2017 promoveu notória alteração na disciplina legal da gratuidade da justiça dentro do sistema processual trabalhista. De acordo com a redação do art. 790, § 3º, da CLT...
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR ... facilitando o acesso à Justiça de quem perceba menores rendimentos ... ão, leciona Eduardo Milléo Baracat, em seu livro Acesso à Justiça e a ... Reforma ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “acolhendo recurso de um provedor de ... -de-internet-em-investigacao-criminal.aspx Acesso em: 11 abr. 2022 ... 2. FROTA, Pablo Malheiros ... pelo Código na parte especial, cujo Livro III é intitulado “do direito das coisas”. Os ...
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Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... ção nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum ... nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... que epigrafa este artigo foi retirado do livro “Um Apartamento em Urano: cônicas da ... Acesso em 12 jul. 2021 ... 3 BENTO, Berenice Alves ... ção permanente, Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, v. 5, n. 2, ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... , e na busca de uma maior e mais ampla justiça social; ... 2. o estreitamento dos vínculos ... ções representativas da indústria do livro, com vista à realização de acordos sobre a ... disposto quanto a numerus clausus, o acesso a cursos de pós-graduação em Universidades no ...
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Alimentos
... 248 Conselho da Justiça Federal – V Jornada de Direito Civil – CJF ... Acesso em 21 jan. 2017 ... verdadeira paternidade ... (livro digital) ... aos herdeiros do devedor, na ...