acesso à justiça livro
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Justiça, ao estabelecer a possibilidade de registro de nascimento ocorrido em ... eficiente e clara para que até mesmo o público leigo possa ter acesso à informação 13 ... Dessa forma, interessante o modelo adotado pela CRC, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0099604-91.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Apelação Cível. Ação Cominatória de Emissão de Segunda Via de Título referente ao Direito de Uso Perpétuo de Jazigo / Sepultura / Carneiro. Sentença de improcedência. Inconformismo da demandante. Manutenção. Pretensão de obter documento que intitula segunda via de título. Artigos 69, 72, 78, 129, 133 e 134 do Decreto nº 39.094/2014, do Município do Rio de Janeiro. Ausência de previsão da emissão...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 5ª CÂMARA DE DIREITO ... livro próprio, cuja ... exibição não foi requerida, ... Existência de outras formas de ... acesso" aos dados pretendidos, sem modificação do ... t\xC3" ... -
Legislação Complementar
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ...
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Ministros, desembargador e advogado lançam livro sobre transparência
Ministros, desembargador e advogado lançam obra sobre transparência
... acesso a essas informações são o tema do livro Ouvidorias de Justiça, ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... ser humano por segurança, no incômodo da dúvida, na ideia de justiça no campo ético. Em terceiro lugar é importante notar que a defesa de uma ... linguisticamente fechado em si mesmo, em um universo de signos, sem acesso a qualquer “objeto” para além dessa circunstância ... Isso não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10656-84.2018.5.15.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência política e...
... não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a ... da Barra), jamais se preocupou em obter acesso à ... convenção coletiva de trabalho ... quitação, com o lançamento da despesa no livro diário. Empenhou todos os pagamentos do ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... solução que possa mais aproximar a Justiça à hipótese ... 13. A solução, considerando ... organização e controle, o acesso ao atendimento médico e vacinação, o ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... aprender, comunicar, socializar, ter acesso a serviços públicos e empreender, espalhando ... que a compõem é o ponto de partida deste livro, que não pretende analisar exaustivamente a ... o “ Direito de ser esquecido na justiça brasileira na era das Fake News”, explicando ...
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Introdução
... a pandemia do vírus SARS-CoV-2, o presente livro, analisando um fenômeno contemporâneo e o, ... objetiva compreender as lutas por acesso à justiça via direitos dos motoristas que ...
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Processo nº 0013187-61.2014.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... livro" de rede ... credenciada ao benefici\xC3" ... acesso ... CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO,\xC2" ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas ... , apenas, ser lançado sucinto termo no livro de Visitas e Correições, sem prejuízo das ... para atendimento no andar térreo (cujo acesso não contenha degraus ou, caso haja, disponha de ...
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Acesso à justiça
... p. 362). (33) ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do processo de conhecimento ... 3. ed. atualizada do livro Manual do processo de conhecimento – a tutela jurisdicional através do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2004. p. 72 ... Morgana de ...
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Direito digital
... , que temiam que ocorresse a limitação do acesso a informação e a criminalização por qualquer ... Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal ... No Reino Unido o direito ao ... Internacionais (BIS), a tecnologia do livro-razão distribuído, subjacente a numerosos ...
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Imunidade
... Segundo assinalamos em nosso livro citando Paulo Roberto Cabral Nogueira o estudo ... A ação foi proposta na Justiça Federal na 5ª Região, tendo o Sr. Juiz Federal ... Tem por objetivo promover o acesso à cultura e ao conhecimento e minimizar cópias ...
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Imunidades tributárias
... de educação e de assistência social), o acesso à informação (imunidade dos livros), entre ... questionou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ... CURSO DE DIREITO ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A RECAIR SOBRE LIVRO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE CORRETA ...
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Corrupção
... Disponível em: ... Acesso em: 21 set. 2016. Diálogo 12.17. No diálogo ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum. A sobreposição ... 80 RAWLS, John. Uma teoria da justiça ... Brasília: Ed. Universidade de Brasília, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do ... livros na Bienal do Livro do Rio de Janeiro); Rcl nº 38.782 (exibição do ...
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Leis
... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... b) a possuir livro de registro de empregados destinados às ... áreas terrestres distantes ou de difícil acesso" ... § 2º Para garantir a normalidade das opera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003969-89.2015.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... \xC2" ... QUE, A PEDIDO DE SEU NAMORADO, ENTREGOU UM LIVRO QUE CONTINHA DROGAS A UM TERCEIRO. DÚVIDA ... QUE, A PEDIDO DO SEU PRIMO, FRANQUEOU ACESSO A SUA RESIDÊNCIA, ONDE POSTERIORMENTE OS ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... LIVRO I – PARTE GERAL ... TÍTULO I – ... BOFF, Leonardo. Justiça e Cuidado: Opostos ou Complementares? In: ... Acesso em: 15.12.2017 ... CORDEIRO, António Manuel ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Assessora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Autora do livro ... em desfavor do Facebook, requerendo o acesso à conta da filha, a fim de compreenderem se a ...
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Acórdão Nº 0018520-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-09-2022
... COMPUTADORES DE LIVRO, DE AUTORIA DO AGRAVADO, NO QUAL ... SUPOSTAMENTE LHE SÃO IMPUTADAS ... PROCESSO CUJO ACESSO É PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE ... DANO, CONSIDERANDO QUE O LIVRO EM ...
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Direito arbitral do consumo - abordagem a partir da análise da autonomia privada do consumidor na pós modernidade
A presente pesquisa busca estudar se é possível a aplicação da arbitragem nos conflitos advindos da seara consumerista, utilizando-se uma abordagem a partir da teoria da autonomia da vontade, atualmente designada, autonomia privada, aplicada aos consumidores da pós modernidade descrita por Zigmunt Bauman. O estudo será dirigido a convergir as ideias de que na atualidade, o consumidor da pós...
... controvérsias, direito e desenvolvimento, acesso à Justiça, reforma do judiciário e direito e mpresa. É autora do livro Acesso à Justiça e Arbitragem: um caminho para ... -
Acórdão nº 1.0114.17.006453-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECÉM-NASCIDO PREMATURO - ICTERÍCIA PRECOCE - TRANSFERÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA - PROIBIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRAVIDADE E URGÊNCIA DO CASO - COMPROVAÇÃO - MULTA DIÁRIA - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO 1. A norma que veda a concessão de liminar satisfativa não possui caráter absoluto (art. 300, §3º, CPC/15
... ou antecipada), seja ela de evidncia, de modo a tratar do assunto no Livro V - Da Tutela Provisria e no mais de forma espaada como o era no CPC/73, ... que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal igualitrio s aes e servios para a sua promoo, proteo e ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... ção trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com ... O primeiro, em seu livro Princípios de Legislação Social e Direito ...