acordao sobre infanticidio
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Acórdão nº 1.0338.95.001107-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA POR INFANTICÍDIO - PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - DECOTE - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - RECONHECIMENTO. 01. Tratando a pronúncia de mero juízo de admissibilidade da acusação pública, e havendo prova da materialidade e indícios da autoria de homicídio doloso, será a ré levada a julgamento pelo Júri sob a imputação de...
... EM SENTIDO ESTRITO - DENÚNCIA POR INFANTICÍDIO - PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - ... Sobre o tema, o trato pretoriano: ... "EMENTA: RECURSO ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... causae, em que, então, se decidirá sobre o conteúdo da acusação, ou pretensão ... ídio qualificado a ré acusada de infanticídio. Ora, tal procedimento implica reconhecimento de ...
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Acórdão nº 1.0003.01.000863-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, INCISOS I E III, C/C ART. 211, AMBOS DO CP) - MÃE QUE TERIA CEIFADO A VIDA DO PRÓPRIO FILHO LOGO APÓS O PARTO - TESE DEFENSIVA DE QUE A AGENTE ENCONTRAVA-SE SOB A INFLUÊNCIA DO PUERPÉRIO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP) - IMPOSSIBILIDADE -...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP) - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA ... /73), havendo algumas divergências apenas sobre determinadas circunstâncias em que se ... -
Acórdão nº 2525-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 25 de Septiembre de 2008
Recurso em Sentido Estrito - Prática de Delito Tipificado no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV e 211, C/C o Artigo 61, Inciso Ii, Letras "E" e "H" e 69 do Código Penal. Decisão de Pronúncia. Pedido: Improcedência da Pronúncia ou Alternativamente a Desclassificação para o Tipo Previsto no Artigo 123 do Cp (Infanticídio) e Impronúncia Quanto ao Artigo 211 do Cp (Ocultação de Cadáver).
... 123 DO CP (INFANTICÍDIO) E ... IMPRONÚNCIA QUANTO AO ... ARTIGO 211 DO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.264112-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2002
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. HOMICÍDIO. INFANTICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CO-RÉU. PARTICIPAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. DECOTE DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. Não se aplica a absolvição sumária em lugar da pronúncia desde que a ocorrência de crime impossível não se apresente demonstrada com...
... INFANTICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CO-RÉU ... crimes dolosos contra a vida manifestar-se sobre o postulado, sob pena de supressão de ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Leia atentamente esta questão: “Fale sobre o princípio mors omnia solvit ” ... 957 ... , por exemplo: de homicídio para infanticídio ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... auxílio a suicídio (artigo 122); infanticídio (artigo 123); todas as formas de aborto (artigos ...
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Acórdão nº 1.0325.06.000550-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INFANTICÍDIO, OU, ALTERNATIVAMENTE, PELO DECOTE DA QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL. RECURSO DESPROVIDO. Não há nos autos qualquer prova acerca da alteração do estado psíquico da recorrente, por isso a dúvida leva à manutenção da pronúncia nos termos em que foi proferida em primeiro grau. Impossibilidade
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE INFANTICÍDIO, OU, ALTERNATIVAMENTE, PELO DECOTE DA ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ... No crime de infanticídio e no crime de lesão corporal com violência ...
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Acórdão nº 1.0474.02.003450-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE INFANTICÍDIO - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE - Havendo nos autos prova da materialidade do delito e indícios de autoria, torna-se inviável a despronúncia.
... EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE INFANTICÍDIO - INDÍCIOS DE AUTORIA - DESPRONÚNCIA - ... -
Apelação
... ões apeláveis: (a) aquela que decidir sobre proposta do MP: (b) decisão que julgar ... configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... , indagando se este solicitava sigilo sobre os fatos pessoais ou se estes podiam ser tratados ... desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... , cujas faces ficam apoiadas fortemente sobre travesseiros ou objetos moles que se amoldam às ... desproporção de forças, como no infanticídio, em que a mãe coloca algodão na boca e nas ...
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Das penas
... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... Por exemplo: no infanticídio, nos crimes contra dignidade sexual etc. O ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... sobre alguma peculiaridade em alguma fase ... ídio qualificado a ré acusada de infanticídio. Ora, tal procedimento implica reconhecimento de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.1. A decisão de pronúncia tem suporte em provas colhidas em nível de investigação e...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... sobre a conduta humana explicitada no tipo, para medida ... Mas se o delito é o infanticídio" (art. 123, CP), é iniludível que essas circunst\xC3" ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , espancaria a dúvida por ventura existente sobre preclusão e trânsito em julgado , ... , por exemplo, requerer, no crime de infanticídio, a agravante de descendente (art. 61, II, ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... b) o induzimento ao suicídio; ... c) o infanticídio; ... d) e o aborto ... Aspecto prático importante: os crimes ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... faça, de início, uma breve retrospectiva sobre as respectivas leis complementares. De acordo com ... de Trânsito Brasileiro, aborto, infanticídio etc., enfim vários tipos comuns ficarão sob a ...
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Coordenadores e autores
C oordenAdores e A Utores ... SOBRE OS COORDENADORES ... Wander Garcia – ... desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser ...
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Ação Típica
... acentua Bleger, a conduta humana assenta-se sobre um dualismo ou uma dicotomia corpo-mente, no qual ... ção de terceiro, ao participar de infanticídio (art. 123, CP), porém insciente da influência ...
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Acórdão nº 40806-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2008
... de homicídio qualificado para o de infanticídio, ... - Prova da materialidade delitiva e ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... assim como o toque superficial e fugaz, por sobre as vestes, nos seios de uma mulher, não ... O delito de infanticídio, por exemplo, pressupõe a eliminação do ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... IV – ser informado sobre a instauração de qualquer investigação ... ídico ferido a vida (homicídio, infanticídio, auxílio, instigação ou induzimento ao ...