administração colonial portuguesa
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... : “Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, ... psicossocial – e de nossa origem portuguesa, as alavancas para uma saída positiva de nossa ... econômico, justiça social e boa administração como promessas da modernidade, todos ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 3 A política portuguesa muda com o Príncipe Regente D. João e a ... e começou a funcionar quando a administração foi assumida por Varnhagen, entre 1814 e 1821, ... A legislação colonial em relação às minas e jazidas foi, portanto, ...
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O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à ... correspondence between the Court and the colonial authorities shows the circulation of ideas, the ... XVI até hoje, provenientes da administração colonial, de secretarias de Estado e de órgãos ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... positivação por documentos do tempo colonial, são extremamente importantes, mas não ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ... , até os primórdios da colonização portuguesa 136 , pois ... enquanto há etnias que são ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... da parte ligada diretamente à administração municipal, há ainda a Reserva de Desenvolvimento ... 19). Todavia, com o tempo, a Coroa portuguesa voltou seu interesse em manter e explorar outro ... como várias outras, remonta à época colonial e é celebrada em Mazagão desde 1777, com ... -
EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
... do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base no tema ... Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovada por legislação específica ... 2) Período pré-colonial a) Expedições de reconhecimento e guarda costa; ...
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A Educação no Brasil
... Na época colonial, acompanhavam o primeiro governador-geral Tomé ... importância dada ao tema pela coroa portuguesa ... Num comparativo histórico da época, a ... ção em Direito 91 , bem como na Administração, Contabilidade e Economia ... Na realidade, ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... , em sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial ... A partir desse golpe, Portugal enfrentou um período conturbado que ... 54 e 56) e da administração" pública (art. 89), o direito de opinar sobre as políticas públicas econ\xC3" ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... , em sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial ... A partir desse golpe, Portugal enfrentou um período conturbado que ... da gestão empresarial (arts. 54 e 56) e da administração" pública (art. 89), o direito de opinar sobre as políticas públicas econ\xC3" ...
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Da propriedade
... , portanto a ser legitimamente da coroa portuguesa ... Mas, mesmo após a concessão das terras à ... Governo, na Casa da Fazenda e da Administração. 32 ... O regime sesmarial no Brasil durou 322 ... Os bens públicos na época colonial eram classificados como (a) bens reais, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... va por séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ ... hipótese, qualquer reserva de Administração que interdite a disciplina da matéria ... 18 6 / DF menciona história do clube Portuguesa Santista que, em excursão à África do Sul, ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... , em vários pontos, à codificação portuguesa de oitocentos, em termos que chegaram a incluir a ... occupation involved the creation of colonial legal structures and important legal changes ... de matéria procedimental e de administração" da justiça, não eram raras suas incursões tamb\xC3" ...
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Guarda parental no código civil
... Na língua portuguesa, guarda é utilizada para indicar vigilância, ... sujeitas a curatela, tutela ou administração de patrimônio alheio; artigos 627 a 646 no ... obstante isso, se a elite brasileira colonial que sobrevive até meados do século XIX tem sua ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... fleto propunha a permanência da Corte portuguesa no Brasil. Portugal, contaminado pelo mal ... pelo intuito de romper com o passado colonial atrelado ao Antigo Regime. Ao mesmo tempo, podia ... que desde então havia tomado na administração do Brasil. Em seguida, caminhando para o fim do ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Ementa: 2.1. Sociedade Colonial Brasileira; 2.2. Economia e Estado no Império; ... Prado Júnior analisou a evolução portuguesa, sinteticamente, nos seguintes termos: ... O ... , para as taxas de juros e para a administração bancária. Os juros também eram possíveis no ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... ões-Estado que experimentaram um passado colonial, e as sociedades pósguerra nas quais um grande ... desde o início da colonização portuguesa no Brasil. Durante o período colonial, Portugal ... foram radicalmente afetados pela administração" paternalista e intrusiva e pelo controle, integra\xC3" ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... ás, muito semelhante à dada, no Brasil colonial, nos casos daqueles que se soubessem cativos em ... ausente, que serão entregues à administração" do curador nomeado, fixados seus poderes e obriga\xC3" ... à indagação, ao contrário da portuguesa. Analisemos, pois, a solução lusitana: ...
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Prado Júnior, Caio
... setor cafeeiro, à construção e administração de estradas de ferros e à nascente produção ... Para o autor, a colonização portuguesa da América se fez destinada a explorar os ... crítico de desmontagem do modelo colonial, que resultou na autonomia política do país ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... seus povos, condenando-os a um estatuto colonial, com o regresso do analfabetismo, das doenças ... na Constituição da República Portuguesa (CRP) e que ninguém sabe o que é?]. 179 ... o estado e os trabalhadores da administração pública e os contratos sociais celebrados entre ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... é feito porque também no nosso passado colonial/imperial desenvolveu-se um diferente modo de ... 19, devido ao estabelecimento da administração" lusitana no Rio de Janeiro, promoveu-se a formaç\xC3" ... Grão Pará foi a primeira povoação portuguesa na região (1615) (56) e dela se irradiava a ...
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EDITAL Nº 4, DE 16 de janeiro de 2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... DO PROGRAMA5.1 A sociedade portuguesa e a expansão ultramarina;5.2 Instituições e ministração colonial: poderes e redes na Colônia;5.3 Economia e ... ão ser contratados servidores da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito ...
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Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
... e a assistência por parte das autoridades da municipalidade colonial. O tema já teve amplo estudo por especialistas como Maria Luiza Marcílio ... que essas duas instituições são basilares para a administração portuguesa e garantiam uma continuidade ao processo de colonização ... -
O Expansionismo Brasileiro e a Formação dos Estados na Bacia do Prata
... portuguesa da época colonial. O fato da independência do ... da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP); ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ... Registre-se que, no período colonial, o órgão de cúpula de nosso Judiciário era a ... acompanhado de versão para a língua portuguesa firmada por tradutor juramentado ... Inciso ...
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Burocracia, desafios administrativos e cidades no Brasil / Bureaucracy, administrative challenges and cities in Brazil
O conceito weberiano de burocracia atrelou a característica da previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e regulamentos, fixando competências funcionais, concentrando meios legais de coerção, surgindo o poder burocrático, cuja atuação impõe o cumprimento regular dos deveres. Este exercício busca contratar pessoas com qualificação técnica para desenvolver a...
... previsibilidade à atuação da Administração Pública. Está o agente público, leis e ... It also contextualizes the colonial historic moment as the term "bureaucracy", a ... A máquina burocrática portuguesa se mudou para a Colônia, tais como ministros, ...