administração colonial portuguesa
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Corrupção
... ípio da publicidade que rege a Administração Pública, o direito brasileiro hoje - sob a ... as características da colonização portuguesa, na formação de uma sociedade agrária e ... instituição mais importante do Brasil colonial desde seus primórdios, a escravidão, não ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... 161), resultando assim no conceito colonial de índio, uma classificação homogeneizante e ... [ ... ] reiterada a legislação colonial portuguesa proibindo a escravidão dos indígenas, mas, ao ... 210), administração essa que caberia exclusivamente ao Estado ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... é verificar se um perfil de Administração Pública de garantia, que reflete como sua tarefa ... atividades desenvolvidas pela Coroa Portuguesa visavam à exportação de madeira e especiarias ... África não decorreu apenas do controle colonial que os europeus possuíam naquelas terras, mas, ... -
Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... PALAVRAS-CHAVE : Amazônia colonial. Brasil colonial. Séculos XVII e XVIII ... DIFFERENT CONQUESTS, WITH ... , Berredo tinha ampla e variada trajetória nas letras, na administração e na carreira militar no reino e nas conquistas de Portugal (GUZMÁN, ... -
Calmon, Pedro
... Nas várias obras dedicadas ao período colonial, muitos acontecimentos e personagens são ... ção não fora dirigida pela administração portuguesa, que a teria deixado livre para a ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... denominar “Período Pré-Colonial”, as atenções da Coroa Portuguesa, norteada ... parte aos vultosos recursos que a administração das capitanias sugava dos donatários, parte ao ...
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Autodeterminação dos povos
... outros povos e nações sob dominação colonial, ocupação estrangeira, regimes de segregação ... , aos mandatos relativos à administração de territórios sem governo próprio (Capítulo ... aos territórios sob administração portuguesa, o CSNU reconheceu a legitimidade da luta pela ...
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Histórico sobre corrupção
... No início do empreendimento colonial no Novo Mundo, as riquezas obtidas eram ... em qualquer meio da política e Administração Pública. Uma das fontes de corrupção no ... ções coloniais espanhola, francesa e portuguesa no continente latino-americano eram ...
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Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... ção para publicação na língua portuguesa por Springer Nature ... This work is licensed ... nos primórdios da Austrália colonial", possibilitou a produção de títulos “limpos\xE2\x80" ... descrito como "a joia da Coroa da administração de terras coloniais". (Home 2013, p. 17) O ... -
Brasil e Angola: convergências e divergências epistemológicas sobre os modelos de administração pública
Este ensaio teórico tem como objetivo caracterizar as convergências e as divergências dos modelos de Administração Pública entre Brasil e Angola. Observase que, apesar de esses países terem peculiaridades no que tange à sua Gestão Pública, nota-se que os dois possuem raízes histórico-culturais herdadas da mesma Metrópole, Portugal. Nesse sentido, fez-se uma reflexão: se traços culturais marcantes
... de Angola foi enquadrada em um marco político: período colonial (até 1975), período revolucionário (1975 a 1991) e período ... É evidente que, desde a Colonização Portuguesa no Brasil, alguns traços coloniais continuaram a existir quando a Gestão ... -
A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... Com o apoio da Coroa portuguesa, os missionários imbuídos de grande bondade e ... trata-se de uma relação de dominação colonial que 500 anos depois ainda tem traços marcantes ... Além de incorporar o sistema de administração lusitana, o Estado brasileiro nasceu sem uma ... -
As transformações do campo judiciário na república
... do controle judicial dos atos da Administração e do controle de constitucionalidade não deixa ... um setor todo especial da burocracia portuguesa que formou o Tribunal da Relação da Bahia na a colonial, dando conta tanto do esforço da Coroa em ...
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Geografía
... 1.1. Expansão colonial e pensamento geográfico ... O domínio da ... a divisão regional adotada pela administração estatal. A noção de região geográfica, ... ês primeiros séculos de colonização portuguesa no Brasil, a produção no território brasileiro ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... , uma vez que o empreendimento colonial foi um fruto da própria expansão do ... aldeias e postos, submetidos à administração tutelar, e as histórias que os ancestrais contam ... , até os primórdios da colonização portuguesa 710 , pois enquanto há etnias que são referidas ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... associa a mulher brasileira a um corpo colonial, hipersexualizado e ... 1 Professora Adjunta ... nas representações da população portuguesa (LAGES, 2006; PAIS, 2016) ... Partindo desta ... de serviços controladas pela administração estatal, perdendo o caráter reivindicativo. No ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... O estudo inicia na fase colonial" brasileira, passando pelo Império, pela proclama\xC3" ... três séculos da colonização portuguesa no Brasil a legislação era formada basicamente ... ções provisórias sobre a administração da justiça, inclusive no aspecto de processo ... -
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... Ainda na época colonial, dado o controle exercido pela metrópole sobre a ... reflexo do poder totalitário da Coroa portuguesa, destinado prioritariamente a efetivar um ... da insatisfação popular com a administração da justiça ( The Causes of Popular ... -
Histórico dos tribunais de contas
... normas para disciplinar a administração financeira, a fiscalização e a regulamentação ... Nos primórdios do Brasil colonial, o objetivo principal do controle era assegurar a ... portuguesa. Nessa fase o controle dos Recursos Públicos no ...
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A colonialidade da organização e regulação do trabalho
Apresentando a ideia de colonialidade da organização e regulação do trabalho, o artigo pretende levantar potenciais contribuições dos estudos descoloniais para se compreender a corpo-política do conhecimento no Direito do Trabalho e nos Estudos Organizacionais. A partir de pesquisa teórica radicalmente interdisciplinar e epistemologicamente dissidente, pretende-se refletir sobre os modos dessa...
... do sistema-mundo patriarcal/capitalista/colonial/moderno , como se verá, tem privilegiado, até o ... Além disso, tanto nas escolas de Administração quanto nas academias jurídicas ainda se ensinam, ... têm sido traduzidos para a língua portuguesa (CASTILHO, 2013, p. 12). Ademais, o termo ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... that imposed its adoption by colonial ... 1 Mestre em Direito da Cidade pela ... terra sem maiores problemas com a administração do Império 2 ... O que se deseja tornar claro é ... feita, com a necessidade de a Coroa Portuguesa colonizar as terras novas, optou-se por instituir ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... dos engenhos, mas, apesar da sua relevância para o cotidiano colonial, a pecuária foi pensada como atividade secundária e atrelada à economia ... e os abusos estimularam o monarca a institucionalizar a administração régia nessa capitania, reorganizando-a administrativamente (Carvalho, ... -
Aportes Saidianos para um Direito (Des)Colonial: sobre iconologias de revoluções e odaliscas
Neste trabalho foram apresentados debates acerca da classificação eurocêntrica entre o "eu" ocidental e o "outro" oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Serão analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a...
... às suas colônias (especialmente no que se refere à administração e ao modo civilizatório) e respeitou, sempre que possível, as religiões ... FINISTERRA, Revista Portuguesa de Geografia , [ S. l .], v. 33, n. 65, p. 1-10, 1998 ... GROSFOGUEL, ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... No período colonial, a exploração do ouro em Minas Gerais auxiliou ... ía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a exploração do bem por meio de ... preços 57 para os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive sociedades ... -
O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, ... os sistemas de trabalho na época colonial, buscando caracterizar as raízes históricas de ... nas Américas Espanhola e Portuguesa objetivaram a ocupação das terras ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... às limitações impostas pela Administração (legais) ou por causas naturais (limitações que ... 1.2 A propriedade imóvel no Brasil colonial e imperial ... À Idade Média, através dos ... portuguesa ... A terra no Brasil não adotou o mesmo ...