agenda 21 no brasil
- Primeira apresentação de Israel e Rodolffo pós-'BBB21' será no 'Encontro' com Fátima Bernardes
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... 1998, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 23 de setembro de 1999; ... Art. 1º A Conven\xC3" ... , assunto que constitui o quarto item da agenda da sessão, e ... Tendo determinado que estas ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... No mesmo sentido, Carmen Hein de Campos 21 , examinando a Lei Maria da Penha pelas lentes da chamada teoria feminista do direito, argumenta que se trata de uma lei que refletiu a ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Recife/PE, Brasil. E-mail: koehler_koehler@yahoo.com.br ... 3 Juiz Federal do TRF-5ª ... 21 ... Em 2004, já nesse contexto de aumento da quantidade de ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... Capítulo III ... Dos Ministérios ... Art. 21. Os Ministérios são os seguintes: ... I - da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:20.600000px;}.ls63{letter-spacing:21 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... do mais alto relevo, a agenda ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - receber e organizar a agenda de convites oficiais endereçados ao Presidente ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... Da Consultoria-Geral da República ... Art. 21. A Consultoria-Geral da República compete: ... I ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:20.600000px;}.ls2e{letter-spacing:21 ... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... com essa notícia, que conferi na agenda e estava no exterior na representação ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 9º O Ministério da ... ção de oportunidades de interesse do Brasil surgidas externamente; IV - planejar e coordenar ... 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação-Geral de Agenda 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assessor Técnico ...
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ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
Opinião: ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
... sucederam outros acordos internacionais, como a paradigmática Agenda 21, firmada na ECO 1992, no Rio de Janeiro. A despeito da sua manifesta ... verdadeira corrida no mundo empresarial e no mercado financeiro, no Brasil e no mundo todo, a fim de um novo paradigma econômico, definido por ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... 1992, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 18 de maio de 1993, na forma de seu artigo ... , questão que constitui o sexto item da agenda da reunião, e ... Após ter decidido que tais ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... midiática ... cit.) ... Paralelamente, se desenhava uma agenda regulatória sobre os dados ... que culminou com ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... jurídico externo, em 7 de outubro de 2018, nos termos de seu Artigo 21; ... DECRETA: ... Art. 1º Fica promulgado o Acordo ... agenda de cooperação, entre outros instrumentos mutualmente acordados pelas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21" de 441 ... HC 164493 / PR ... Agora, nas circunst\xC3" ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... quer impor agenda ... 12:18:30 Moro Sem tempo para reuniões nesta ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 255 ... ADI 5418 / DF ... eletrônicas e ... entrar de maneira ainda mais intensa na agenda brasileira ... É estranho dizer isso, ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... , relacionam-se amplamente com os tópicos 3 a 21. Salvo raras exceções, as últimas provas de ... Dentro da vasta agenda multilateral, houve alterações significativas ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... para inserir os interesses sociais na agenda ... IBGP (2014) ... Sistema que compreende ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:20.200000px;}.ls54{letter-spacing:21 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... adotam posições convergentes com a sua agenda política” ... Articula, ainda, quanto à ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... - promover as atividades relacionadas com a agenda do Ministro de Estado, o cerimonial e o apoio à ... Art. 21. Ao Departamento de Comercialização e ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... ância do cooperativismo como mecanismo de inclusão social no Brasil (SISTEMA OCB, 2016) ... Enquanto modelo de economia solidária, as ... 21-22) ... Entretanto, mesmo como possibilidade de aliar ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... econômico da China e de outros países em desenvolvimento, como o Brasil, possibilitou aos governantes africanos vislumbrar outras alternativas de ... Disponível em: http://www.fao.org/about/en/ ... Acesso em 21 mar. 2017 ... FAO. FAO Regional Office for Africa ... Disponível em: ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Católica de Campinas - PUC-Campinas, Brasil ... Lattes: ... do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto ... institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... 21 e parágrafo único, ... 23 e 26, § 1º, I, ... da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... ídico construído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a atuação do Estado nas ... 3º, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do ... e não pôde tomar posse, vindo a falecer em 21".04.1985. Assumiu a presidência da República Jos\xC3" ...