agenda 21 no brasil
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... , em sessão virtual do Plenário de 26/2 a 5/3/21, ... na conformidade da ata do julgamento e nos ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... 47 (Diset): A retomada da agenda perdida das ... compras públicas: notas sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... º 5011258-66.2019.4.03.6100, em trâmite na 21 º Vara Cível Federal de São Paulo” relataram ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... dados de contatos telefónicos, ÍMessage, agenda, calendários, notas, lembretes, mensagens de ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa ... dinâmica, um dos principais debates na agenda antitruste ocorre em torno do gun jumping, ... 21 O fechamento da operação pode ... 18 “Os ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... Federal; 3.2.6 Aplicabilidade do artigo 21 do Marco Civil da Internet; 3.2.7 Caso Telegram: ... digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista ...
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... provide concrete opportunities for this agenda, which has been under construction within the ... original da Constituição Federal do Brasil para explicitar, entre outras coisas, o termo ... , de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 21 Há inúmeras outras leituras que se poderia ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... que a lei adota o conteúdo político da agenda regulatória geral a que deve obedecer.” 133 ...
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Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
... , em entrevista a Eric Nepomuceno no Canal Brasil. Disponível em: https://www ... Revista Crítica de Ciências Sociais n. 21", p. 11-44, 1986, p. 20-21 ... 13. DINAMARCO, C\xC3" ... ça para todos integra o Objetivo 16 da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável, ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da ... R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 96-107, jan./abr. 2018 ISSN 1982-0259 ... Crise econômica, ... -
As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... juízes inconvenientes ao poder político, 21" ... o concurso como forma de ingresso e a promo\xC3" ... advocacia, passaria a se orientar por uma agenda própria ... A criação da OAB, tão bem e ...
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Paris agreement: reflections and challenges for the international climate change regime
The objective of the paper is to present the challenges posed by the post- 2015 international climate change regime to all countries in relation to mitigation measures to achieve the goal set in the Paris Agreement and to reflect on the contributions determined unilaterally by the countries, respecting their capacities and development needs and on the combined effect of reductions and removals of
... What was the will of the States at COP-21? In terms of standardization, details of the ... it is true that the context of the climate agenda suggested a tense situation before COP-21, which ... itamaraty. gov. br/ images/ed_desenvsust/BRASIL-iNDC-portugues. pdf ... 86 Veredas do ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... seção, dados sobre a execução penal no Brasil, que indicam a invisibilidade sobre a infância ... Por fim, o texto indica uma agenda de pesquisa em torno do tema, que deve ser objeto ... os homens, 53% declararam não ter filhos, 21% possuíam um filho; 14% informaram ter 2 filhos ... -
Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investigase como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de...
... ífícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Curitiba, PR, Brasil ... 2 German Development Institute/Deutsches Institut für ... from 200-250 million to possibly 1 billion people by the middle of the 21 st century 10 ... The International Organization for Migration (IOM) ... -
Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXII – Decreto nº 21, de 1º de fevereiro de 1991; ... XXIII – ... ão Organizadora da Participação do Brasil, como tema central, na Feira do Livro de ... Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências; ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... constitucionalmente previsto e hoje também incorporado na Nova Agenda Urbana da Conferência HABITAT III (ONU, 2019), questão central para que ... de luta por direitos civis e por propriedade à população negra 21 , e que foi difundido geograficamente, em especial pela Europa e ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... O debate é conduzido pela agenda do Poder Executivo, especialmente no que se ... 228) ... Inicialmente o Brasil resistiu como ocorreu na Conferência de ... 21). Como principal legado dessa fase, destaca-se a ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na ... no diretório dos grupos de pesquisa do Brasil – CNPq. Disponível em: ... (**) Professora ... doenças proissionais (21) e do trabalho (22) ... (19) Luís Roberto ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou sem objeto a ... essa região, afirma que faz parte da agenda do governo federal transformar a referida área ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Destaca-se a Agenda 2030 da ONU como reforço aos princípios que norteiam o desenvolvimento ... Na oportunidade, foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para promover, em escala planetária, ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... encontra no reconhecimento da Tríplice Fronteira -Foz do Iguaçu (Brasil); Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina) - como espaço ... 21 ... É importante, portanto, pensar e analisar os dois lados da ...
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Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
... São Paulo/SP, Brasil ... 2 Universidade Federal do Acre. Rio ... que o Executivo dispõe de amplo poder de agenda, o qual permite deinir temas essenciais a serem ... Executivo Legislativo Executivo 0-15 21 104 102 86 16-30 12 6 55 7 31-60 17 5 45 4 61-90 ...
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Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, “10 medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do governo. Metodologia - Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede -se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das
... 21-46) 21 ... Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a ... Brasil, atores internacionais – por meio de convenções – exerceram ... -
Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força ... Outro dado importante é que as novas contratações pagam salários 21% mais baixos do que os recebidos pelos demitidos na mesma ocupação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021822-37.2019.8.19.0208 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021822-37.2019.8.19.0208 Recorrente: VICTOR ALEXANDRE DA SILVA Recorridos: CLARO S.A. e WHATSAPP - GRUPO FACEBOOK Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Bolsista pelo CNPQ (Brasil). Advogada. Monitora da Rede de Processo Civil ... da “Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, ... e Culturais “Protocolo De San Salvador” 21 (1988) ... Popularmente conhecida como ... -
Meio ambiente do trabalho
... aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do ... pelo capítulo 29, tópico 2, da agenda 21 8 ... Para alcançar esse objetivo existem metas ...