agenda 21 no brasil
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DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... 1996, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 22 de dezembro de 1997, ... Art. 1º A Conven\xC3" ... , questão que constitui o quinto item na agenda da sessão, e ... Após ter decidido que essas ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao plano viver sem limite – 6. Considerações finais – 7 ... Região 2003 2014 2003 2014 ... Norte 0 7 0 21 ... Nordeste 4 9 6 143 ... Centro-Oeste 2 4 1 45 ... Sul 2 4 6 ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E XII, COM ... A REDAÇÃO DADA PELA EC ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... regulação da Comunicação permanece na agenda ... político-institucional do país, não sem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 ... 21/12/2022 12:56:58 ... bilhete até a anotação feita em uma agenda ou algo similar ... Esse é um meio de prova ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... Nesse sentido, o art. 21, inc. III, da Lei n. 13.844/2019, dispõe que: ... II-LAC mantém o Brasil alinhado com a Agenda 2030 da ONU. Especificamente, cabe apontar o item ...
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Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
... O Banco Central mostra, s 14h30, o Indice de Commodities Brasil (IC-Br) de maro. O preo das matrias-primas com influncia sobre a inflao ... Em 12 meses, houve alta de 21,25%. Entre os trs subgrupos que compem o IC-Br, o de commodities ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Poder Executivo, na elaboração da agenda futura do Presidente da República, na ... Art. 21. À Secretaria Especial do Conselho de ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ...
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... pelo presidente da casa foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, tendo em vista que ... Antes de iniciarem as discussões, 21 dos 27 membros já manifestavam apoio à redução da maioridade. Dentre ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 6. Cf. LEVY, Pierre. Cibercultura (cit.) pp. 21-22. 7. “O Direito está em função da vida ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Internacional, ilustrada até mesmo pela agenda da Organização das Nações Unidas, ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os ... A estratégia do Brasil, do ponto de vista do Banco Mundial, envolve: ... BANCO MUNDIAL. Disponível em: ... Acesso em 21 jan. 2015 ... BANQUE MONDIALE. Disponível em: ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... artigo debate a evolução da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa ... Informações do artigo ... Recebido em 21/06/2020 ... Aceito em 26/08/2020 doi> : ... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... Federal; 3.2.6 Aplicabilidade do artigo 21 do Marco Civil da Internet; 3.2.7 Caso Telegram: ... digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... 21, inciso ... XI, da CF) tem como contrapartida o ... Essas reformas ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Min. Rosa Weber, DJe 05.02.2015. 21. As palavras do corréu podem ser utilizadas se reveladas com ... contratada pela OAS para fazer melhorias, reforma, e eu tenho uma agenda semanal no Edifício Solaris, então como toda semana eu estava no ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... ão de uma cultura pacificadora – ODS 16, Agenda 2030, da ONU – através de princípios e ... do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: tatiana.dias@ufms.br ... II ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos 21 um modelo de garantia de paz mundial. Assim, ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... 21" ... É por meio da aplicação direta dos princ\xC3" ... Center for Media and the Public Agenda utilizou, basicamente, cinco critérios para a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 21.396, de 21.3.1932), em que só poderiam demandar os empregados ... A partir de 2016/2017, retomou-se no País essa agenda" político-ideológica dos anos 1990, no sentido da desregulamentação e \xEF\xAC" ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 09268047829 / 620,40 / 3º ... 21/ IONA MARINA MOREIRA PIVA RANGEL / 352953020 / ... Banco do Brasil ... FATEC BARRETOS – BARRETOS ... PROCESSO ... tema 1 – agenda 21; ... tema 2 – agenda 21 no brasil; ... tema ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... RESUMO ... O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada ... 21 ... No caso do setor de energia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), ... -
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... Filho”, Departamento de Ciência da Informação, Marília, Brasil everton.camillo@unesp.br https://orcid.org/0000-0003-1314-4372 ... Dele, produziu-se o documento chamado Agenda 21 Global, assinado por 179 chefes de Estados participantes do evento ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... 21 2. O DEBATE ESTADUNIDENSE E A CENTRALIDADE DOS ... 1965 “um novo problema foi colocado na agenda do Congresso e de subcomitês da Câmara [ House ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ... , compreende o contraste entre o veto ao artigo 21 do projeto de lei de conversão da MP 1.061/2021, ... da desigualdade levou a um impasse na agenda pública. Milhares de pessoas estão abaixo da ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... enfrentado, faz-se necessário definir uma agenda para o Poder Judiciário. Nessa medida, urge ... In: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.- dez., 2019 ... 12 E o Brasil vem envidando esforços para a implantação de ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... para inserir os interesses sociais na agenda ... IBGP (2014) ... Sistema que compreende ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç