agenda 21 no brasil
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... itens 18.1 e 21.1 do Anexo II, relacionados respectivamente a ... áveis, fez com que uma das metas da Agenda 2030 para o ... Desenvolvimento Sustentável no ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... constitucionalmente previsto e hoje também incorporado na Nova Agenda Urbana da Conferência HABITAT III (ONU, 2019), questão central para que ... de luta por direitos civis e por propriedade à população negra 21 , e que foi difundido geograficamente, em especial pela Europa e ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ção de regras no Mercosul, forçando a uma atualização de sua agenda para mantê-lo compatível com as exigências do tratado (MADURO; VEIGA; ... do Rio Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, de 1992, (b) a Agenda 21, de 1992, (c) a Declaração de Johannesburgo sobre o Desenvolvimento ... -
Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... lembrar do artigo 1º., inciso III da Carta da República de 1988 (BRASIL, 1988). De acordo com o dispositivo constitucional, a dignidade da pessoa ... , concomitantemente a realização do Acordo de Paris, ocorreu a COP 21. Nesse evento mundial, o Brasil foi reconhecido como o país campeão em ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... 5º Relatório do IPCC , que deverá ser objeto de discussões na COP-21 , em Paris ... Diante da divulgação desse relatório preliminar, ... o combate aos impactos das mudanças climáticas seja inserido na agenda política e que aproxime ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 163 21/04/2021 15:17:14 ... 21/04/2021 15:17:14 ... saúde, que vêm ganhando mais espaço no Brasil na última década. 6 No mundo, surgiram ... ções no Direito, na ética e na agenda do Brasil Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 49 ...
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O global legal education forum: Mapeando uma nova crise no ensino jurídico e construindo uma agenda propositiva
... primeiros passos de uma agenda de reforma do ensino do direito no Brasil. A crise causada pela globalização do direito não deixará nosso ... 21 21 Cf. Duncan Kennedy, vídeo, Global Dialogue on the Future of Legal ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... ) realiza seu primeiro evento online com representantes de Portugal, Brasil, Macau, Moçambique, Cabo Verde e Angola. Clique aqui para se inscrever. ... 11h — Direito, Justiça e democracia no século 21 — O evento promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) terá ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Acesso em: 06 de jun. 2022 ... BRASIL. Decreto n. 7.646, de 21 de dezembro de 2011 ... Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação ... Sobre esta última, a diretriz geral, inclusive da Agenda pela Humanidade estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é ... -
Políticas públicas judiciárias
... São Paulo: RT, 1997. p. 21-23 ... Políticas Públicas Judiciárias & ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... um roteiro que contempla: construção da agenda, formulação de alternativas, planejamentos, ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... Catolica de Pernambuco, Recife, PE ,Brasil ... Lattes: ... de uma política para a construção da Agenda 21, documento produzido pela ECO-92, no ... -
A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... -se, ao mesmo tempo, contribuir para o debate sobre as sucessões no Brasil e homenagear a professora sublinhando os pontos que mais lhe pareceram ... DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 453 27/04/2023 14:55:21 ... 27/04/2023 14:55:21 ... CAIO PIRES ... Assimilando tais ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... visitá-la e ela me dava um roteiro, uma agenda: a quem ver porque perdeu um parente, porque ... tarde de sexta-feira, a sexta anterior ao dia 21 de fevereiro, programado para a posse do ministro ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... ção de Princípios sobre Florestas e a Agenda 21 ... Na conferência ocorrida em junho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Grupo identificado a partir de informações constantes da agenda de contatos de SERGIO ROBERTO DE CARVALHO e liderado por JORGE ... importador dos tubos, foi assassinado a tiros de fuzil na Holanda em 21".09.2017. Oportuna reprodução parcial da INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICI\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o Estado opera devem estar no centro da agenda de reformas. O principal objetivo deve ser o de ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Information Economics and Policy, vol. 21, 2009 ... 400 FIGUEIREDO, Leandro Mitidieri ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... E-mail : rosana99@uol.com.br ... Recebido em: 21/09/2015. Revisado em: 09/11/2015. Aprovado em: 10/11/2015 ... R. Dir ... ricos em sódio, açúcar e gorduras, ganha destaque a chamada “agenda da qualidade”. Esta agenda implica reconhecer, portanto, o direito à ... -
Planejamento governamental
... égicos, Diretrizes e Temas, reflete a agenda de governo que o chefe do Poder Executivo, por ... o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... FIGURA 21 – ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL ... Presidente / ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em ... direitos políticos fundamentais (artigos 18 a 21 da Declaração), que se traduzem no direito à ... encontra-se no tema principal de sua agenda: a proteção dos direitos humanos de todos os ... -
A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil ... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: O Presidente da ... República consiga propor e executar a sua agenda de Governo (Cunha, 2012, p. 325-355) ... lado, pode-se airmar que há uma cooperação 21 entre os poderes, os vetos, por sua natureza, ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil. Mestre em Direito ... E-mail: ... internacionais acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num ... -
Um conceito crítico de políticas públicas: retórica ou realidade?
... de atos que se inicia com a discussão da agenda política seguindo até a avaliação dos ... “Participação no Brasil: dilemas e desafios contemporâneos: espaço de ... particulares múltiplos da sociedade civil 21 e perseguir o interesse público na elaboração ...
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Agenda ESG: quando o mais difícil é o mais necessário
Braga e Codignoto: ESG: quando o mais difícil é o mais necessário
... ESG (environmental, social and governance), traduzido livremente no Brasil para ASG (ambiental, social e governança), uma estratégia de atuação, ... ária frente ao cenário dessa entrante terceira década do século 21, com problemas graves e que afetam a vida de todos ... Eis o desafio. A ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... (CNUMAD 179 ), realizada entre os dias 3 a 21 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, resultou na ... (SEIFFERT, 214, p.12) ... 179 Agenda 21 Global. A Organização das Nações Unidas ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 ... 92) foi importante, pois as ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em ... , dos tempos presentes da realidade do século 21 – aqui e agora – mediante interações ... , além de favorecer o conhecimento de sua agenda entre os políticos, acadêmicos e a opinião ...