agenda 21 no brasil
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Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... Filho”, Departamento de Ciência da Informação, Marília, Brasil everton.camillo@unesp.br https://orcid.org/0000-0003-1314-4372 ... Dele, produziu-se o documento chamado Agenda 21 Global, assinado por 179 chefes de Estados participantes do evento ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... 21 2. O DEBATE ESTADUNIDENSE E A CENTRALIDADE DOS ... 1965 “um novo problema foi colocado na agenda do Congresso e de subcomitês da Câmara [ House ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ... , compreende o contraste entre o veto ao artigo 21 do projeto de lei de conversão da MP 1.061/2021, ... da desigualdade levou a um impasse na agenda pública. Milhares de pessoas estão abaixo da ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... enfrentado, faz-se necessário definir uma agenda para o Poder Judiciário. Nessa medida, urge ... In: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.- dez., 2019 ... 12 E o Brasil vem envidando esforços para a implantação de ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... para inserir os interesses sociais na agenda ... IBGP (2014) ... Sistema que compreende ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... 1 Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre/RS, Brasil ... 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, ... Tradução Marçal Justen Filho. São Paulo: Fórum, 2009. p. 21 ... 3 INNERARITY, Daniel. Ética de la hospitalidad. Barcelona: ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Ex Presidente do Instituto Brasileiro de ... Sustentável do Rio de Janeiro e Agenda 21 de 1992, bem como na Convenção sobre Clima ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é ... em votação, mas não foram centrais na agenda política. O fortalecimento da regulação ... O FPE é composto por 21,5% das receitas oriundas da arrecadação do IR e ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... balizam a proteção de dados pessoais no Brasil, expressos no art. 6º da Lei n º 13.709, de ... Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro ... In: ... no julgamento do Mandado de Segurança 21.729/DF e no julgamento do Recurso Extraordinário ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... (30,9%) que pessoas sem deficiência, 19,8% e 21",3%, respectivamente. Ademais, há maior concentra\xC3" ... é tão atual, que a OIT decidiu incluir na agenda da Conferência Internacional do Trabalho de 2016 ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O prognóstico que se visa confirmar é que a utilização de novos ... progressivos em relação ao consumo de água ou de energia elétrica 21 ... Contudo, verifica-se que positivismo jurídico não conseguiu ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 21 Nesse diapasão, uma das propostas mais sólidas ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... Assim, a causa e a agenda do debate sobre um relatório anual podem ser ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... ção, entre os países-membros, de uma agenda de trabalho decente ... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente ... sua incidência, no todo ou em parte” (21) ... Em 13 de outubro de 2016, a decisão ...
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Decreto nº 4.281 de 25/06/2002. REGULAMENTA A LEI 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; ... VI - municípios, indicado pela ... VI - ao cumprimento da Agenda 21 ... § 1º Cabe ao Poder Público estabelecer ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... úde do Trabalho entrará em vigor para o Brasil, em 18 de maio de 1991, na forma de seu artigo ... , questão que constitui o quarto ponto da agenda da sessão; ... Após ter decidido que essas ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... , de forma analítica, o estado do processo de urbanização no Brasil hoje e sua relação com normas constitucionais urbanísticas ... De ... Revista Direitos Fundamentais & Justiça , ano 6, n. 21, out./dez. 2012, p. 145-162. 8 PEREIRA, Rafael H. M. et al. ODS 11 : ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... -frequentes/patentes#patente, acesso em 25/5/21) ... A patente é considerada um ... : as mudanças na indústria e a nova agenda. Brasília: CNI, 2014. Disponível em: ...
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A perseguição LGBTI+ como legitimadora do declínio democrático e da imposição de uma agenda neoliberal. LGBTI+ persecution as legitimacy for democracy decreases and imposition of neoliberal agenda
Atualmente uma “cláusula moral”, que atinge diversas pessoas, mas ressoa de modo mais aceito quando se volta contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI+), tem justificado o declínio democrático e permitido o avanço de uma política neoliberal que retira direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (dhescas) da população. Tal agenda prejudica diretamente o acesso
... I Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Doutora em ... Direito. E-mail: ivanilda.figueiredo@ gmail.com ... 21) Uma outra conclusão subsidiária de seu estudo nos interessa ainda mais ... -
Direito fundamental ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
Direito ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
... a emergência climática e o papel do Brasil no mundo. Dentre os principais argumentos ... ão convocando audiência pública para os dias 21 e 22 do mês passado no intuito de debater o ... [15]; c- a ação climática prevista na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... ção, por meio do Decreto nº 9.797, de 21 maio de 2019, o que deu ensejo ao ajuizamento da ... deste momento, início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas ...
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Justiça multiportas e inovação
... Introdução. 2. Justiça Multiportas no Brasil. 3. Inovação tecnológica e política ... 2020 a Meta Nacional 9 15 , integrando a Agenda 2030 de Direitos Humanos das Nações Unidas, ... 21 E diante da suspensão do trabalho presencial, o ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o Supremo ... seis meses, o Grupo de Trabalho, formado por 21 representantes dos diferentes ramos da Justiça e ...
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Políticas públicas
... o desenvolvimento do instituto no Brasil, cada vez mais sedimentado nos estudos de direito ... formais da democracia e a redescoberta na agenda das políticas municipais da descentralização ... Planejamento e políticas públicas , n. 21, jun. 2000. p. 233). (285) Os atores ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... sobre o federalismo ganharam relevo na agenda de pesquisa da ciência política. Apesar da ... n º 28 ) e a “ameaça de usurpação” 21 ( Federalist Paper nº 31 ) ... Quanto à ...