agenda 21 no brasil
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... A solução, neste caso, foi adotada na agenda do Banco Mundial de 1992, em seu documento ... 21) ... A visão do Banco Mundial foi o sinal de ...
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Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... e Processo Ambiental de la Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil). Colaborador Extranjero del Grupo de Investigação de Investigação ... Recuperado en fecha 30/06/21 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 2 - ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... das políticas públicas em face de demandas que são retiradas da agenda política pelo bloco governante. É possível, ainda, compreender de modo ... 21) ... Por tal razão a garantia de estabilidade e governabilidade deve ... -
PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... projeto e plano na formulação de uma agenda pactuada e socialmente legitimada para as ... reforma urbana e pelo direito à cidade no Brasil: da função social da cidade e da propriedade, ... 21, p. 84-97, 2007 ... TEMPORAL causa ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... XII - Decreto nº 64.011, de 21 de janeiro de 1969; ... XIII - Decreto nº ... agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail: jonnas.vasconcelos@hotmail.com. ORCID: ... espoliativas, da financeirização e da agenda do genocídio, observando como, a um só tempo, ... 1-21, jun. 2020. Disponível em: ... Acesso em: 30 ago ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... Sustentável, na qual adotaram a Agenda 2030. Esta Agenda contém 17 objetivos ... O Comitê de Gestão da Internet no Brasil (CGI.br,), após intensa discussão aberta com os ... Relações Internacionais da Ação Educativa 21 , para que os ODS sejam integrados às políticas ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... Meio Ambiente, na Declaração do Rio e na Agenda 21, ambas assinadas pelo Brasil em 1992, durante ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Superiores de Maceió, Maceió, AL, Brasil ... II Centro de Estudos Superiores de ... site “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... Acesso em: 21 ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o direito constitucional ao ... destaque a Declaração do Rio e a Agenda" 21 (GRANZIERA, 2011, p. 45-52) ... A Conven\xC3" ...
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Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... Considerando que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a positivar o direito à cidade 11 ... por autores como David Harvey, Mike Davis e Raquel Rolnik, por exemplo 21 ... Favorecidas pela globalização cultural, as sementes lançadas ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... , a organização romana da municipalidade 21 e a complexa relação de vassalagem de raiz ... , revelando a origem do localismo e de sua agenda de interesses na política do Estado. O localismo ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... Ministérios ... Art. 21. Os Ministérios são os seguintes: ... I - da ...
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas...
... ¹Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil ... Resumo: O direito e as políticas públicas possuem uma ... SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 43, N. 90, 2022 21 ... A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: TEMAS PARA UMA AGENDA DE ... -
O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a nova agenda urbana
... visto na Figura 1 abaixo, a proporção da população urbana no Brasil vem aumentando de forma rápida, passando de 36,2% em 1950 para 86,6% em ... 19-21) ... A transferência da inteligência para os cidadãos – smart ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -align:-55.680045px;}.v2{vertical-align:-21 ... O Brasil é uma república laica, surgindo ... , do Supremo, respeitando essa agenda social, impõe-se com significativo relevo, ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 6, ed. 1, p. 21-34, 2013 ... Revista Direito.UnB | ... Revista Direito.UnB | ... ção de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... Brasil; não foram obedecidos os mecanismos impostos ... e pagamento de 21 dias-multa” (grifos nossos) ... 5. As ... e fixos, retirados da agenda de um detido como outros obtidos em ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal. Segundo ele, o “neoliberalismo ... - impresso.indd 66 09/05/2023 12:03:21 ... 09/05/2023 12:03:21 ... social, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020337-67.2021.8.19.0002 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020337-67.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autora): NATALIA MIRANDA DE MACEDO Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e, NEGAR
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:21 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... tema das ações afirmativas entrou na agenda do governo brasileiro, com a criação do ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... os direitos civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos econômicos, sociais e ... agenda do movimento feminista latino-americano.” 271 ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ¹Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. ²Pontifícia Universidade Católica de Goiás, ... (UNESCO, 2012, p. 21, livre tradução dos autores) 12 12 O texto ... e meio, de acordo com os procedimentos e a agenda delineada no parágrafo 168. Essa provisão se ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 21 A ilustrar o cenário contemporâneo, pode-se ... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ... ém disso, informações sobre pacientes, agenda de consultas, linhas internas de telefone e ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... 21 ... Entretanto, a legitimidade dessa ... ções no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: 2018 ... 50. Embora ...