Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... ção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal ... O panorama desafia os membros das Nações Unidas a afinarem seu diálogo político, sendo ... , um esforço internacional iniciado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ... -
As organizações internacionais
... Temos: a ONU (Organização das Nações Unidas), a OEA (Organização dos Estados ... de Auxílio e de Trabalho para os Refugiados da Palestina e Próximo Oriente; a CNUCED — ... ções Unidas para a Infância; e ACENUR — Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... Segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... -
Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... 1 O conceito de refugiados ... O Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando ... Desde 1921, com a criação do Alto Comissariado para os Refugiados Russos, no o da Liga das Nações, reconhece-se internacionalmente a necessidade de ... ção da Organização das Nações Unidas, em 1950, o Alto Comissariado das Nações Unidas ... -
A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... migração, o Direito Internacional e as Nações Unidas preocuparam-se com a questão do refúgio ... climáticas, soma-se o fato de o ponto mais alto do país ficar quatro metros acima do nível da ... reconhecimento “[ ... ] ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pela ... -
Política Internacional
... tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de ... internacionais, migrantes, refugiados e apátridas”. Por fim, a disciplina ganhou um ... é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente realista, os ... (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda ... (2) É obrigação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... na 2ª Grande Guerra mundial, com um alto grau de sucesso em relação à conquista dos ... os inimigos das “nações” militarizadas na América Latina seriam os ... ória do acesso e proteção aos refugiados no território nacional. A Lei n. 9.474/97, ... de Antropologia - ABA, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ACNUR ... -
Introdução
... ão do relatório Assembleia Geral das Nações Unidas "ao longo da história humana, a ... Segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... a civilização bárbara, criaram as Nações Unidas (cuja primeira declaração foi em 1942, ... 14 Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... á o Direito do Trabalho Líquido baseado num alto patamar de rentabilidade e num ciclo produtivo ... dos direitos trabalhistas entre as nações” (56) ... (52) Conf. em PRASSL, Jeremias; ... estatísticas publicadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados indicam que, ...
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Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências”, ... A autoridade competente informará o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... , ar e mar, aditivo à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional ... são convidadas a acolher migrantes e refugiados" venezuelanos em seus territórios por meio de aç\xC3" ... Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no Direito Ambiental
A questão dos "refugiados" climáticos e ambientais no Direito Ambiental
... Segundo estimativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ... alto grau, dentro do sistema de paz e segurança ... ção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967, e de instrumentos ... nos seus territórios, e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pela sua ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... No interior das nações que aos poucos afirmavam sua independência ... ção da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945. Naquela data foi ... , Paraná, os organismos são os seguintes: o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... que está tendo hoje em termos de refugiados urbanos. (Defensor Público. Entrevista em ... portanto, em analogia, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, ... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Alto" Comissariado das Nações Unidas para Refugiados \xE2" ... -
A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... de suas Famílias da Organização das Nações Unidas do ano de 1990, em seu art. 2º, conceitua ... União Europeia temem que o afluxo de refugiados com menos qualificações possa prejudicar os ... 2018. Organização das Nações Unidas. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... São Paulo: UNESP, 2009 ... 25 NAÇÕES UNIDAS. Comitê Sobre a Eliminação da ... e pelo sexismo a colocam no niìvel mais alto de opressão” 29 ... Para saber mais: A ... Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... Pacto de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas ... Este Parecer, pioneiro na ... ), uma agência das Nações Unidas (o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os ... ário e o direito internacional dos refugiados. Na história das relações – e interações ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... entender se sao as praticas das Nacoes Unidas que geram diferentes resultados ou se e o ... Em face disso, em 1950, foi estabelecido o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ... Enquanto documento-guarda ... foi alterado com o passar do tempo, ensina o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos ... as demais o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional Humanitário, que os ... -
Direitos de nacionalidade
... para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951) ... 13.1 Asilo político ... O ... parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações ...
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A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... ída por meio da imigração de diversas nações que contribuíram e contribuem para a formação ... hoje abrange o deslocamento dos refugiados, migrantes econômicos e migrantes em sentindo ... em sede da Organização das Nações Unidas-ONU (criação do Alto Comissariado das Nações ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... ”, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a ... já denunciado em 2009 pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... Países com maior número de PID e refugiados no mundo (2009) ... País Desalojados internos ...