alvará judicial doutrina
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Artigos 884 a 892
... judicial fundado em Lei ou ato normativo declarados ... doutrina: é uma contra-ação, a ação para se defender ... do executado, ou quando receber o alvará judicial para levantamento de valores, na ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
Wanderlei José dos ReisɅ DOUTRINA JURÍDICA ... A lei máxima brasileira, ao tratar da ADO, em ... Apenas no ano de 1609, D. Filipe III, por meio de Alvará, ordenou que fosse constituída, na mesma cidade, a Relação do Brasil, a ... -
Direito Penal
... ) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a ... à época da aplicação da lei (decisão judicial) ou se a que foi editada após o cometimento do ... público; V – talão, recibo, guia, alvará" ou qualquer outro documento relativo a arrecadaç\xC3" ...
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Representação das partes
... doutrina com relação à aplicação do jus postulandi ... ão é condição de validade do mandato judicial, conforme OJ n. 371 da SDI-1 do TST. Neste ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Direito Processual Penal
... ão a quem couber a sua representação judicial. Este novo art. 28 do CPP, que, como dissemos, ... , isto é, nele não se aplicam, segundo doutrina e jurisprudência dominantes, os princípios do ... autoridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ... "Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão legislativa encontra-se na esteira da doutrina mais vanguardista de autores como Ronald Dworkin ... em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João ... meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... A doutrina e jurisprudência ainda não reconhecem a união ... consentimento do curador? É necessário alvará judicial para o curador praticar esse ato? As ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... É o que a doutrina chama de “salário-condição”, ou seja, o ... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... colhida originalmente no contraditório judicial, sem pré-juízos e pré-cognições acerca do ... e, segundo a maior parte da doutrina, não sejam palco do exercício da ampla defesa e ... em liberdade, mediante a expedição de alvará ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 1.694, § 1º). A doutrina tem considerado que o preceito normativo deve ... de não ser atendida a determinação judicial, o juiz mandará protestar o pronunciamento ... ção do devedor depende da expedição de alvará de soltura, ordenado pelo magistrado ... 5.2 ...
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Da imputabilidade penal
... , autores de crime, conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes, são considerados ... pela paciente, em seu interrogatório judicial, de que teria sido vítima, na infância, de ... Ordem concedida para expedir Alvará de soltura em favor do Paciente, se por outro ...
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Tabelionato de Notas
... Segundo a doutrina mais autorizada, ele tem origem nas Ordenações ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... (B) alvará e certidão de inscrição da sentença ...
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Olindina - Vara c�vel
... esta sentença como título executivo judicial ... Em uma análise acurada dos autos, ... valores a serem levantados, EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte beneficiária, nos ... ás, é o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, conforme ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A doutrina e a jurisprudência italiana questionaram se o ... ções, possibilidade de discussão judicial de benfeitorias voluptuárias ou similares e ... sua construção, mediante exibição do alvará de construção (habite-se) e de registro da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Remédios constitucionais
... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação ... direito pátrio, em 1821, por meio de um alvará editado por Dom Pedro I, que garantia aos ... particularidade fez surgir a denominada doutrina brasileira do habeas corpus ... Portanto, a ...
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Legítima Defesa
... A doutrina teve berço, como realçam autores do Direito ... e em seu favor já se tivesse expedido o alvará de soltura. A força física empregada pelo preso ... é simples caso de aplicação do perdão judicial" (v. n. 27.7) ... Nesse tom, assegura o insigne N\xC3" ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... admitido pela jurisprudência e pela doutrina o ajuizamento de inventário negativo quando ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... SECRETARIA JUDICIAL ... body { font-size: 12pt; ... DESPACHO 8001051-37.2021.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina ... Segundo ensina a doutrina, o alvará judicial é uma ordem proferida pelo ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) a doutrina e a jurisprudência classificam o consumidor ... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e permanência de ...
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Poder legislativo
... A doutrina liberal do séc. XIX, de forma diversa da ... dos poderes instrutórios da autoridade judicial, também, sujeitam-se às limitações inerentes ... alvará de soltura, colocando o parlamentar imediatamente ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Existem vários conceitos de recursos na doutrina, mas podemos, em breve síntese, conceituar ... ópicas e as empresas em recuperação judicial ... § 11. O depósito recursal poderá ser ... título de garantia do juízo através de alvará judicial, como medida de Justiça ... Neste ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... o julgamento pelo Júri? Parcela da doutrina entende que, neste caso, a testemunha deverá ser ... da Rosa 156 que o desaforamento é o ato judicial em virtude do qual é o processo submetido ao ... em liberdade, imperiosa a expedição de alvará de soltura em seu favor. 5. Habeas corpus não ...