as eleições de 1989
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Magistratura TJBA 2019
... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de deter-minado ... 4º, § 1º, da Lei nº 7.853/1989; II: Incorreta – O art. 3º, § 6º, da Lei nº 7.853/1989, que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ças de todo território nacional, e que visava restabelecer as eleições" livres e democráticas para Presidente da República, e desembocou no sufr\xC3" ... Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense no carnaval de 1989 ...
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História do Brasil
... No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 anos e alfabetizados. Os ... ção Cidadã de 1988 e, ainda, com as primeiras eleições diretas de 1989 ... Gabarito: 1E, 2C, 3C, 4E (Diplomacia – 2017 – CESPE) Em ...
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Resolução nº 11979 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Abril de 1991
RECLAMACAO. ELEICOES PRESIDENCIAIS DE 1989. UTILIZACAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES NA CAMPANHA DE CANDIDATO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. INSTAURACAO DE INQUERITOS POLICIAL E JUDICIAL. APURACAO DE SUPOSTO ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE E PRATICA DO CRIME ELEITORAL PREVISTO NO ART. 346 C/C O ART. 377, DO CODIGO ELEITORAL. AUSENCIA DO ELEMENTO OBJETIVO ESSENCIAL DO TIPO PREVISTO NO ART. 3
... Reclamação. Eleiç6es presidenciais de ... 1989. Utilização de funcionérios públicos civis e militares na campanha de ... ou municipal, pela autoridade, interferindo diretamente nas eleições `em desfavor da liberdade de voto' , para beneficiar eleitoralmente ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Apesar de governos civis eleitos democraticamente se sucederem desde 1989, o campo da comunicação continua marcado por concessões radiofônicas ... Estabelece normas para as eleições". Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2013 ... 170 CARVALHO FILHO, Jos\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Lei n. 13.979, de 2020 ... Art. 14. As irregularidades ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ... — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — arts. 511 a 514 — CLT ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... (REVEL, 1989, p. 206, apud CHEQUER, 2010, p. 25) ... DIREITO AO ESQUECIMENTO 205 ... ), as biograias não autorizadas (ADI 4815/2015) e a sátira nas eleições (ADI 4451/2018). Mas, na verdade, a questão ainda permanece sem resposta ... -
Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
... As forças políticas sustentadoras dessa democracia liberal, por exemplo no Brasil, de 1989 para 2013 foram ultrapassadas pelas forças de ultradireita, que não apreciavam o pacto democrático liberal como necessário. Quer dizer, aí houve ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... ítica foi estabelecida por diversos autores, a exemplo de Przeworski (1989). Aceitar tal acepção não implica, naturalmente, ignorar a validade de ... A forte mobilização em torno da campanha pelas eleições diretas para presidente, a articulação de demandas direcionadas ao ... -
Legislação
... pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e ... (DOU 1.10.1997) ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício do cargo de Presidente da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... @@@@Arts. 18 e 19 ... Revogados pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989, DOU 25.10.1989 ... @@@@Art. 20 ... As anotações relativas a ... designará administrador para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 9.502, de ...
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Legislação Complementar
... pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e ... (DOU 1.10.1997) ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício do cargo de Presidente da ...
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Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... políticos primários inerentes ao processo democrático” (Dahl 1989, 170), sem os quais o exercício da cidadania é impossível, dentre os ... eleições ou de adquirir todos, ou relevante parte, dos canais nacionais de mídia ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... , em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição ... New Haven and London: Yale University Press, 1989, p. 52 ... 20 TOQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: leis ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... – Rel. Min. Costa Leite – DJU 04.09.1989) ... Segundo requisito: garantia da ordem econômica Trata-se de uma ... um amplo estudo sobre o tema “prisões eleitorais no dia das eleições ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ( ... ) Deferimento pelo TRE/RS. Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de quitação eleitoral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11232/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2003
ESTABILIDADE ELEITORAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A legislação eleitoral estabelecendo estabilidade provisória aos servidores da administração direta ou indireta tem aplicação às sociedades de economia mista, conforme o entendimento positivado na Orientação Jurisprudencial 51 da SBDI-1. Recurso de Revista de que não se conhece.
... 81 da Lei 8.713/93, que estabelece as normas para as eleições de outubro de 1994. O referido dispositivo contém norma vedando dispensa ... /89 que estabelecia as normas para as eleições de 15 de novembro de 1989. A solução deste incidente ensejou a edição do item jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11232/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2003
ESTABILIDADE ELEITORAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A legislação eleitoral estabelecendo estabilidade provisória aos servidores da administração direta ou indireta tem aplicação às sociedades de economia mista, conforme o entendimento positivado na Orientação Jurisprudencial 51 da SBDI-1. Recurso de Revista de que não se conhece.
... 81 da Lei 8.713/93, que estabelece as normas para as eleições de outubro de 1994. O referido dispositivo contém norma vedando dispensa ... /89 que estabelecia as normas para as eleições de 15 de novembro de 1989. A solução deste incidente ensejou a edição do item jurisprudencial ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção (“ deep democratization ”), que quer dizer não apenas eleições competitivas ou esquemas de transparência, apesar de valiosos. Mas sim ... os dados sobre a criminalidade de Nova York no período 1989 a 1998, contidos no trabalho de KELLING e SOUSA, de 2001. Segundo o ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Art. 8º Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em Cartório 3 ... 9.207, do 30/09/1988, TSE. DJU n. 31, de 15/02/1989, p. 831). É, também, recurso adequado para atacar decisão que versar ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... Lei Orgânica que deixou de regulamentar a convocação de eleições quando houver vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito do ... 7.783, de 28-6-1989, que trata do exercício do direito de greve no âmbito da iniciativa ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Santos), ... São Paulo/Brasília, Polis/UnB, 1989. Para análise sobre esse debate no Brasil, cf. Paulo Bonavides, supra ... Essas eleições são consideradas como o primeiro pleito livre e justo no país caribenho ...
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Definição do direito
... , quando determinou a inelegibilidade de candidata nas recentes eleições municipais de 2004 ao equiparar a união estável heterossexual à ... In: Revista de Direito Público n° 92; out./dez. de 1989, p. 14 ... positivamente que os cidadãos aprovem os argumentos do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Direito administrativo brasileiro ... 14. ed. São Paulo: RT, 1989, p. 332 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 58 ... os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem ...
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Teoria Geral do Estado
... pela renovação periódica dos governantes por meio de eleições. Para Queiroz Lima 77 , a monarquia apresenta as seguintes ... 17 ed., p. 45. São Paulo: Saraiva, 1989 ... RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico ... 2 ...