as leis trabalhistas na era vargas
-
A 'reforma' trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador
... vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei n. 6.019/74, da Lei n ... /91 sob o argumento de que as normas trabalhistas devem ser modernizadas às “novas” relações ... 5.452 e assinada por Getúlio Vargas, mas a institucionalização do Direito do ...
-
A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde do Rio de Janeiro – locus privilegiado devido ao...
... que a NOB-SUS 01/1996, acompanhada de leis estaduais e municipais, também institui ... de financiamento e de relações trabalhistas no SUS. Essas mudanças refletem os ideários de ... :I - Hospital Estadual Getúlio Vargas;II - Hospital Estadual Carlos Chagas;III - ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... interferissem em nada nas relações trabalhistas. Ainda que em outros países a adesão ao mundo ... ções no texto da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, pois tais leis foram elaboradas em ... e políticas implementadas por Getúlio Vargas, foi editada a Consolidação das Leis do ...
-
Tribunais trabalhistas começam a adotar as provas digitais
Tribunais trabalhistas começam a adotar as provas digitais
... até 1943, o ano em que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ... "Agora, temos novas formas de trabalho, a quarta ... 1941 — Instituída, no Brasil, no governo de Getulio Vargas, pela Constituição de 1934, como integrante do Poder Executivo, logo ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ao controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público e à ... a Carta de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, na qual não se inscreveu essa garantia. Esse ... (19) Sistema dos Recursos Trabalhistas ... 6.ª ed. São Paulo: LTr, 1992. p. 54-58 ...
-
O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... não estava regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nem especificado no Código ... grupo enxergava claros contornos trabalhistas, colocando os atletas ao lado de todo o conjunto ... , única intervenção do governo Vargas na relação direta entre os atletas e os clubes ...
-
Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... ções substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, ... | DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS ... jurada por Sua Majestade o Imperador –, ... Leis do Trabalho, decretada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, consoante Decreto-Lei n ...
-
Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... (6) FRAGA, Ricardo Carvalho; VARGAS, Luiz Alberto de. Fatos e Jurisprudência: ... (10) Na Consolidação das Leis do ... (7) CLAUS, Ben-Hur Silveira; ... critério de integração das normas trabalhistas, conforme art. 8 o ... (105) CRFB art. 5, ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 92. As despesas com o refinanciamento ...
-
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... ência citada por Janaína Carla da Silva Vargas Testa 13 , é ainda entendimento que a fruição ... – situação aliás não prevista nas leis de autor sob a CB* (por todos, cfr. art. 6- bis ... Os direitos trabalhistas do autor empregado: uma análise do entendimento ...
-
Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17
... se trace o caminho das relações trabalhistas no país. Apresenta-se, a evolução histórica, ... fundamental de 1943 (“Consolidação das Leis do Trabalho” – CLT). Deve-se, inicialmente, ... se uniram para instalar à força Getúlio Vargas, do Estado do Rio Grande do Sul, como ...
-
Métodos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... 764 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000 ... A Lei ... pelo autoritarismo, no ano de 1930, e findou no governo de Getúlio Vargas, em 1945. A manifestação livre de vontade era abafada com perseguição ...
-
Intervenção do estado no domínio econômico
... o século XIX, os Estados passam a adotar leis fundamentais ou cartas constitucionais que ... a primeira "a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente ... de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
-
O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... Com a "Revolucao de 1930", Getulio Vargas substituiu a "Republica Velha" por um novo regime ... da preparacao da "Consolidacao das Leis Trabalhistas" de 1943, um texto unico que reunia ...
-
A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... trabalhistas e a ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... verdade, ao se analisar a Consolidação das Leis do Trabalho atualmente vigente, verifica-se que ... Vargas em maio de 1943, através do Decreto Lei n.º ... -
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... o que não seja proibido por um mínimo de leis, mas agora pressupõe precisamente toda uma ... durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas, a CLT promoveu a cidadania econômica e social, ... construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007. p. 109 ... (28) Para ...
-
Desporto e direito desportivo
... , na esfera desportiva, juntas trabalhistas para apreciação de litígios envolvendo clubes ... termos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ... De acordo com o artigo 30 do ... Tudo isso na “Era Vargas” ... Logo após a criação deste Conselho ...
-
Burnout: a doença ocupacional do momento
... Integrante do LETRA- Grupo de Estudos das Leis Trabalhistas. Membro da Comissão Nacional de ... Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialização em Direito ...
-
Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... 32 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ser considerado empregado, ou ... um presente do então presidente Getúlio Vargas, mas, em verdade, constituíram o fruto de ... num ponto, a restrição de direitos trabalhistas que sofre, no mais em nada diferindo do empregado ... -
Direitos sociais
... XX eclodiram diversas revoltas trabalhistas e revoluções sociais que culminaram no ... e, no início do século XX, foram aprovadas leis que previam férias de quinze dias por ano e ... Entretanto, foi durante o governo Vargas que os direitos trabalhistas receberam especial ...
-
Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... e retrocesso dos direitos sociais e trabalhistas. De acordo com Moishe Postone houve um ... Com o fim da Era Vargas, foi promulgada a constituição de 1946, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... 235-E da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT ... X — O motorista profissional é ... giLberto JoSé SPier VargaS guiLherMe aFiF doMingoS ... LEI COMPLEMENTAR ...
-
A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... só se verificou, de fato, na Era Vargas (1930-1945 e 1951-1954), com a política de ... sob a forma da Consolidação das Leis do Trabalho , de 1943, cuja natureza se assemelha ... Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. De 1995 a 2004, houve ao menos sete inspeções ...