assembleias legislativas do brasil
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... práticas religiosas e as propostas legislativas que penalizam o sacrifício animal religioso ... , por fundamentalistas religiosos no Brasil, especialmente do Poder Legislativo 5 ... Ao ... procuramos identificar e consultar as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais para verificar o ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da ... soberano é a República Federativa do Brasil. Nada obstante, a União, os Estados, o Distrito ... pesquisa empírica demonstrou que as Assembleias Legislativas figuram como uma das partes que ... -
As competências legislativas
... ência com que, por três séculos, as Câmaras Municipais, do Brasil-Colônia, legislaram, sem contestação, criando o direito, que fora ... Dez anos depois com o Ato adicional, foram criadas as Assembleias Provinciais, às quais se atribuiu, no Art. 10, competências ...
- Cinco estados já decidiram proibir
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... íodo colonial, com as repercussões legislativas, culminando nas transformações provocadas pela ... 42. 377 As assembleias e encontros deram visibilidade a alguns ...
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Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... política das eleições legislativas ... De fato, a representatividade política nas ... "A democracia", o que se vê, contudo, no Brasil", é que nem mesmo a democracia representativa est\xC3" ... da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas estaduais e das Câmaras municipais ... -
Da instituição sindical
... Tal fenômeno começa a manifestar-se no Brasil não só em virtude dos supracitados elementos, ... sindical, venham a adotar medidas legislativas que restrinjam — ou a aplicar a lei de maneira ... de 2/3 de presença nas referidas assembleias. Por força do preceituado no art. 8º da ...
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Definições no Paraguai
... , e de energia elétrica aos vizinhos Brasil e Argentina. A maior parte de seu comércio se ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... aquiescência das respectivas Assembleias Legislativas, em duas sessões anuais sucessivas, ...
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A consolidação substancial
... No Brasil, como se vinculou a recuperação judicial ao ... ídico a partir de eventuais reformas legislativas, dando pouca ou nenhuma importância às ... , que deliberam sobre a matéria em assembleias separadas. A consolidação somente ocorrerá, ...
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Processo legislativo
... ao andamento da matéria nas Casas legislativas. É o que na prática se chama tramitação do ... República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, ... é o modelo de democracia adotado pelo Brasil, que consagra o denominado princípio da ...
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Decisão monocrática Nº 6685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... significativa representatividade em todo o Brasil. Considera que a matéria tratada nesta ADI ... das Mesas Diretoras das Casas Legislativas estaduais para os mesmos cargos dentro da mesma ... e é, também, entidade de classe das Assembleias Legislativa e Distrital, e que tem dentre seus ...
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Assembleias gerais e sociedades cooperativas: tempos de mudança?
Opinião: Assembleias gerais e sociedades cooperativas
... decorrente da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos ... Companhias abertas à parte, assembleias virtuais são realidade no Brasil? Disponível em: ... Acesso em 3/6/2020 ... [2] O prazo de vigência da ... -
Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... do advogado nesse tipo de lugar (assembleias/reuniões) somente é possível, ainda que ... das Mesas de suas respectivas Casas Legislativas, abrangem todos os parlamentares (deputados ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
Este artigo tem o intuito apresentar o bicameralismo como elemento recorrente na constituição dos Estados federais, com enfoque no modelo brasileiro. A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados (art.52
... 2 –– 3 No Brasil, por exemplo, são três os níveis, pois pela ... federações contam com duas Casas legislativas tem a ver com o modelo originário do sistema ... pela tendência de todas as assembleias numerosas e únicas a ceder ao impulso de ... -
O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
... de constitucionalidade adotadas pelo Brasil. Trataremos, na oportunidade, não só das ... especiais ou temáticos : Mesas das Assembleias Legislativas dos Estados, Mesa da Câmara ...
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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela lei 9.868/1999
... de constitucionalidade adotadas pelo Brasil. Trataremos, na oportunidade, não só das ... especiais ou temáticos : Mesas das Assembleias Legislativas dos Estados, Mesa da Câmara ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... 10. BRASIL, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe ... os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... II – as resoluções das Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores que hajam ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Processo Civil e das autorizações legislativas pertinentes aos entes públicos ... v ... 16/02/2017; DJe 22/02/2017) ... Assembleias legislativas: personalidade judiciária ... ü ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... comissões de direitos humanos nas assembléias legislativas estaduais e câmaras municipais e o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... discussões que se travaram nas assembleias legislativas para a edição de determinada lei ...
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História do Brasil
... As câmaras não eram unicamente legislativas. Julgavam, executavam e administravam. Às posturas municipais, ... A mudança era deveras profunda: pelo Ato, transformavam-se as Assembleias Provinciais em Assembleias Legislativas Provinciais, com maior autonomia ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... No Brasil, sindicalismo autêntico, com livre ... publicação dos editais que convocam assembleias de fundação de entidade sindical. Diploma ... , demonstram como as políticas legislativas podem influir na experiência sindical 70 ... O ...
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O controle das mudanças constitucionais
... 167.3, d ), na Alemanha, 5 no Brasil, 6 na Itália 7 e em Portugal. 8 Em alguns ... ão), precisa ser votada pelas duas assembléias de forma idêntica, tornando-se definitiva ... interno das Casas Legislativas, como parâmetro: “o mandado de segurança”, ...