ato jurídico stricto sensu
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Ata notarial como meio de prova
... que regem não somente o ordenamento jurídico, como também o direito notarial e registral ... A ata notarial, ato jurídico stricto sensu que é, jamais poderá consubstanciar um ...
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Os Bens
... O pensamento jurídico não pode ser concebido a partir de um ... Já os bens infungíveis , a contrario sensu , são aqueles que não podem ser substituídos ... stricto sensu, segundo alguns, ou como negócio ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho subordinado, ... ção no empreendimento econômico, lato sensu considerado. Esta interpretação, doutrinária e ... desejado pelo agente; o ato jurídico stricto sensu "ocorre manifestação volitiva também, ...
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Introdução
... Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho ... ça, levando em conta as condições lato sensu do autor e da ré, como também a potencialidade ... desejado pelo agente; o ato jurídico stricto sensu “ocorre manifestação volitiva ...
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Nascimento da Obrigação Tributária
... pode ser, portanto, um qualquer fato jurídico ou um conjunto de fatos jurídicos. A morte do ... O ato jurídico stricto sensu também dá nascimento à obrigação ...
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Decisão monocrática Nº 1275424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... , do direito ou interesse coletivo lato sensu, ou seja, a Coletividade Lato Sensu ... a data da tomada de conhecimento do ato jurídico stricto sensu apontado como conduta tipificada ...
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PL propõe criação do regime emergencial e transitório das relações jurídicas - Parte 2
PL propõe criação do regime jurídico emergencial - Parte 2
... da prática de qualquer espécie de ato jurídico stricto sensu comunicativo, passível de prova ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de ... de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ão de quadro de acordo com o sistema jurídico brasileiro ... 4.2 CONSENTIMENTO E CAPACIDADE ... ato-fato jurídico, atos jurídicos stricto sensu ou mesmo atos ilícitos; e de exercitar a ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... á dúvida se existe ou não certo fato jurídico ou, pelo menos, qual é o seu modo de ser (qual o ... classificação dos fatos jurídicos lato sensu segundo a presença – ou não – de vontade ... há elemento volitivo ( fatos jurídicos stricto sensu ) ou existem condutas cuja vontade é ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... pela doutrina civilista em algumas espécies: a) fato jurídico stricto sensu - acontecimentos alheios à ação humana que produzem efeitos no ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às ... direitos decorrentes de atos jurídicos stricto sensu quanto os direitos decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-58500-53.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... e a amputação parcial do dedo), e culpa stricto sensu (negligência em não fornecer o ... é possível, desde que o substrato jurídico da imputação não seja o caráter protelatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-02.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O TST tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante n.º 4 do STF. Porém, o fato de o salário-mínimo não se amoldar à nova ordem constitucional como base de cálculo da parcela, bem como a...
... direitos ali previstos no patrimônio jurídico dos trabalhadores como uma proteção mínima nas ... em que preserva o salário-mínimo - stricto sensu - como base de cálculo, até que lei ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-02.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O TST tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante n.º 4 do STF. Porém, o fato de o salário-mínimo não se amoldar à nova ordem constitucional como base de cálculo da parcela, bem como a...
... direitos ali previstos no patrimônio jurídico dos trabalhadores como uma proteção mínima nas ... em que preserva o salário-mínimo - stricto sensu - como base de cálculo, até que lei ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76740-23.2005.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Aparente dissenso de julgados demonstrado. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O TST tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo...
... direitos ali previstos no patrimônio jurídico dos trabalhadores como uma proteção mínima nas ... em que preserva o salário-mínimo - stricto sensu - como base de cálculo, até que lei ou ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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No regime jurídico emergencial, como ficam as relações locatícias?
No regime jurídico emergencial, como ficam as relações locatícias?
... requerimento, isto é: exercitável a partir de ato jurídico stricto sensu comunicativo, passível de prova lícita (artigo 10, parágrafos 2º ... -
Renúncia a direitos fundamentais por meio de negócio processual
O Art. 190 do CPC/2015 introduziu no direito brasileiro o inovador instituto dos negócios processuais atípicos. O trabalho pretende examinar uma sua modalidade específica: o negócio por meio do qual o sujeito renuncia aos seus direitos fundamentais processuais. Iniciar-se-á com uma discussão a respeito dos negócios processuais no direito brasileiro. Em segundo lugar, são examinados os direitos...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... , tomar-se-ão os termos “negócio jurídico processual”, “negócio processual” e ... -
Dos impactos negativos do NCPC no processo do trabalho
... propiciou ao trabalhador um equilíbrio jurídico ante o desequilíbrio econômico, por isso elegeu ... de 1916, se denominava ato jurídico stricto sensu ... Todavia, já na doutrina moderna do ...
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Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... forma de viabilização do tráfico jurídico e prática dos demais atos jurídicos ... de maior entrave nos atos jurídicos stricto sensu e negócios jurídicos contratuais lavrados ...
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Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito
A decisão antecipada parcial de mérito é uma importante técnica de efetivação da prestação jurisdicional disciplinada pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. Com ela é possível decidir parcela do pedido ou de um dos pedidos incontroversos sem que isso implique extinção do processo. Para efetivar a referida decisão, a codificação processual estabeleceu uma sistemática recursal diferenciada,
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... A decisão judicial, enquanto fato jurídico, manifesta-se como ato jurídico, pois a vontade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-98.2001.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... jurídica, qual seja, de salário stricto sensu, nos termos do artigo 457, caput e §1º, ... jurídico" (Súmula/TST nº 342). Recurso de revista não ...
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Introdução
... como ocorre com o instituto do negócio jurídico. Embora se reconheça tanto a adequação e a ... stricto sensu , ato-fato jurídico e ato jurídico ...
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A possibilidade de participação nos negócios jurídicos processuais dos entes legitimados à defesa coletiva em juízo
Analisa a possibilidade de figurarem como parte em negócios jurídicos processuais os entes legitimados à defesa dos interesses transindividuais, considerando que, em boa parte das situações, não são eles os titulares do interesse que se almeja proteger na ação coletiva. Deu-se ênfase na concepção inicial dos negócios jurídicos processuais, adentrando-se ao plano de existência dos acordos, com a...
... Tem-se que negócio jurídico processual é fato jurídico processual cujo ... ato jurídico poderá ser ato jurídico stricto sensu , quando a vontade se limita a compor o ...