causas um divorcio
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Direito Internacional
... como pareceres sobre casos concretos e situações específicas em causas que envolvem direito inter-nacional do bloco ... 28. Cabe recordar que ... judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Direito civil
... Diante do aumento vertiginoso do número de causas que passaram a chegar ao Supremo, a Constituição de 1988 distribuiu a ... ído pela separação judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na ação de separação ...
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Considerações sobre a alienação parental
... e diversos fatores aumentaram significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar muitas consequências, as ... De forma mais grave do que as causas que acarretam a suspensão do poder familiar, na perda, resta demonstrada ...
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Acordao N° 1655847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Imóvel. Aquisição. Entrada. Doação. Partilha. Impossibilidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Parâmetro. Alteração. 1. Os bens que sobrevierem a um dos cônjuges por doação não são partilháveis no regime de comunhão parcial. 2. Os honorários devem ser fixados, em regra, entre dez por cento (10%) e vinte por cento (20%) sobre o valor da
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA. IMÓVEL. AQUISIÇÃO ... ENTRADA. DOAÇÃO. PARTILHA ... equidade se dá de forma subsidiária, restrita às causas em que for inestimável ou irrisório o proveito ... econômico ou, ainda, ... -
Acordao N° 1244278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Ação de exigir contas. Agravo de instrumento. Processo eletrônico. Juntada de peças e informação ao juízo de origem. Não obrigatoriedade. Litispendência. Não ocorrência. Primeira fase do processo. Honorários advocatícios. Não devidos. 1. Em sendo o processo de referência e o agravo de instrumentos eletrônicos são dispensados a juntadas das peças indicadas no art.
... 2. Não há que se falar em litispendência entre ação de divórcio e ação de exigir contas, ... sendo esta última decorrente de gestão de ... de procuração, uma vez que tais ações possuem os pedidos e as causas de pedir bem ... distintos ... 3. A decisão proferida na primeira fase ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ocorrer que o filho tenha o seu desenvolvimento comprometido por causas alheias à alienação parental e sem que esta tenha contribuído de forma ... compreender que a parentalidade não termina ou diminui após o divórcio e que há a necessidade de continuidade e estabilidade das relações ...
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Parte geral
... A inca-pacidade termina, normalmente, por desaparecerem as causas que a determinaram, como na hipótese de cura de enfermidade mental. Deve ... ão é obrigatória a perda do nome do outro na separação e no divórcio (arts. 1.578 e 1.571, § 2º, do CC). Todavia, a requerimento do inocente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Acórdão Nº 0314788-49.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... 96 - Compete-lhe como juiz de famlia: processar e julgar: a) as causas de nulidade e anulao de casamento, separaes judiciais, divrcio e as demais ...
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Casamento
... é aquele cujo casamento ainda não se desfez por nenhuma das causas admitidas em lei ... O separado é aquele cuja sociedade conjugal se ... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de Justiça do Rio de Janeiro, que salientou a preocupação com as causas e efeitos do superendividamento e ressaltou a ilicitude da conduta ... divórcio, entre outros 50 ... Em contrapartida, o engano praticado perante os ...
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Acordao N° 1348372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio. Partilha. Guarda. Alimentos. Ônus sucumbencial. Divisão. Sucumbência mínima. Não configurada. Divisão proporcional. Honorários advocatícios. Arbitramento. Apreciação equitativa. Indevida. Regra geral. Art. 85 §2º cpc. Aplicada. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do artigo 86 do...
... DIVÓRCIO. PARTILHA. GUARDA. ALIMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAL. DIVISÃO ... apreciação equitativa do Juiz apenas nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito ... econômico ou, ainda, ... -
Acordao N° 1312528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Família e processual civil. Divórcio com partilha. Preliminar de cerceamento do direito de produção de provas. Rejeição. Imóvel. Alegação de sub-rogação. Comprovação parcial. Partilha apenas de construções e benfeitorias. Indenização pelo uso exclusivo do imóvel. Rejeição. Ausência de condomínio. Móveis do lar conjugal. Partilha dos incontroversos ou comprovados como existentes. Débitos pessoais...
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO COM PARTILHA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE ... nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico; e b) nas ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... legítima, conquanto, na verdade, e o mesmo acontece em caso de divórcio, apesar de pelo casamento não se instituir propriamente um regime de ... , a capacidade do autor da disposição por morte para a fazer, as causas concretas que o proíbem de dispor a favor de determinadas pessoas ou que ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... decisões são mais rápidas, exatamente por força de causas" como essas, em que o Supremo Tribunal Federal tem competência m\xC3" ... a sua própria interpretação: a questão do divórcio ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... ável, voto de castidade; ( iii ) o diuortium sine iusta causa , em que havia o repúdio de um dos cônjuges pelo outro, sem qualquer uma das causas legítimas que o justificassem; ( iv ) o diuortium communi consensu , no qual o divórcio era realizado de comum acordo por ambos os cônjuges sem ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... eficácia em relação a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer para o judiciário ... “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de ... qualquer natureza: ... I - quando se relacionarem, por conexão ou ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... -26,8%-, desemprego-23%-, doença familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio"/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e limpar seus nomes (95,4% n\xC3" ... ‘falência’ em massa de consumidores em seus mercados, uma das causas da ... 59. Veja MARQUES, Claudia Lima. A vulnerabilidade dos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , conquanto as suas disposições também incidam no tocante às causas que são da competência originária dos tribunais ... Os autos do ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de ...
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Do casamento
... Formalidades preliminares – 5. Impedimentos matrimoniais – 6. Causas suspensivas – 7. Capacidade para o casamento – 8. Suprimento judicial ... divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art ...
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Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais ... do Estado, com a introdução do regime republicano entre nós, as causas" de dissolução de sociedade conjugal eram, como expõe Lafayette: “1º \xE2" ...
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Acórdão Nº 0040225-12.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO ... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA ... AUSÊNCIA DE ... de Curitiba compete, por distribuição, processar e julgar I - as causas de ... nulidade e anulação de casamento, de separação judicial e ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... igualmente pelo Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ofertaram impactos no ... Explica Elisa Cruz que geralmente as causas de incapacitação estão relacionadas a aspectos biopsicológicos ou ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... “Muitas são as causas que motivam os relacionamentos virtuais. Uns navegam na Internet para ... de separação automaticamente se transformarão em ação de divórcio. E, como para a sua concessão não cabe a identificação de culpados, ...
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Direitos da Personalidade
... , na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de causas e efeitos e seu desenvolvimento na ciência, no conhecimento científico, ... ); f) inclusão do nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão importante foi proferida no ...