centro europeu receitas
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... a diferenciar o modelo brasileiro do europeu ... Resultados – Uma das atribuições das ... , tendo as agências suas próprias receitas provenientes, geralmente, do próprio setor ... Brasília, 2005. Tese de Doutorado. Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as ... -
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... ção economicamente ativa e com receitas equivalentes a aproximadamente 5% do produto ... o conceito de comunidade e o traz para o centro do debate político contemporâneo ... A ... ” americano contra o “velho mundo” europeu, com base em clássicos como Tocqueville e ... -
Introdução
... os problemas de harmonia entre o sistema europeu e as leis portuguesa e brasileira – servirá de ... as condutas comerciais ávidas por receitas 32 ... Nesse elenco, a intensidade, forma e ... ção”, porque não há uma relação centro-periferia, não conhece ordens e hierarquias e, ...
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O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... , coordena o Grupo Direito e Pobreza, o Centro de Estudos Legais Asiáticos e o Grupo de Estudos ... de documentos, gestão de despesas e de receitas, e, mais recentemente, de geração de documentos ... com base nos textos e temas de direito europeu e norte-americano. Os alunos devem ser expostos ...
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Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... brasileiros que especifica, gerando receitas e objetivando o equilíbrio da balança comercial ... permanente - a origem do ICMS foi o IVA europeu que o permite - são produtos incididos pelo ... ósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária - Escola de Direito, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Feito no Escritório Europeu das Nações Unidas, em Genebra, em sete de ... informação financeira que funcione como centro nacional de coleta, análise e difusão de ... 5. As receitas ou outros benefícios obtidos com o produto do ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... teoricos e a colocacao do povo africano no centro de qualquer analise de fenomenos africanos" ... Portanto, o modelo europeu e norteamericano nao e universal. E, antes, ... a agricultura poderia servir de fonte de receitas, pois ela poderia permitir a producao de muito ...
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Implicações da Economia Digital no Mercado de Telecomunicações
... bilhões de dólares) correspondem às receitas auferidas pelo segmento de telecomunicações, ... é o posicio-namento dos dados no centro do negócio. Com isso, os estímulos passam a ... Regulamento EU 2015/2120. Parlamento Europeu ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... transformações do continente europeu, ocorridas a partir do Renascimento. Com ... intelectual foi formado em Coimbra, único centro formador do mundo português. Era um ponto ... correta, será instado a fornecer as receitas para tornar a língua elegante. Como essa língua ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... ções sobre Corrupção do Conselho Europeu de Direito Criminal e Civil (1999); k) Decisão ... Adoção de sistemas declaração de receitas, ativos e passivos por parte das pessoas que ... Unidas de São Pedro (MUSP) e pelo Centro Educacional FAESA. II - Aduziu-se ofensa aos ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... ção histórica, situada no cenário europeu pós revolução industrial, tida como um ... burguesas parisienses, esvaziando o centro da cidade em benefício dos escritórios e de um ... porque todos se guiam por ideias feitas, receitas de julgamentos e nunca se aventuram a examinar ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle de constitucionalidade é ... ótese de vinculação constitucional de receitas" da CIDE-Combustíveis ... Para o STF, a criaç\xC3" ... Urge, pois, deslocar para o centro de debates da eficácia constitucional a ...
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Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
... ções referentes à repartição das receitas tributárias, número este que somente fica ... ser resolvido com o formato do IVA europeu clássico ... Em sede conclusiva, as PECs acima ... 2 Em agosto de 2017, o Centro de Cidadania Fiscal (www.ccif.com.br) lançou a ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... ou a um bloqueio por parte do Parlamento Europeu ou do Conselho. Em caso de violação do ... entidades que são centrais ou tidas como centro, como é o caso do governo. Por isso, ... estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Campinas e Centro Lucy Montoro de Diadema. E também aplica ... de estoque, as notas fiscais e as receitas agronômicas. Em 2021, no período ... de janeiro ... O ... projeto foi aprovado pelo Programa Europeu para receber todos os recursos necessários para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ... , que toda fonte de direito pressupõe um centro de poder capaz de dar validade e eficácia às ... , em função de eventuais impactos nas receitas tributárias. § 5º - A participação de que ...
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Introdução
... que entre dois países do continente europeu. Fazendose abstração das exigências e ... , que toda fonte de direito pressupõe um centro de poder capaz de dar validade e eficácia às ... , em função de eventuais impactos nas receitas tributárias. § 5º — A participação de ...
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Impacts of the online Gambling Prohibition Policy - A Comparative Survey of Brazil versus the European Union
Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the state. In this research we analyse the estimates about the relevance of online gambling, taking as a reference the European Union where online gambling activity is allowed. These data are compared with estimates for Brazil that does not allow...
... de regulamentação induz perda de receitas, que são usadas para apoiar as fun ções ... CESNOV A – CENTRO DE ESTUDOS DE SOCIOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOV A ... Official Journal L 178/1. Parlamento Europeu e Conselho, 2000. DIRETIV A 2005/60/CE, de 26 de ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... , tal instituição foi alçada ao centro da disputa política e ideológica ... da década de 1960, os protestos no Leste Europeu, em ... 1968, e a primavera de Paris, em maio de ... II — possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, ...
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O que se ensina nos estudos de gênero em Portugal: uma análise bibliométrica dos planos curriculares
Objetivo: Mapear e identificar padrões de referenciação bibliográfica nos programas das unidades curriculares dos cursos de Mestrado e Doutoramento em Estudos sobre as Mulheres, de Gênero e Feministas (EMGF) oferecidos por Universidades Públicas Portuguesas Método: Análise bibliométrica das 448 referências indicadas nas 84 unidades curriculares que compõem os três cursos de doutoramento e quatro...
... em Sociologia Universidade de Coimbra , Centro de Estudos Sociais , Coimbra , Portugal ... ção a outros países no contexto europeu (PEREIRA, 2013). Um importante marco ... de ampliação das suas receitas , em especial “programas de Mestrado ... -
A neutralidade da rede: norma fundamental para a proteção da expressão e do empreendedorismo na internet
... Direitos Humanos (Corte IDH) e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que interpretam a ... de prioridade, permitiriam de obter receitas adicionais que poderia ser investida na melhoria ... e se orquestrou conjuntamente com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio ...
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‘Eles têm receitas diferentes e contrastantes’
... Berlusconi vem caindo, e o Partido Democrtico (PD, legenda de centro-esquerda) no sabe por qual caminho comear a se reconstruir ... Quem ... Sergio) Mattarella for bem-sucedido, ser algum crvel a nvel europeu. Tarefa difcil, mas essencial ... Tudo isso poderia ser uma manobra de ...
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A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
A reforma fiscal verde seria uma reforma viável no Brasil? Diante desta questão, este artigo discute os elementos em que se funda a tributação ambiental, mencionando, em seguida, as experiências em curso em outros países, e as eventuais críticas a tal modelo de reforma. A partir destes parâmetros, a reforma fiscal verde é analisada dentro do contexto brasileiro, considerando, essencialmente, a...
... Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Pós-graduado ... tributárias que permite a obtenção de receitas orçamentárias, contribuindo, ao mesmo tempo, ... exemplos vitoriosos dos países do Norte Europeu", a reforma fiscal verde introduz profundas altera\xC3" ... -
A substituição mais difícil da história do fla
... Alado condio de gigante de receitas no Brasil, o rubro-negro no via o poderio ... que tenha selo de aprovao no futebol europeu. No fcil achar, e custa caro.No fcil porque no ... tenha criado uma bolha de segurana em seu Centro de Treinamento, o novo treinador teria que se ...
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Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
... existiu um grande debate no continente europeu e nos EUA sobre as receitas ... Lisboa: Centro dos Estudos Fiscais, 1991 ... Gouvêa, Marcus ...