cidadania portuguesa documentos
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Sistema extrajudicial
... deter-minar sistematicamente quais documentos, atos ou fatos são dignos de registro, por ... e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. 22 ... Como se observa, os ... Pero Vaz Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao Rei de Portugal, narrando a descoberta e a ...
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Código de ética do advogado
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz ... II.4.4 - Devolução de documentos e valores ... A conclusão ou desistência da ... instrumento de trabalho a língua portuguesa. Nesse sentido, é exigido do proissional do ...
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Direitos Humanos
... de Bönn e na Constituição portuguesa de 1976 ... Explica que a distinção entre os ... são os direitos reconhecidos nos documentos de direito internacional, tendo validade ... ém formas diferentes de se exercitar a cidadania. De modo que assim se tem reconstruído a ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... dos textos das Constituições e dos documentos internacionais. A im- ... 657 Corte Africana de ... 5.2. O permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação ... Desde ... , até os primórdios da colonização portuguesa 710 , pois enquanto há etnias que são referidas ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Juntou documentos ... Após ser oficiado, o Delegatário do 2º ... instruir o processo de obtenção de cidadania portuguesa, o registro não fora encontrado ...
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Prova documental
... portuguesa, São Paulo, 1945. v. 3, n. 345), “documento é ... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vindo, em decorrência disso, a ser ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... (*) Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — ... Entendeu a Corte Portuguesa pela obrigatoriedade de sujeição a exame ... documentos relacionados ao currículo proissional ou as ... -
Outras formas de contratação
... a unidade portuguesa do grupo inglês de calçado C & J Clarks (588 ... ), da mesma forma como seus arquivos e documentos (art. 24) e a correspondência oficial da Missão ... cidadania (art. 1º), tendo por base a Convenção sobre os ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no Processo 2
... Brasileira no Aprendizado da Lngua Portuguesa Para Os Imigrantes 9693 EDUCS ... Vivo 2022 - Patrimnio Cultural para a Cidadania 5649 Associao Cultural Vila ... E PARAMENTOS LITRGICOS COMO DOCUMENTOS HISTRICOS 1166 UNIVERSIDADE DO ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui as normas complementares para a Modalidade
... contemporâneos, como por exemplo: cidadania e civismo, ciência e tecnologia, economia, meio ... deve prever, obrigatoriamente, Língua Portuguesa e ... Matemática, em todos os módulos ou ... documentos, referidos no § 2º e impropriedades no processo ...
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Direito Constitucional
... em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte ... ário, o 13 – que diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... ão espanhol, pois a versão em língua portuguesa restringe as pesquisas a casos brasileiros, e ... âmbito dos dados obtidos por meio dos documentos emitidos pela Corte Interamericana, segundo os ... ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... A petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os dados corretos sobre a pessoa ... educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata ... , os atos necessários ao exercício da cidadania. Sobre a ação popular, a isenção está ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... observa em escala mundial, inúmeros documentos foram sendo produzidos no contexto de assembleias ... ção constitucional dos direitos de cidadania e ambientais. A este novo ajuste, que acabou por ... completasse o período de dominação portuguesa, os regimes fanáticos, de terror punitivo, ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... de nacionalidade, ou seja, cidadania como direito de possuir documentos pessoais que o vinculem a determinado Estado. Essas concepções de ... , convém dar especial atenção à Constituição da República Portuguesa de 1976, que no seu art. 267 traz explicitamente o princípio da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.789 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2022
... Secretário de Estado de Cidadania e ... da apresentação do original dos documentos ... apresentados no ato da inscrição no ... ROVARI (ABIGAIL) PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA NOVA ANDRADINA DOURADOS/MS ... 7230022082 ADAILZA ...
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Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, no prazo de ... 15 (quinze) dias.” ... conhecimento ... portuguesa, o qual poderá ser ... utilizado como critério ... documentos" vida ... candidato, ... destinados ... comprovaç\xC3" ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Rodrigues, em seu “ Viva a língua portuguesa!: uma viagem amorosa, sem caretice e sem ... Por equívoco, acompanhando alguns documentos de um instituto para assinatura, encaminhamos ... (Org.). Direito Empresarial & Cidadania: Questões Contemporâneas ... Curitiba: Juruá, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... , foram emitidos os seguintes documentos pela ... Terceiro Trimestre ... Solicitações ... ão ODS e a Secretaria de Justiça e Cidadania/Coordenadoria de Política para a ... Mulher para ... Museu Da Língua Portuguesa - Após ser parcialmente destruído por um ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... " (Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Da tutela do patrimônio histórico-cultural: cidadania patrimonial em debate
Lucas Pereira: Da tutela do patrimônio histórico-cultural
... íficas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações ... Incêndio no Museu da Língua Portuguesa em dezembro de 2015. Em julho de 2021, a vítima da vez foi a Cinemateca ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... portuguesa de 1976, promulgada após o longo período de ... fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana ... Como regra geral daí ... 1082.02-4 DANO-PES ... os documentos para pagamento. Respeito à dignidade humana que ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... Libertatum , com certeza, um dos documentos institucionais do constitucionalismo moderno mais ... ísica e psíquica, à personalidade, à cidadania, à honra, à imagem, à intimidade etc ... entre as categorias da doutrina portuguesa de Jorge Miranda. Entretanto, ao que este ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada , Coimbra, 1993, 3a ed., p. 53-54 ... contenidos internacionales en los documentos fundamentales”. Pablo Lucas Verdú, La ... a necessária transparência para que a cidadania ...