cidadania portuguesa documentos
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Anexo I - Legislação Complementar
... constar no Recibo de Recolhimento de Documentos ... Art. 3º Os órgãos e entidades que ... II – aprimorar a educação para a cidadania no trânsito; ... III – garantir a melhoria ... ) horas/aula ao Modulo VII (Língua Portuguesa); ... h) 16 (dezesseis) horas/aula ao Modulo ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... A palavra idoso, que deriva na língua portuguesa" do vernáculo idadoso, semanticamente aproximado \xC3" ... dilemas que se impõem, os referidos documentos trazem profundo estreitamento com os princípios ... em condição de liberdade, dignidade e cidadania” 81 ... A terminologia Instituição de Longa ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Trabalho se nutriu de estudos de documentos produzidos pela academia e Judiciário ... Lisboa: Plataforma portuguesa para os direitos das mulheres, 2013. Disponível ... ídica, inclusive para consagração da cidadania (art. 1º, II, CF). Essas são as razões que ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: https://houaiss.uol.com ... ela, a consequência imediata dos dois documentos é a aceitação ou rejeição de tratamento ... VILANI, Maria Cristina Seixas. Cidadania moderna: fundamentos doutrinários e ...
- Legislação Complementar
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Referências
... ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIOÉTICA. Projecto no. P/06/APB/06 ... Regula ... Documentos ... VILANI, Maria Cristina Seixas. Cidadania moderna: fundamentos doutrinários e ...
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Inserção Social como Meio de Combate à Exclusão e Invisibilidade: Ampliação do Debate Sobre Gênero e Diversidade para a Formulação de Políticas Públicas
A ideia de Estado Democrático de Direito traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e objetivo da nossa ordem jurídica. Infelizmente, no entanto, nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais mata travestis e...
... , nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais ... precisam se identiicar e apresentar documentos, são comuns as atitudes agressivas e ... livremente, já que a língua portuguesa não é um dos idiomas oicias da ONU, estão ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; (iii) a pluralidade e a ... 20 Em língua portuguesa, porém, é difícil de se visualizar, a priori ... , em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
... da Organização das Nações Unidas - ONU na elaboração de documentos legais que conferiram maior respaldo jurídico ao processo de ... Além disso, a Língua Portuguesa conta com uma infinidade de termos empregados com sinônimos da palavra ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
Os significados acerca da loucura estão intimamente relacionados às antigas funções dos manicômios, ou seja, recolhimento dos loucos em razão de sua suposta incapacidade e improdutividade para a sociedade. Essa ideia produzia o preconceito contra os chamados loucos e sem razão, que de certa forma ainda é reproduzido socialmente, defendendo-se o seu isolamento social. Por um outro lado, o paciente
... essa população tão desprovida de cidadania e, ainda , em busca do reconhecimento de sua ... Com a corte portuguesa mudando de forma apressada para o Rio de Janeiro, ... conigura um dos mais importantes documentos que tutelam os direitos humanos, bem como as ... -
Ministério do Trabalho
... ção, deverão ser solicitados os documentos e certificados emitidos pelas sociedades ... , deverão ser redigidos em língua portuguesa. (NR) (Redação dada pela Portaria MTE n ... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; ... h) formas alternativas de geração de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 1 25 , na Constituição da República Portuguesa em seu art. 20, n. 4 26 e, por fim, no art. 2º, ... , suas testemunhas, de se analisar os documentos dos autos, e, por fim, proferir a primeira ... uma natural manifestação de cidadania – como se a Justiça estatal fosse um guichê ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... qualquer tradução para as línguas portuguesa, italiana, inglesa ou espanhola dos dois ... (por ex., se o particular se valer de documentos falsos para efetuar a sua fraude, a ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142927720204050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0814292-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CIDADANIA LTDA ADVOGADO: Fabio Marques Ferreira Santos AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARIBONDO e outros ADVOGADO: Raphael Freitas Do Couto Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800635-24.2020.4.05.8001 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CIDADANIA LTDA ADVOGADO: Fabio Marques Ferreira Santos ... 1.767 livros didáticos de língua portuguesa e matemática, e não os 25.530 livros (Id ... 22. Com efeito, todos os documentos" apresentados pelo autor, atrelado às razões f\xC3" ... -
DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
... a noção de o direito ter, na língua portuguesa", pelo menos três acepções: a relacionada ao pr\xC3" ... à consciência da condição de cidadania 31 ... No que diz respeito à homeopatia, o ... com transtornos mentais, previstos em documentos legislativos de outros países ou internacionais: ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... sorte, a Constituição da República Portuguesa traz no artigo 26, n. 1, “A todos são ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e à reputação, à imagem, à ... de agir que lhes foram deferidas pelos documentos internacionais e pelas normas nacionais ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... morais, o preparo para o exercício da cidadania, a cultura e a integração entre os povos, ... Novos documentos internacionais foram escritos e publicados, ... Por sua vez, a língua portuguesa e libras não possuem ligação, por suas ... -
Alistamento eleitoral
... sem exigência de fluência na língua portuguesa, “assegurando-se a cidadãos e cidadãs ... sua vez, corresponde à aquisição da cidadania e integra o indivíduo no universo de ... eleitoral) e a apresentação dos documentos enumerados no art. 44 do Código Eleitoral e nos ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 96215880/5882/5889/5883/5885/5886/5887/5888 ... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... o processo de busca da cidadania portuguesa que tem direito ... Com a inicial foram ...
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A história, a filosofia e o direito
... No exercício da cidadania, todavia, tanto os que acreditam em Deus, como os ... escritas dos diversos países e seus documentos, a Climatologia para determinar como o clima ... da União das Comunidades de Cultura Portuguesa, realizada no Castelo de Guimarães, o então ...
- Portugal vira destino de brasileiros em fuga da crise
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... humanos guarda relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas ... se estendiam para além dos direitos da cidadania romana. Assim, Roma adquiriu uma grande dívida ... Edição bilíngue latina e portuguesa Trad. e apresentação maria de Lourdes Sirgado ...
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A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... que os Tratados Internacionais são documentos obrigacionais, normativos e programáticos ... 379 ... A Carta Constitucional Portuguesa, por sua vez, determina que as normas e os ... internacional regulando padrões de cidadania condizentes com a dignidade da pessoa humana e do ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ção, evidenciava relações entre cidadania e questão racial. Essa abordagem de igualdade ... brasileiro se dá com a colonização portuguesa, oriunda da expansão marítima. O projeto de ... universal, associada com os documentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... representa autênticos crimes de lesa-cidadania perpetrados pelos poderes de que há que esperar ... A apDC, instituição científica portuguesa, que serviu de modelo ao Instituto Brasileiro de ... ão das cláusulas abusivas apostas nos documentos de base dos contratos-tipo e dos contratos de ...