cidadania portuguesa documentos
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nos Registros de Títulos e Documentos dos domicílios das partes contratantes, como ... O estado político diz respeito à cidadania, à nacionalidade e à naturalidade. O estado ... , caso não esteja redigido em língua portuguesa, a tradução juramentada ... É o que está ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... fundamentais na constituição portuguesa" de 1976, p. 13 ... 7 Magna Carta Libertatum: \xE2" ... povos, com relexo na própria ideia de cidadania ... Os direitos de terceira geração têm ... ências de acesso público; difundir documentos, decisões e jurisprudência sobre o crime; ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
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Duração do trabalho - jornada
... Na cultura da língua portuguesa, porém, tem-se, comumente, conferido maior ... que asseguram patamares de cidadania ao indivíduo que labora (preceitos relativos à ... Ora, como os documentos ...
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Língua portuguesa
... de remetente e destinatário não sejam altos, devem os documentos oficiais serem redigidos no padrão culto da língua para que se obtenha o ... , do espírito comunitário e do exercício da plena cidadania, como contraponto à hipertrofia do ego, à violência generalizada e à ...
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Solidariedade, cuidado e vulnerabilidade cidadã
... Sumário: 1. Introdução – 2. Cidadania em construção – 3. Solidariedade e cuidado ... :” 5 inaugurada com os documentos, consistentes em declarações e convenções ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, ... 2001. (Grifo ...
- Brasileiros poderão pedir pela internet a cidadania portuguesa
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Sistema extrajudicial
... deter-minar sistematicamente quais documentos, atos ou fatos são dignos de registro, por ... e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. 22 ... Como se observa, os ... Pero Vaz Caminha, escrivão da armada portuguesa, ao Rei de Portugal, narrando a descoberta e a ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... está regulamentada e deinida por documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário ... Direitos Humanos, Cidadania e o Trabalhador ... Imigrante Ilegal no ... para atender aos interesses da corte portuguesa e garantir a “ocupação” do território ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... organizações declararão, em seus documentos de confirmação formal ou adesão, o alcance de ... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...
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Prova Documental
... portuguesa, São Paulo, 1945. v. 3, n. 345), "documento é ... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vindo, em decorrência disso, a ser ...
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Direitos Humanos
... de Bönn e na Constituição portuguesa de 1976 ... Explica que a distinção entre os ... são os direitos reconhecidos nos documentos de direito internacional, tendo validade ... ém formas diferentes de se exercitar a cidadania. De modo que assim se tem reconstruído a ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... dos textos das Constituições e dos documentos internacionais. A im- ... 657 Corte Africana de ... 5.2. O permanente combate a uma cidadania de segunda classe como justificação ... Desde ... , até os primórdios da colonização portuguesa 710 , pois enquanto há etnias que são referidas ...
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Prova documental
... portuguesa, São Paulo, 1945. v. 3, n. 345), “documento é ... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vindo, em decorrência disso, a ser ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Juntou documentos ... Após ser oficiado, o Delegatário do 2º ... instruir o processo de obtenção de cidadania portuguesa, o registro não fora encontrado ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... documentos por mais de meio século, e ainda havia o ... Grinover afirma que essa ação portuguesa seria equivalente às ações brasileiras: ... ação civil pública: instrumento de cidadania. Revista LTr. São Paulo: LTr, a. 61, n. 7., p ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... (*) Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — ... Entendeu a Corte Portuguesa pela obrigatoriedade de sujeição a exame ... documentos relacionados ao currículo proissional ou as ... -
Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico ... pelas particularidades definidas, nos documentos orientadores do ... território ... A ...
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Outras formas de contratação
... a unidade portuguesa do grupo inglês de calçado C & J Clarks (588 ... ), da mesma forma como seus arquivos e documentos (art. 24) e a correspondência oficial da Missão ... cidadania (art. 1º), tendo por base a Convenção sobre os ...
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Direito Constitucional
... em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte ... ário, o 13 – que diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... de nacionalidade, ou seja, cidadania como direito de possuir documentos pessoais que o vinculem a determinado Estado. Essas concepções de ... , convém dar especial atenção à Constituição da República Portuguesa de 1976, que no seu art. 267 traz explicitamente o princípio da ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... observa em escala mundial, inúmeros documentos foram sendo produzidos no contexto de assembleias ... ção constitucional dos direitos de cidadania e ambientais. A este novo ajuste, que acabou por ... completasse o período de dominação portuguesa, os regimes fanáticos, de terror punitivo, ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... ão espanhol, pois a versão em língua portuguesa restringe as pesquisas a casos brasileiros, e ... âmbito dos dados obtidos por meio dos documentos emitidos pela Corte Interamericana, segundo os ... ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ... -
Acórdão Nº 537134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, no prazo de ... 15 (quinze) dias.” ... conhecimento ... portuguesa, o qual poderá ser ... utilizado como critério ... documentos" vida ... candidato, ... destinados ... comprovaç\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...