cidadania portuguesa documentos
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Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... - não propicia o desenvolvimento da cidadania como forma de participação, inclusive, na ... ência Civil e a Constituição Portuguesa de 1976 ... Revista do CAAP, v. 14, p. 213-237, ... O que até aqui te disse são documentos ...
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Dos atos processuais
... é obrigatório o uso da língua portuguesa" ... Parágrafo único. O documento redigido em l\xC3" ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).). E-mail: ... classificação do assunto no PJe e os documentos públicos não foram suficientemente claros para ... CRP : Constituição da República Portuguesa Anotada, artigos 1º a 107º. 4. ed. rev ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... Assim, pela cidadania conferida aos indígenas deveria ser pago um alto ... do Estado brasileiro, prescindindo de documentos e comprovações “oficiais”. O direito à ... as políticas construídas pela coroa portuguesa, até anos recentes da república. A inovação ... -
Editorial
... cidadania" de Zé Francisco e a história ‘feita de baixo\xE2\x80" ... , região mais antiga da colonização portuguesa", predomina uma história de vitimização, exterm\xC3" ... -2015, a partir de testemunhos orais, documentos e material publicado na imprensa, a autora ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – ... do dispositivo enviar alguns documentos exigidos, a FDA concede a liberação em questão ... 71 Em sentido contrário, a professora portuguesa Vera Lúcia Raposo, no artigo “A ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Entre os documentos desenvolvidos pela EPA, cabe ressaltar o ... de 9 organismos, foi criada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para propor, desenvolver e ... de Gênero/ S.O.S Corpo Gênero e Cidadania , 2001. Disponível em: http://www ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... de leis referentes a propriedade, cidadania, penalidades e filosofia, ou seja, eram debatidas ... da monarquia, um dos mais importantes documentos constitucionais foi elaborado na Inglaterra. A ... ção de Dados (RGPD) em sua versão portuguesa) surge na União Europeia ampliando a ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... a tenra idade escolar com noções de cidadania-consumidor-ambiente, até o ensino ... "Art. 42-A - Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao ... Mário Frota, baseando-se na lei portuguesa de defesa do consumidor, de 31 de julho de 1996, ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... e órgãos produziram uma série de documentos visando a enfrentar o problema. A Corte ... 2018) ... 35. Constituição Portuguesa de 1976: “Artigo 283.º Inconstitucionalidade ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania; […] ... Art. 103. […] § 2º Declarada ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... como fundamentos da República a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores ... Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3ª. ed. Curitiba: ... Positivo, 2004, p ... ( ... ) § 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... cidadania, que tem sede constitucional e nas declarações ... alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse do ... o Dicionário Houaiss da língua portuguesa: subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Princípios constitucionais tributários
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro. Editora Objetiva, 2001, ... arábicos – vertidos sobre documentos escritos transmitidos pela via impressa ou ... Eulália e Cavalcante. Denise Lucena. Cidadania" Fiscal: o direito à informação da carga tribut\xC3" ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... ópria lógica interna, a colonização portuguesa mostrou-se mais eficiente que qualquer outra na ... ídico, passando a integrar diversos documentos e tratados ... 24 MELLO, Cleyson de Moraes ... II - a cidadania; ... III - a dignidade da pessoa humana; ...
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... 47 o da Constituição da República Portuguesa, o que justifica a proibição destes pactos ... de prevenir o extravio de quaisquer documentos ou informações relativas à empresa que o ... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho. São Paulo: LTr, 2012 ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... reais, existente na legislação portuguesa (artigo 1.306º do Código Civil), e a falta de ... se fará com a apresentação dos documentos previstos pelo art. 18 da referida norma legal, ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do Deputado José Eduardo ...
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Referências
... Novo dicionário da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: ... Nova Fronteira, 1986 ... 41-50. (Documentos ISA, 9) ... Mc AFFREY, Stephen C. The Law of ... SILVA-SÁNCHEZ, Solange S. Cidadania ambiental : novos direitos no Brasil. São Paulo: ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... foucaultiana e, com análise de documentos e revisão bibliográfica, chega-se à conclusão ... justice”, porque, talvez, em língua portuguesa, fosse mais indicada a expressão “justiça ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania. Assim, com o disposto no artigo 7 o , § 3 o , ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... , compreendendo legislação e documentos produzidos por órgãos oficiais e da sociedade ... (Doutoramento em Pós-Colonialismos e Cidadania Global) - Faculdade de Economia, Universidade de ... “instituição total” da colônia portuguesa" 57 ... A continuidade de uma “institui\xC3" ... -
Proteção social aos idosos: concepções, diretrizes e reconhecimento de direitos na América Latina e no Brasil
O artigo tem por objetivo percorrer o processo de constituição e concretização do sistema de proteção social na América latina e nele localizar as medidas específicas de proteção social, adotadas pelo governo brasileiro, no atendimento das demandas da população idosa. Escolheu-se como marco histórico de análise da realidade latino-americana, a I Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento
... A experiência portuguesa será objeto de análise na segunda ... R ... -americana a partir dos estudos e documentos" publicados pela Cepal nesta primeira década do s\xC3" ... denominada “cidadania regulada” como bem conceituou Wanderlei ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ... eletrônico 26 a ausência de alguns documentos tais como, mas não se limitando ao FAQ , 27 ... que pode ser traduzido para a língua portuguesa como Gestão de Relacionamento com o cliente. É ...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
... portuguesa - fato que reflete de certa maneira a ... cidadania ... Ao tomarmos como referência os ... Digital, a emissão de diversos documentos por via online, o uso de câmeras para promover ... -
Conceito de investigação criminal
... ção de garantias aos cidadãos em documentos internacionais sobre direitos humanos, da mesma ... portuguesa em 1957, adota o conceito amplo de Hans Gross ... à investigação como direito ligada à cidadania" do indivíduo, e o estudo do direito da investiga\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... É uma garantia da cidadania, direito das partes e também da sociedade saber ... " ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ... poderá orientar-se pela legislação portuguesa acima citada, pois o Direito Comparado é fonte ...