cidadania portuguesa documentos
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada , Coimbra, 1993, 3a ed., p. 53-54 ... contenidos internacionales en los documentos fundamentales”. Pablo Lucas Verdú, La ... a necessária transparência para que a cidadania ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... Art. 86. Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... -se de uma importante manifestação de cidadania, tendo em vista se tratar de um direito da pessoa ... , precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, ... 19/20. – Documentos que comprovam a lesão sofrida pelo autor, fl ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Nesse ponto, é ... , tais como a adequação de documentos e processos incluindo termos de uso e de ... termos da versão do RGPD em língua portuguesa. No inglês, foi utilizada a expressão ...
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Art. 1º
... consumidores brasileiros, em língua portuguesa, com telefones, CEP , atendimento dir ecionado, ... Por último, quanto ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais, esta com- preende o ... humanos” guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Legislação brasileira
... estrangeira – da francesa de 1940 à portuguesa de 1998 –, a autonomia corporativa dos ... ão de Constituição e Justiça e Cidadania). Como se sabe, há desde 1983 uma graduação em ... o que vem sendo registrado em diversos documentos da UIA: “Os arquitetos exercem sua arte e sua ...
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Averbações no registro de nascimento
... ório, juntamente com cópia dos demais documentos apresentados, sendo a outra, também instruída ... ém, que é o documento básico de sua cidadania e expressão da sua pessoa, sem que ele tenha, ao ... 44. Art. 7º, § 2º da lei portuguesa 38/2018, disponível em ...
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Referências
... A arquitectura militar portuguesa no tempo de D. Afonso Henriques. In No tempo ... Disponível em: /documentos/1223399841L1wJL6ju9Gz49IS2.pdf >. Acesso em: 03 ... Para uma história política da cidadania em Portugal. Disponível em: ...
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Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
... Em âmbito internacional, os documentos e constituições surgidos após à Segunda Grande Guerra (1939 – 1945) ... , mas sim a toda a construção organizada após a invasão portuguesa às terras brasílicas e o empreendimento do projeto colonizador. Estas ... -
Direito Humanos
... 1. TEORIA GERAL E DOCUMENTOS HISTÓRICOS ... (OAB/Exame Unificado – ... Cidadania, classe social e status ... Rio de Janeiro: Zahar, ... , mesmo que não conheça a língua portuguesa. (C) O Ministério Público Federal, com ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... documentos". Ampliou-se, nesse contexto, o papel da Jurisdiç\xC3" ... ática, aberta, independente e ligada à cidadania ela será. 32 Desse modo, pode-se concluir que o ... ção e de consultoria na metrópole portuguesa, 65 essas funções, na colônia brasileira, ... -
Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação
... e documentos" de fls ... , especialmente em atenção ao respeit\xC3" ... judiciais, para o exercício da sua cidadania, em que se insere o amplo acesso ao Judiciário ... pela Constituição italiana de 1947, portuguesa de 1976, espanhola de 1978 e brasileira de 1988 ...
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Os Princípios nas Constituições
... da Inglaterra e da França têm como documentos fundamentais os Bills of Rights e as ... Canotilho a respeito da Constituição portuguesa, afirma que “o sistema jurídico do Estado ... Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... da exploração de índios, a coroa portuguesa impulsionava a vinda de catequizadores para ... ção Federal de 1988 e outros documentos de proteção internacional, deu azo para que o ... , mas permitam a construção de uma cidadania universal, em que todos possam viver em ...
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Por que Portugal, na contramão da Europa, segue com aumento no número de imigrantes?
... comemoram promulgao da lei da cidadania ... Postos de trabalho: Vagas so preenchidas, mas ... mais fcil de tirar os documentos - conta Khatri, que, aps chegar em 2012, obteve o ... de residente em 2018 e a nacionalidade portuguesa em 2020 ... So Teotnio, que pertence ao municpio ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ício prestou esclarecimentos e juntou documentos (id 95028942) ... Posto isto, determino a ... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... , para fins de obtenção de cidadania portuguesa, foi surpreendido ao saber que o registro não ...
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... de rotação diz respeito ao futuro da cidadania e da liberdade de todos os povos ... internacionais”, consagrados em documentos internacionais, a exprimirem um denominador comum ... fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 ... 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2001, p ... -
Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID ... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... , com intuito de adquirir a cidadania Portuguesa ... Com a inicial foram acostados os ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... referencia bibliografica, nao cita documentos, estudos, livros, pesquisas, nada. Ele ... Novo diccionario da lingua portuguesa. Lisboa: Livraria Classica Editora, 1913 ... do Direito pelos movimentos sociais: cidadania, experiencias e antropofagia juridica nas ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... 1.6 Os documentos comprobatórios referentes ao ... ão e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - Prolibras; e b) autorização para utilização ... Centro de Apoio Operacional da Cidadania: Macapá: 2017. Disponível em: ...
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Civil e Comercial
... BRASILEIRO QUE ADQUIRIU DUPLA CIDADANIA PODE TER SEU NOME RETIFICADO NO REGISTRO CIVIL DO ... diferentes (Tristão ou Rodrigues) nos documentos brasileiros e italianos. 2. Reconhecimento da ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa.” ... Portanto, não há hipótese de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... que não dominem a língua portuguesa ...
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Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica
O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e...
... no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais ... ça de nome civil e de gênero nos documentos oficiais sem a necessidade de passar por uma ... Professor de Língua Portuguesa ... -
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.348 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2023
... Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania ... CARGO: DOCENTE - ANOS FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA ... INSCRIÇÃO NOME CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE ... originais dos seguintes documentos ...