Classificação clássica das receitas públicas
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... bem ensinou NIKLAS LUHMANN em sua obra clássica, Confiança 12 , ou SHAPIRO, em Legality 13 ) ... a finalidade precípua de aumentar suas receitas. 5. Conclusões A liberdade conferida ao ... ências mais amplas ou de audiências públicas, esses fatores precisam ser cuidado- samente ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser ... sobre os prazos de transferência de receitas ... compartilhadas. 2. A matéria de direito ... consignando que a clássica dicotomia civilista entre obrigações ... de dar ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção por necessidade ou utilidade públicas ou, ainda, por interesse social, após justa e ... brasileiro e a repartição de receitas tributárias ... In: DERZI, Misabel Abreu; ... Classificação ... De acordo com a doutrina especializada, a ... A interpretação clássica ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... a exibição do filme com classificação para maiores de 18 anos. Entretanto ... , com poesias de Camões; ou com receitas de bolo. Apreendiam-se os jornais por ... de John Stuart Mill, na sua obra clássica" “ /#\xEE\x80" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , após a realização de audiências públicas e debates a propósito de seus termos. 30 A ... da intuição deixa de ter sua clássica proeminência na formulação da vontade ... ção de contas (informações sobre receitas, despesas, balanço patrimonial e total de ativos ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... As públicas instituições adaptarão a sociedade inteira às ... as transferências indiretas de receitas fiscais e reduzindo o número e o valor das ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ... 116 ... E, seguindo a clássica posição positivista, Alexy acentua: ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... desses negócios, consignando que a clássica ... dicotomia civilista entre obrigações de dar ... centralizada e posterior rateio das receitas entre os entes subnacionais, o ... modelo ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ... econômica por empresas públicas e sociedades de economia ... mista, bem como o ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... ” 78 Se tomarmos em conta a classificação referida no tópico anterior, cabe perquirir se o ... ão atenderia aos postulados da Lógica Clássica, que são observados pela classificação por ... a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, ... ção de melhoria, decorrente de obras públicas, de acordo com o seu art. 145, III ... As ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Efetividade ... Conforme a clássica frase de Chiovenda : “o processo precisa ser ... direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ... , o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Na lição clássica, a situação de fato é identificada de modo ... respeito à existência de alguma classificação na qual comportaria tal “coisa”, ou se seria ... acaba reforçando a concentração de receitas para os municípios mais ricos do país, ... ável na condução das atividades públicas ... Numa visão mais leiga, podem-se observar ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , classificados também como liberdades públicas, direitos de liberdade ou direitos de primeira ... sobre a necessidade de divulgação das receitas e despesas públicas por meio eletrônico sem ... diversos critérios para a classificação dos citados ‘plexos decisórios’ 173 , e ... quanto à superação ou não da clássica dicotomia ... A questão cinge-se, nesse ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... reclamar a consignação de determinadas receitas fiscais, caso em que estamos perante a chamada ... tributárias, que determinaram a classificação dos sistemas em rígidos ou flexíveis conforme a ... ável para satisfazer as necessidades públicas, ou o governo se extinguiria em uma atrofia fatal ... A clássica" obra de HALLER, por isso mesmo, elenca como princ\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... formais, de direito interno privadas ou públicas", como as despersonificadas ou irregulares, de car\xC3" ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ... na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, ... perlustrando a orientação da doutrina clássica, o certo é que, ao influxo talvez de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... ; sistemas para a declaração das receitas, ativos e passivos por parte das pessoas que ... @@@@@5.3.1.7.7 Classificação da norma constitucional quanto a sua eficácia ... contrário do defendido pela doutrina clássica das relações especiais de poder, os cidadãos ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... vem da destinação constitucional das receitas e da submissão às finalidades específicas ... De acordo com a doutrina clássica, os fatos vinculados seriam típicos de taxa e ... Musgrave e Peggy Musgrave, Finanças Públicas – T eoria e Prática , São Pau- lo: ...
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Direito Tributário
... ção de melhoria, decorrente de obras públicas ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... Estado “ M ” deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito ... A: correta, pois a teoria liberal clássica previa que a tributação não deveria interferir ... , embora seja discutível essa classificação de imposto interno, é certo que o IPI é ...
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Regime não cumulativo
... públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais (sujeitas ao ... de sua denominação ou classificação contábil: ... 190. É certo, entretanto, que a ... mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, ... o conceito de receita exposto na obra clássica de Aliomar Baleeiro: ... As quantias recebidas ...
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... I: verdadeira. A teoria clássica, de fato, determina que as normas constitucionais ... públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e ... 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central e ...
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O federalismo e seus princípios
... elaboração e execução de políticas públicas associadas à proteção das próprias minorias ... e municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas, mas as dificuldades ... ção, sendo esta classificada como clássica ou não: ... 87 NORRIS, P. (2008). Driving ... 98 No tocante à questão da classificação, proeminente a lição de J. T. Tejada (2010) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa ... Em ações civis públicas, por exemplo, tem sido frequente o juiz do ... de sua administração doméstica, suas receitas e despesas, suas compras e vendas”. Segundo o ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Direito Administrativo
... os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e ... 10 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ... Conforme anota ... , os quais são a maiores fontes de receitas da Administração Pública. Inclusive, o Código ... Segundo a Escola Clássica de Savigny, as fontes são a causa do nascimento ...
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Direito Constitucional
... (C) De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é ... correta que justifica a classificação" da atual Constituição Federal brasileira como r\xC3" ... econômico e sobre a distribuição das receitas estaduais, consignando a constitucionalidade da ... o ensino religioso nas escolas públicas. TM ... Gabarito “A” ... 3 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Finanzas públicas y derecho tributario. 2. ed. Buenos Aires: ... , assim, aos postulados da Lógica Clássica ... Sobre a divisão lógica , ensina Paulo ... logra comprovar o oferecimento total das receitas financeiras correspondentes. COMPENSAÇÃO NÃO ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Por conta disso, a interpretação clássica da expressão não merece prosperar, pois o dever ... e, se for o caso, de outras fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de ... submissão à audiência ou consulta públicas. Condicionando a atuação da ANAC, o Decreto ... (SRE) da Anac, de acordo com a classificação conferida ao aeródromo. Todavia, o caso do Asga ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de ... III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou ... Doutrinariamente: ... Classificação doutrinária: Crime comum, tanto no que diz ... Na doutrina tradicional (clássica), é o dolo específico. Não há modalidade ...