Classificação clássica das receitas públicas
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Direito Constitucional
... ão – 2016) Com relação a classificação das Constituições é correto dizer que: (A) ... (E) hermenêutica clássica ... Diante do trecho apresentado pela questão ... reiterada e persistente das autoridades públicas em ... modificar a situação; superação ... betuminoso e gás natural compõem as receitas originárias destes últimos entes federativos ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
... da regulação responsiva a políticas públicas de combate à evasão do ICMS ... clássica, com ênfase na expectativa de que o contribuinte ... Nota Fiscal Paulista na Expansão das Receitas Tributárias do Estado, Revista Espacios, v. 36, ... também utiliza um sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS. O Decreto n ...
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Como funciona o IVA hoje?
... seja, não há consenso acerca da classificação econômica das bases de tributação, ainda que ... inadimplemento, e também antecipa receitas ao fisco, 54 motivo pelo qual a adoção de ... Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal ... Lisboa: IDEFFF, ano 7, n. 4, ... países vêm abandonando a nomenclatura clássica – “Imposto sobre Valor Agregado” – e ...
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Direito Financiero
... A LOA inclui todas as despesas e receitas do exercício – arts. 3º e 4º da Lei ... , além da incorreção quanto à classificação" da receita orçamentária (não é receita origin\xC3" ... ção de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina ... incorreta, pois, nessa classificação clássica, trata-se de simples ingresso, não receita ...
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Discricionariedade judicial
... -se à vista de diversas finalidades (em clássica lição, Cândido Dinamarco as divide em três ... Por isto é levado a adotar a classificação quinaria. Sem embargo de nossa discordância ... judicial que realizará a gestão das receitas da empresa naquilo em que serão aplicadas na ... do credor, ao sequestro de verbas públicas para o fim de corrigir a ilegalidade (§ 2° do ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.5.1.2 O regime de audiências públicas dos órgãos reguladores. VII.6. O direito de ... a autoridade tampouco o declínio da clássica equação entre prerrogativas e garantias, mas ... dos juristas na elaboração das receitas normativas, o que implica um perigo grave para a ... ao nosso tema (mesmo que a classificação não é taxativa) são as seguintes: ... – ...
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Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... suporte para realização de politicas públicas ... Palavras-chave: Extrafiscalidade ... ária que se gera a maior parte das receitas públicas, indispensáveis para o custeio das ... é capaz de resolver o problema da classificação pretendida, pois um tributo, em situações ... tributo instituído com a sua função clássica de arrecadar para fazer face às despesas do ... -
Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... transparência e razões eminentemente públicas. Consequentemente, um ambiente mais transparente ... racional adotada pela teoria econômica clássica, que aponta como propósito da ação humana a ... ário sempre conectado para aumentar suas receitas ( e.g., com publicidade), tais empresas se valem ... o sistema de indicações, classificação, recomendações e informações acerca de ... -
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... recuperação da economia: aumentar suas receitas por meio de tributos ou reduzir despesas a partir ... , é possível recordar a narrativa da clássica" obra cinematográfica “O Encouraçado Potemkin\xE2\x80" ... modelo, cabe ao Estado criar políticas públicas para concretizar direitos econômicos e sociais, ... A classificação destas pode se dar conforme os efeitos das ...
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Direito Constitucional
... na doutrina quanto à sua classificação, assim, faremos uma análise de maneira genérica ... públicas, perícias, amicus curiae e, ainda, pela ... A: correta. Para a teoria clássica a inconstitucionalidade é ato nulo, não sujeita ... ção deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição, dentro ...
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Gestão de bens
... explicá-los a partir da distinção clássica entre regime de direito administrativo e regime ... privado sem vinculação a atividades públicas. E o quinto degrau da escala, “domínio ... 10 ... 17.10 CLASSIFICAÇÃO DE USOS ... Do ponto de vista prático, uma ... consiste na necessi-dade de se gerarem receitas públicas. Fala-se de excepcionalidade, pois não ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Discapacidad y Políticas Públicas : la experiencia real de la juventud con ... eugenia), preponderante na antiguidade clássica, especialmente nas sociedades grega e romana ... Por Falar em Classificação de Deficiências. Revista Brasileira de ... mediante suas habilidades para produzir receitas e cooperar socialmente. Essa visão de mundo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Classificação das ... Solicitações ... Total Percentual ... nas áreas específicas de renúncia de receitas, notadamente quanto aos ... aspectos de ... álise e divulgação das declarações públicas de bens e valores ... das autoridades e ... clássica; Inspeções em estabelecimentos de criação com ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... interposição de poucas ações civis públicas cuja autoria em algumas situações é sindical; ... A clássica representação sindical apresenta-se impotente ... à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e aos direitos do contribuinte” ...
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Decisão monocrática Nº 3595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de Crédito e Convênios e na sua classificação de rating (risco de crédito) em âmbito federal, ... ão fiscal, pois violou a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação de recursos pelos ... inviabilizar a execução de políticas públicas atinentes a áreas sensíveis, como educação, ... só é na sua norma, para reproduzir a clássica assertiva de Müller e ratificar minha ...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... , 9 os principais expoentes da filosofia clássica – Platão e Aristóteles – não concebiam ... , ou assembleia geral, onde as coisas públicas eram debatidas e resolvidas.” DURANT, Will ... ção das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante ... Marcos Perez apresenta uma classificação que tem por base a obrigatoriedade ou não da ...
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Concessão Florestal
... da Lei Geral de Gestão de Florestas Públicas optou por disponibilizar no seu artigo 3º uma ... Essa é a classificação imposta pelo artigo 1º, § 1º, do Decreto nº ... , uma vez estabelecida, produzir receitas públicas ao ente público que devem ser ... relato de Osny Duarte Pereira em sua clássica obra ... Em 1950, Osny Duarte Pereira 89 ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... Doneda: “A esta problemática “clássica” da privacidade podemos acrescentar atualmente ... 55 A terceira classificação é de Samatha Haworth, que, atenta aos ... ilícito, fazendo cessar a fonte de receitas; d.2) ‘redirecionar’ a quem possui o domínio ... Revista Brasileira de Políticas Públicas , Brasília, v. 7, n. 3, p. 216-234, 2017; ...
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Direito Constitucional
... À luz da classificação das Constituições, a Constituição do País ... , opinião pública e demais potências públicas representam forças produtivas da ... Na visão clássica, os direitos sociais correspondem aos direitos ... regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, ...
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Análise econômica da tributação
... , a doutrina jurídica clássica (não apenas a tributária) desenvolvida e ... a formulação de políticas públicas. Ainda que esta segunda possa ser altamente ... ó isso tem o potencial de gerar grandes receitas para o Estado, como também incentiva o ... Geral das Normas, inverteu a classificação, colocando as disposições de conduta como ...
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Sistema constitucional tributário
... OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Receitas públicas originárias. São Paulo: Malheiros, ... p. 343 ... 100. Sobre classificação dos tributos, ver nosso: BARRETO, Paulo Ayres ... Em clássica obra sobre o tema, Misabel Derzi aparta, com ...
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Das Provas
... processo legal (as audiências serão públicas: CLT, art. 813, caput ), que encontra raízes na ... orientação que se edificou a teoria clássica" do encargo da prova, segundo a qual “incumbe o \xC3" ... de sua administração doméstica, suas receitas e despesas, suas compras e vendas”. Segundo o ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... A efetivação das políticas públicas, voltadas à promoção da Dignidade da Pessoa ... ção dos Municípios no plano das receitas, e ampliaram as suas atribuições ... ção político-administrativa, a classificação doutrinária clássica divide entre Estado ... -
A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... fiscais consistentes em renúncia de receitas, o que, por outro lado, leva a redução da ... e promoção de políticas públicas em prol da sociedade ... A partir deste ... A clássica repartição dual deu lugar a formas mais ... se consultar qualquer tabela de classificação de mercadorias para identificação da alíquota ... -
O fomento no direito administrativo brasileiro
... Na clássica lição de Genaro Carrió, não há conceitos ... y que satisfacen necessidades públicas o se estiman de utilidad general, sin usar de la ... ção das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante ... meios de fomento, a já citada classificação de Jordana de Pozas, à luz da qual se dividem os ...