cláusula compromissória modelo
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Direito do Trabalho
... Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Acordao N° 1254391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Embargos de declaração. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Rescisão contratual. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Inatividade. Comprovada. Deferida. Omissão. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. A declaração de imposto de renda de pessoa jurídica comprova a inatividade da empresa embargante demonstrando a hipossuficiência...
... de declaração de inaplicabilidade da cláusula compromissória de eleição de fora ... arbitral ... modelo de pré-contrato estaria previsto cláusula ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à interpretação de norma legal ou de cláusula normativa (os comumente denominados “dissídios ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Acordao N° 1229652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Rescisão contratual. Contrato de franquia. Clásula compromissória. Convenção de arbitragem. Competência absoluta. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Sucumbência. Honorários advocatícios. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Incabível a veiculação no apelo...
... FRANQUIA. CLÁSULA COMPROMISSÓRIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ... COMPETÊNCIA ... contrato de franquia ... Conforme a cláusula 23 do contrato firmado entre as partes, estas ... e pessoa jurídica ... Afirma que o modelo de pré-contrato de franquia, o qual foi assinado ... -
Atuação Sindical
... 9.307, de 1996. 6.1. Cláusula compromissória de arbitragem. Empregado melhor ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... processual trabalhista, que hoje, em modelo ultrapassado, ao menos no particular, direciona ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona, em relação à qual, no termo de acordo, ... , que compreende a cláusula compromissória e o compromisso arbitrai ... A cláusula ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... íveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção ... A cláusula compromissória, como parte do contrato de trabalho, substituindo ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... celebre junto com o concessionário “cláusula compromissória de compliance ”, por meio da ...
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Direito processual do trabalho
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ...
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A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... 507-A da CLT impõe a observância do modelo protetivo, já aplicável ao aderente e ao consumidor, justamente porque há uma presunção legal de vulnerabilidade em todos esses casos, inclusive ...
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Direito Constitucional
... o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea da Constituição da República, de 1988 ... (B) flexível, outorgada, compromissória. (C) rígida, bonapartista e ortodoxa. (D) ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de ... que seja pactuada cláusula compromissória de arbitragem nos contratos individuais de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de ... que seja pactuada cláusula compromissória de arbitragem nos contratos individuais de ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ... tanto compromisso arbitral quanto cláusula compromissória 35 ) é motivo de extinção do ... -
Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia
A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o...
... controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais ... modelo de contrato para todos seus franqueados, de modo ... -
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... entre Atenas e Esparta contendo uma cláusula compromissória. Em Roma, havia o arbiter , ... arbitragem pura, embora prevista na Lei Modelo da UNCITRAL, onde, quando uma parte não coopera ...
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Direito Processual Civil
... a declaração de nulidade de UMA cláusula contratual; “Y” ingressa em juízo contra ... venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
- Legislação
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Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... A interpretação da cláusula compromissória antes do CC/2002; – 2. A ... Ressaltando a funcionalidade dos usos como modelo hermenêutico e jurídico: HAICAL, Gustavo. Os ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... da segurança jurídica, extraída da cláusula constitucional do Estado de Direito (art. 1º da ... Todavia, contemporaneamente, a partir do modelo acusatório, tem aumentado a convencionalidade ... , entende-se que uma cláusula compromissória inserida em contrato de adesão é nula e ...
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Jurisdição
... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... possui duas espécies: a (i) cláusula compromissória e o (ii) compromisso arbitral ; ...