cláusula compromissória modelo
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 36(2) de seu Estatuto, a célebre “cláusula Raul Fernandes”, ou cláusula facultativa da ... compromissória (artigo 22) da referida Convenção devia ter ... ência esta que serve hoje de exemplo e modelo para outros países ... 3. A Jurisdição ...
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A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... os efeitos conferidos pela nova Lei à cláusula compromissória representavam renúncia, em ... da convenção de arbitragem seguiu o modelo francês de 1981 e se deve, como explica Carlos ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ...
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Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
... Finalmente, a Lei Modelo da UNCITRAL para arbitragens comerciais internacionais, de 1985, também prevê, em seus arts. 7º e 8º, a instituição de arbitragem com base na ...
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Acórdão Nº 5052256-20.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... "MODELO DE PROPOSTA DE ZONEAMENTO" QUE SE MOSTRA ... que nenhum destaque tenha sido dado clausula compromissria, sequer h uma rubrica especfica a ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... pesquisa alcança a proposição de um modelo específico ... Entre os paradigmas ... anexos, ou de conduta, derivados de uma cláusula contratual ou do princípio da boa-fé, ... não signatários da cláusula compromissória. 1016 Trata-se de hipótese na qual há previ- ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 9.1 Registro da cláusula" de vigência e a averbação do direito de prefer\xC3" ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... Portanto, estipulada a cláusula compromissória no contrato de locação entre o locador e o ...
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Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
... 5 Trata-se, sobretudo, da introdução do modelo de “Sistema Multiportas” ou “Tribunal ... ção de arbitragem é tida como uma cláusula geral que determina o compromisso das partes em ... /1996 supervalorizou a cláusula compromissória, a ponto de reconhecer sua ... eficácia – ...
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... modelo de comercialização de energia elétrica ... nas subcláusulas Ǥ͵ e ǤͶ da cláusula ͐ do CCEARǡ assinado entre os agentes ... Elétrica ȋCCEEȌ como cláusula compromissória de caráter vinculanteǡ aprovado na ͵ʹ͐ ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... , deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da ... da arbitragem (cláusula compromissória)” ... Assim sendo, verifica-se que a figura ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... Corte de Justiça Arbitral, 4 a partir do modelo da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), prevista ... inspirou a criação do mecanismo da cláusula opcional de jurisdição compulsória (da CPJI e ... de justiça com base na cláusula compromissória (Artigo 22) da Convenção CEDR, descartando ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... contratual em que se possa inserir cláusula compromissória ou, em ato posterior, por ... , na possibilidade de aplicar o modelo constitucional do processo, especificamente os ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato individual do trabalho." ... Outros ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... " equivaleria a uma cláusula compromissória ou ao compromisso arbitral, previstos na Lei n ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... , categoria, região etc., firmando um modelo ou critério de conduta geral, impessoal, ... expressa de ambas as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral ...
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Sentença nº 1001157-41.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Arguiu existência de cláusula compromissória de arbitragem; denunciou à lide ... modelo do negócio; nega a existência de fraude; nega a ...
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Introdução
... de adesão, em que é estipulada a cláusula compromissória com o objetivo de dirimir ... vilão pelas crises econômicas, é o modelo justrabalhista fundado na CLT, olvidando os que ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato individual do trabalho.” ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ” equivaleria a uma cláusula compromissória ou ao compromisso arbitral, previstos na Lei n ...
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Organização Sindical
... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Arbitragem nas relações de trabalho
... a existência, validade e eficácia da cláusula compromissórias e do contrato que contenha esta ... , sempre que houver cláusula compromissória previamente firmada para a solução de conflitos ... direito privado) não é compatível com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... , bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Convenção da Arbitragem
@1 Cláusula Compromissória ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ou ... como fonte de obrigações, devido ao modelo contratual resultante da produção e das trocas ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... , que considera nula de pleno direito a cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e ... , por sua vez, admite cláusula compromissória em contrato de adesão, desde que seja o aderente ... a Justiça Estatal é cara e não há um modelo equivalente aos nossos Juizados Especiais, com ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... garantia fundamental que tem força de cláusula pétrea, só passível de negação nas ... ção impositiva de cláusula compromissória de arbitragem para solução de litígios ...
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Legislação Complementar
... ênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação da parte ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral. (Incluído pela Lei n ...