cláusula compromissória modelo
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um ... de prescrição do FGTS, chancelam cláusula de quitação geral em PDV ou permitem que ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... -
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... fundamental, seria, especialmente, a cláusula dos bons costumes constante no § 826 do Código ... se poderia reputar adequada deveria ser um modelo composto por todos os aspectos ressaltados por ... , quanto uma posição mais compromissória e conservadora dessa eficácia, como se estivesse ...
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Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
... modelo de justiça multiportas, verifica-se que a ... técnico do compromisso arbitral ou da cláusula arbitral ... Um procedimento menos formal que ... ção específica à cláusula compromissória, fato que se resolveu com a entrada em vigor da ... -
Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... ções transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando ... no cumprimento da Constituição compromissória e dirigente. 347 343 ABBOUD, Georges. STF vs ...
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Direito Constitucional
... compromissória é o pacto político-jurídico celebrado pelo ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... sobre a questão, haverá violação da cláusula de reserva de plenário ... (B) aqueles que ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 220. 17 Nesse ... ácia contida são normas submetidas à cláusula de redutibilidade , permitindo que leis ... decorre da própria “natureza compromissória” da Constituição brasileira ... E mais: é ...
- Processo nº 2000.001.028864-7 de Sexta Câmara Cível, 20 de Agosto de 2002
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Do contrato individual do trabalho
... § 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória ...
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Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
... a solução de futuros conflitos da cláusula compromissória e a garantia constitucional da ... cláusula de arbitragem, a antevisão de modelo contratual contra legem e que ofende a função ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... , revolução tecnológica e um novo modelo de livre mercado, sendo que, neste ambiente, ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... a manifestação de vontade da parte na cláusula compromissória no momento da celebração do ... O modelo português. Revista de Arbitragem e Mediação ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... cláusula compromissória, permitindo que eventuais ...
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Breves notas sobre o hipersuficiente e a arbitragem em dissídios individuais trabalhistas introduzidos na CLT pela reforma trabalhista
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... direito privado) não é compatível com o modelo" de inter-vencionismo estatal norteador das relaç\xC3" ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Um dos métodos mais reconhecidos é o Modelo de Harvard, fundado na negociação por ... dentro de uma relação contratual a cláusula compromissória ... Destarte, mesmo que ... -
Do Condomínio Edilício
... a ineficácia e inexigibilidade da cláusula da convenção no que tange à atual forma de ... convenção dispuser de cláusula compromissória, ou pelo poder judiciário. 9. Por ser menos ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... por objetivo exigir o cumprimento da cláusula ou condição; ... II — seja motivada pela ... as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral. (Incluído pela Lei n ...
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A inaplicabilidade da cláusula compromissória aos contratos individuais de trabalho
... , prima facie , a impossibilidade de sua aplicação, aos contratos individuais de trabalho, por conta da própria sistemática e do modelo de normatização justrabalhista adotado pelo ordenamento positivo brasileiro que estabeleceu como tônica o esvaziamento do Princípio da Autonomia ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... órios, com inegável destaque para a Lei Modelo da Uncitral, elaborada em 1985, pela Comissão ... ça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula" se comprometendo a submeter possíveis litígios \xC3" ... cabe a instituição da cláusula compromissória no momento da contratação do empregado ou ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... para que o fato social preencha o modelo jurídico ( suporte fático abstrato ) previsto ... possui duas espécies: a (i) cláusula ... duas espécies: a (i) cláusula compromissória ...
- Legislação
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Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... , é um fenômeno coletivo, comunitário, o modelo de relação de trabalho que melhor harmonize com ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a situações como essa que se aplica a cláusula “quando for o caso”, utilizada pelo art. 932, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ção de arbitragem (cláusula compromissória e compromisso arbitral), e, a despeito disso, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... ) ostenta, da mesma maneira, natureza de cláusula obrigacional de saúde, higiene e segurança ... para a pactuação de cláusula compromissória de arbitragem. inserção do novo art. 507-a na ...
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A arbitragem nas sociedades de responsabilidade limitada
... 92 acabou por impor à cláusula arbitrai o viés meramente compromissório, ... procedimentais ad hoc - cláusula compromissória auto-regulada - proporcionam a oportunidade de ... Foi esse, justamente, o modelo que a reforma do instituto buscou implementar ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... Fast Plane , mesmo se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em ... Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir ...