codificação de texto
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... ção dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará ao processo eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a ... identidade entre a tal legislação extravagante com a codificação processual civil. Some-se ainda o fato de que os princípios do “Direito ... -
Idosos na pandemia: políticas públicas brasileiras em instituições de longa permanência
Inicialmente considerada uma gripe, no Brasil, a disseminação da COVID-19 tomou uma dimensão mundial. Com o avanço e a seriedade da doença, os governos municipais, estaduais e federal do Brasil emitiram normativas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com o objetivo de oferecer proteção aos abrigados naquelas entidades. A preocupação com os idosos se dava em razão de a...
... Assim, procedeu-se à codificação e categorização do texto transcrito por ... Maria Clarice Alves da ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... A contribuição da codificação vigente na matéria é inegável. De fato, a sistematização oferecida ... com deficiência mental do que o regime anterior, pois retirou do texto codificado a referência ao discernimento, critério aclamado pela ...
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva/Unwritten Constitutionalism and Living Constitution.
... codificação das normas é um requisito para a segurança jurídica e para a prognose ... law, a estabilidade não foi construída com a imagem de que um texto escrito daria conta de tudo, ao contrário, desenvolveu-se num movimento ...
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Revisitando pressupostos metodológicos no uso da análise de conteúdo, discurso, conversação e narrativas em contabilidade
O estudo teve por objetivo revisitar pressupostos metodológicos e propor uma agenda de pesquisa, elaborada nos moldes de um manual que poderá auxiliar na aplicação de determinadas técnicas de pesquisa na área contábil. Assim, contemplamos no estudo diferentes técnicas de análise e interpretação de texto, comumente utilizadas nas pesquisas qualitativas: análise de conteúdo, análise de discurso,...
... no estudo diferentes técnicas de análise e interpretação de texto, comumente utilizadas nas pesquisas qualitativas: análise de conteúdo, ... categorias que são utilizadas para construir um quadro de codificação, aplicado com dados textuais”. Os processos de organização do material ... -
O 'Território Aduaneiro' e as bodas de ametista da 'Lei Aduaneira'
O "Território Aduaneiro" e as bodas de ametista da "Lei Aduaneira"
... Neste espaço, os cinco colunistas que subscrevem o texto trarão conteúdo relevante e atualizado sobre Direito Aduaneiro e ... codificação, com 178 artigos subdivididos em oito títulos, tratando, entre outros ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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(4/10/1859) Clóvis Beviláqua
... 3. “Elaborou uma codificação e não uma compilação de institutos existentes desde as ordenações, ... é de sua lavra, e aquela obra de doutrina, de onde extraído o texto acima reproduzido, embora anterior à codificação, pois aparecida em ...
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DECRETO Nº 3325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução da Resolução 252, do C0mite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).
... éu, a Resolução nº 252, do Comitê de Representantes que aprova o texto consolidado e ordenado da Resolução nº 78 que estabelece o Regime Geral ... ção, baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, versão 1996, ... Artigo único - Aprovar o texto ...
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Maior reforma do direito obrigacional japonês desde 1896 completa 5 anos
Maior reforma do direito obrigacional japonês completa 5 anos
... graus variados, de centenas de daimyo, houve tentativas de codificação fomentadas essencialmente por intelectuais da elite japonesa versados no ... Seu texto é mais genérico e aberto, um dos motivos pelos quais argumentou-se sobre ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... indicar que a Junta de Conciliação e Julgamento, que continua no texto celetista, foi abolida pela EC n. 24/1999, que inseriu na Constituição ... interposta a apelação pelo autor no processo civil, a nova codificação trouxe as seguintes novidades: a) prazo maior no juízo de retratação, ...
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Decisões Monocráticas nº 183179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 56): [ ] O impetrante alega, em síntese, que o texto do art. 158 do Código de Processo Penal não tem espaço para ... codificação processual não aceitam interpretações extensivas ... A desídia do ...
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Decisão da Presidência nº 183179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 56): [ ] O impetrante alega, em síntese, que o texto do art. 158 do Código de Processo Penal não tem espaço para ... codificação processual não aceitam interpretações extensivas ... A desídia do ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... a eles e privadas de direitos próprios) e Constituição (texto regulador da relação entre Estado e indivíduos), condições essas que ... ção do poder punitivo estatal, determinou o processo de codificação do direito penal e a exclusiva atribuição do legislador para definir ...
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O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete
... texto ... O último e o pior de todos os estados a que o homem pode ser ... , o único lugar ainda verdadeiramente fictício, em sua codificação ...
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Efeito dos direitos fundamentais em relação a terceiros
A Teoria dos Direitos Fundamentais configura-se mais que uma teoria interpretativa do ordenamento jurídico. Essa teoria serve também como fundamento para o conceito de normas de direitos fundamentais, direitos esses que possuem um caráter duplo de suma importância como regras e como princípios. Na evolução histórico-positiva das normas de direitos fundamentais é possível observar que estas podem...
... ções no contexto jurídico brasileiro, proporcionando a codificação do texto de acordo com evolução da sociedade ... Os direitos ... -
Uso do conhecimento como vantagem competitiva: o caso da rede aproccima
A inovação, em diversos setores da atividade econômica, surge como resposta à melhoria de desempenho competitivo das organizações. A pesquisa teve por objetivo analisar o uso do conhecimento como vantagem competitiva na rede APROCCIMA. Como metodologia a pesquisa utilizou a abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e como estratégia de pesquisa a pesquisa qualitativa genérica, como...
... Para analisar o material foi preciso codificá-lo. A codificação é uma transformação que ocorre, segundo regras precisas, em relação os dados brutos do texto analisado ... Nesta pesquisa, foi utilizada a codificação teórica ... -
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... Paris:editions ... Universitaires, 1991, p. 75. ver o texto do poema, a Via da Verdade , transcrito por chevalier, em francês, a ... codificação das regras gramaticais no que se refere ao gênero das palavras, aos ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... muito bem questiona Paulo de Barros Carvalho (2015), a leitura do texto normativo representa tão somente a porta de entrada para o labor ... Como visto, a codificação tributária transcendeu o bali-zamento constitucional, o mesmo ocorrendo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ilícitos, vide o artigo 185 e o artigo 186 e seguintes da Codificação Civil. Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, ... Igual exemplo temos no texto de Clifford Geertz 49 – O Saber Local – Novos Ensaios em Antropologia ...
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A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... O texto possui uma divisão em três tópicos. No primeiro, realiza-se ... ão dos segmentos de texto, além da agilidade no processo de codificação, comparado ao realizado à mão, se contou com a análise ... Rev ... -
O Processo de Implementação das Estratégias: o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação das estratégias na realidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão
... KELLE, U. Análise com auxílio de computador: codificação e indexação. In : BAUER, M. W.; GASKELL, G. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2004. p. 393-415 ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DADUPLICATA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELA DEVEDORA.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA.1. Embargos à execução.2. Ação ajuizada em 13/08/2018. Recurso especial concluso aogabinete em 18/01/2021. Julgamento: CPC/2015.3....
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.1. Embargos à execução opostos em 27/04/2020, dos quais foi extraído o presente recurso especial em 22/07/2021 e...
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A comunicação do direito: meios e mensagens
... ção corre o risco da morbidez expositiva que está registrada o texto de abertura? O que acontece com a pessoa que tem sua vida e seus conflitos ... O advento da codificação, como texto predominante ... HABERMAS, 1984 e GRUZINSKI, 2006 ...