Coleção de leis
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A entidade familiar moderna: O individualismo e o Consumismo influenciando na perda da afetividade nas famílias
... 7. ed – São Paulo: Rideel, 2008. – (Coleção de Leis Rideel), p. 76 ... 5 SANTANA, Rita de Cássia Hora. Família ...
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Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)/Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graca) on the Brazilian Council of State (1828-1834).
... segundo a legislacao brasileira: contendo a indicacao e analise das leis, decretos, avisos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... 8. A Consolidação corresponde a um estágio no desenvolvimento do progresso jurídico. 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos extremos de um processo de corporificação do direito — existe a consolidação, ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... 8. A Consolidação corresponde a um estágio no desenvolvimento do progresso jurídico. 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos extremos de um processo de corporificação do direito — existe a consolidação, ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... 8. A Consolidação corresponde a um estágio no desenvolvimento do progresso jurídico. 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos extremos de um processo de corporificação do direito — existe a consolidação, ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... comunidade confia o poder político – poder de fazer e executar as leis – a um governo. Segundo Locke, os poderes constituídos no Estado são, ... São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 98. (Coleção Os Pensadores) 10 LOCKE, 1979, p. 98. Em relação a esse poder exercido ... -
Métodos de composição de conflitos e a legislação brasileira
... alternativos de resolução de conflitos criados e regulados por leis ou atos normativos diversos. Apontam-se os principais usados ... Coleção de Leis do Brasil, ... Mediação_claudia.indb 170 19/04/2016 ...
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Exposição de motivos
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... Sr. Presidente da República: ... 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos extremos ...
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Exposição de motivos
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... Sr. Presidente da República: ... 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos extremos ...
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Exposição de motivos
... a Vossa Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código — que são, respectivamente, os momentos extremos ...
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Exposição de motivos
... a Vossa Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código - que são, respectivamente, os momentos extremos de ...
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Decisao Nº 8010603-20.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 11-02-2020
... transitórias da constituição federal de 1967, os decretos-leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março de 1967 " ... Saliente-se, ... (HABIB, Gabriel. Coleção Leis Penais Especiais, Tomo I. 7ª Edição. Editora JusPodivm. p. 333) ...
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Exposição de motivos
... a Vossa Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... 9. Entre a compilação ou coleção de leis e um código – que são, respectivamente, os momentos extremos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... f) os sorteios bi-anuais autorizados pelos Decretos-leis números 338, de 16 de março de 1938, e 2.870, de 13 de dezembro de 1940 ... cartas-patente, distribuir brindes aos seus clientes, mediante coleção de bilhetes, vales ou cupões sorteáveis, desde que as respectivas ...
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Poder constituinte
... Em sua teoria propõe uma distinção entre lei fundamental e leis fundadas. A primeira seria a Constituição, expressão do Direito Natural ... São Paulo: Abril Cultural, 1979, p. 31 ... (Coleção Os Pensadores). 5 JEFFERSON. Escritos políticos ... São Paulo: Abril ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2017 vantagens requer que o modo de agir se ajuste às ... ão inverta, ao menos mitiga a presunção de constitucionalidade das leis. ( ... ) diante de outros ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a ... Disponível em: h ttp://www .planalto.gov .br/ccivil_03/leis/lim/ lim-16-12-1830.h tm. Acesso em: 10 jun. 2020. BRASIL. Código Pen al ...
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Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, ... Coleção de Leis do Império do Brasil , Rio de Janeiro, RJ, 14 mai. 1862 ...
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DECRETO Nº 96671, DE 09 DE SETEMBRO DE 1988. Sistematiza Normas Relativas a Publicação Dos Atos e Documentos Oficiais Pelo Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça.
... I - das leis e dos demais atos resultantes do processo legislativo previsto na ... os decretos constarão, após publicados no Diário Oficial, da Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, edita da pelo Departamento de ...
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Direito e mutação nas materialidades discursivas: da oralidade à cultura escrita; do impresso ao digital
... clássico romano), seja fundando a decisão final nos costumes, nas leis, em princípios de equidade ou em outras razões, seja investigando os ... ônico antigo, pelo menos, a finalidade da introdução de uma coleção de leis nas inscrições reais e da proclamação solene de tais ...
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Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
... Promulga Carta das Nações Unidas. Coleção das Leis do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, 22 out. 1945 ... -
As Recentes Decisões do STF sobre os Direitos dos Trabalhadores: Reforma ou Destruição? Uma Releitura
... Enquanto compete ao STF analisar a constitucionalidade de leis e atos ... normativos em abstrato mediante Ações Diretas de ... MONTESQUIEU. Do espírito das leis ... Coleção Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1973 ... SARLET, Ingo. A ...
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O que é uma Constituição?
... , não protesta porque a cada etapa estão sendo promulgadas novas leis. Pelo contrário, todos nós sabemos que é necessário que todos os anos ... na Prússia apenas têm força de lei os textos publicados na Coleção legislativa. Esta Coleção legislativa é impressa em uma tipografia ...
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Protagonismo negro, educacao antirracismo e os quilombolas urbanos como "outros sujeitos": uma problematizacao necessaria/Black protagonism, anti-racism education and urban quilombolas as "other subjects": a necessary problematization.
... Colecao de Leis do Imperio do Brasil, v. 1, 1854 ... BRASIL. Decreto n. 7.031-A, de 6 de ...
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... Público, em todas as esferas de governo, propondo a criação de leis e regulamentos em favor dos animais e exigindo, inclusive pela atuação ... 2, n. 2, 2007. p. 157). 22 BRASIL. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil , atos do Governo ...