Comentário da lei
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Acórdão nº 2006/0265608-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 798 e 799).( ... )" (Pontes de Miranda, in Comentário ao Código de Processo Civil, Tomo IV, 3ª ed., Forense, 1997, p.36-37) ... "(..)126. Pedido genérico - A lei tolera, entretanto, o chamado pedido ...
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Magistratura TJMS 2020
... 04/11/2022 12:29:58 ... MAGISTRATURA TJMS 2020 195 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois é possível exercício da posse sobre coisa indivisível. Ex: posse sobre uma máquina fotográfica. O art. 1.199 CC em sua ...
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Acórdão Nº 0301923-26.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... , QUE O PROVEDOR CUMPRA QUALQUER DECISÃO - INÉPCIA - INDICAÇÃO UNICAMENTE DO PERFIL DE UM USUÁRIO, OBTIDO ATRAVÉS DE CLIQUE EM SEU COMENTÁRIO - CONTEÚDO INJURIOSO DIVULGADO ANONIMAMENTE POR GRUPOS VIRTUAIS - APLICAÇÃO DO ART. 19, § 1º, DA LEI 12.965/2014 - PRECEDENTES DO STJ - ...
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Magistratura TJAP 2022
... 04/11/2022 12:30:12 ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 350 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: D Comentário: A: incorreta, pois para a desconsideração da personalidade jurídica não basta o estado de insolvência. É necessário que haja abuso de ...
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Acórdão Nº 0001331-39.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... RÉU. VALIDADE DO ATO. REVELIA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA ... DO ART. 19 DA LEI 9.099/1995. COMENTÁRIO DE CUNHO OFENSIVO E ... HOMOFÓBICO POSTADO EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) ... LESÃO À HONRA E À IMAGEM. ABALO MORAL ... CARACTERIZADO ...
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Da justiça do trabalho
... (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) ... COMENTÁRIO: ... Ensina a doutrinadora Luciana Helena Brancaglione que: ... “O presente artigo trata da competência da Justiça do Trabalho, estabelecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-42.2004.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional consignou a presença de todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego, notadamente a pessoalidade e a subordinação jurídica, além da caracterização de fraude na constituição de pessoa jurídica pelo autor, de acordo com o princípio da primazia da realidade e a prova dos autos, a revelar a unicidade...
... , deferiu o pagamento do décimo terceiro salário referente ao período de 11/05/99 a 31/12/01 e de férias, sem tecer qualquer comentário sobre a ausência de trabalho durante a entressafra ou falta de alegação pelo autor de tempo à disposição, o que inviabiliza a aferição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... O trecho do depoimento transcrito no acórdão revela, ainda, que não houve qualquer comentário na agência sobre apropriação de dinheiro pela Reclamante, sendo que esta afirmou que o fato sequer foi registrado em seus assentamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... O trecho do depoimento transcrito no acórdão revela, ainda, que não houve qualquer comentário na agência sobre apropriação de dinheiro pela Reclamante, sendo que esta afirmou que o fato sequer foi registrado em seus assentamentos ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:57 ... SIMULADO OAB 200 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois o art. 63, § 2º, do EAOAB, exige, como uma das condições de elegibilidade, que o candidato comprove situação regular ...
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Direito Tributário
... 149-A da CF; C: incorreta, pois a competência é do próprio Distrito Federal, conforme comentário anterior, de modo que não caberia à União delegar a capacidade tributária ativa (= prerrogativa de ocupar o polo ativo da obrigação ...
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Magistratura TJSC 2019
... 04/11/2022 12:29:53 ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 146 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: A Comentário: A: Correta, pois essa é a definição de negócio jurídico simulado. Ex: a pessoa simula uma compra venda, quando na realidade o que faz na ...
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Magistratura TJBA 2019
... 04/11/2022 12:29:47 ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 82 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois não se trata de hipótese de reserva mental. A reserva mental é uma forma de simulação (lato senso) e consiste na ...
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Magistratura TJGO 2021
... 04/11/2022 12:30:02 ... MAGISTRATURA TJGO 2021 247 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois o tutor apenas pode transigir com autorização judicial (art. 1.748, III CC); B: incorreta, pois a venda de bens, seja ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... • Comentário Caput. O texto estabelece algumas situações que ... deverão ser observadas pelos juízes e pelos tribunais ... Para logo, devemos ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 145. Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação ... Comentário: ... Trata-se do chamado flagrante preparado, quando a autoridade policial monta uma situação, prepara um cenário para que o agente atue e seja ...
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Simulado Delegado MG
... 68 A B C D E ... 69 A B C D E ... 70 A B C D E ... DELEGADO MG 19 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: A Comentário: A teoria dos motivos determinantes significa que o motivo exposto para a prática de um ato administrativo condiciona a sua validade. Ou seja, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Citaremos algumas definições de processo do trabalho ... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por ...
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Simulado 1
... BATERIA DE SIMULADOS INSS 16 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: Certo Comentário: Certa. Tal frase refere-se ao respeito à universalização dos direitos sociais e da cidadania. FF/RFL ... 2. Gabarito: Errado Comentário: ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0008569-82.2023.8.19.0000 (Cível), 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DEFASAGEM DO VENCIMENTO-BASE EM RELAÇÃO AO PISO NACIONAL ESTABELECIDO NA LEI N° 11.738/2008. PROFESSORA ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO "DOCENTE II", REFERÊNCIA 07, COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA IMPLEMENTAR O PISO SALARIAL NACIONAL. RECURSO DA AUTORA. AUSENTES OS...
... JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS ... 11.738/08 e as leis estaduais que regulamentam a carreira do ... magistério além de tecer comentário sobre o julgamento do STF ... na ADI 4167 que afastou a alegação de inconstitucionalidade da ... Lei 11.738/2008, sedimentando o direito ao piso ... -
Direito Internacional
... Reler o comentário à assertiva anterior ... Gabarito “A” ... 2. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – FONTES ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3) Em razão ...
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Coordenadores e autores
... 21/12/2022 14:37:38 ... 2019.2 – XXIX EXAME DE ORDEM 21 ... GABArito C omentAdo ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: Nos termos do art. 3º, § 2º, do EAOAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma ...
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Decisão Monocrática Nº 0308843-31.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-06-2020
... 154/2014, consistiu na publicação de um comentário desairoso em um blog jornalístico, em horário de expediente, utilizando-se de recursos materiais da repartição (computador e internet) ...
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Acordão nº 1000 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 2006
... Advogado: Dr. Nelson Sobral Soares Quintas Netto e outros ... Propaganda eleitoral. Artigo 45, III e V, da Lei n° 9.504/97. Comentário em programa jornalístico ... a disciplina ... 9.504/97 a ... opinião de ... comentarista político ... jornalístico determinado ... em torno ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:38 ... 2019.2 – XXIX EXAME DE ORDEM 21 ... GABArito C omentAdo ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: Nos termos do art. 3º, § 2º, do EAOAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma ...