Comentário da lei
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:41 ... 2019.3 – XXX EXAME DE ORDEM 51 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito “C” ... Comentário: A: incorreta. De acordo com o art. 18, caput , do RGOAB, o desagravo público será promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ...
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Do contrato individual do trabalho
... (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) ... COMENTÁRIO: ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 “caput” da CLT e foi incluído o § 3º no mesmo artigo ...
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Direito Administrativo
... Comentário": A pretensão ministerial não deve ser acolhida, pois o STF expediu, em sede de repercussão geral, a seguinte tese: “É constitucional a delegaç\xC3" ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:51 ... SIMULADO OAB 140 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: A: incorreta, pois somente o substabelecimento sem reserva de poderes exigirá prévio e inequívoco conhecimento do cliente (art. 26, § 1º, do ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... 21/12/2022 14:38:00 ... 2022.3 – XXXVI EXAME DE ORDEM 229 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: B Comentário: O enunciado da questão versa sobre os chamados “honorários quota litis”, ou honorários com “cláusula” ou “pacto quota litis”, ...
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Direito Electoral
... (E) é de natureza absoluta, de modo que o cônjuge e parentes de prefeito são inelegíveis em qualquer Município ... Comentário: Comentário: A inelegibilidade reflexa é também conhecida como “inelegibilidade de família”, observada no art. 14, §§ 5º e 7º da ...
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Benjamin como comentador /Benjamin as commentator.
1. Sobre a forma do comentário (1) ... A que género podem ser atribuídos os textos que Walter Benjamin escreveu sobre outros autores como Hebel, Kraus, Brecht ou Kafka? Na ...
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Direito Tributário
... 154, I, da CF); C: incorreta, conforme comentário à primeira alternativa; D: correta, conforme comentário à primeira alternativa; E: incorreta, conforme comentário à primeira alternativa ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... 21/12/2022 14:37:44 ... 2020.1 – XXXI EXAME DE ORDEM 81 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: A: incorreta, pois o processo disciplinar não pode ser instaurado mediante representação anônima, conforme dispõe o art. 55, § 2º, do CED; ...
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Direito Constitucional
... Comentário: A : incorreta. Pelo contrário, o constitucionalismo clássico estava baseado nos ideais liberais. É o que os franceses chamavam de liberdades ...
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Direito Empresarial
... Comentário: I: correta, nos termos do art. 975, §1º, do CC; II: considerada incorreta pelo gabarito oficial, porém não concordamos. A afirmativa contempla ...
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Benjamin como comentador
Neste artigo, Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura identificar como o comentário aparece geralmente no direito, e no curso do texto é apresentada a maneira pela qual Benjamin se apropria da forma do comentário e ao mesmo tempo a subverte, fazendo incidir neste a crítica que se expressa também como forma (resumo elaborado pelo editor,...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52662| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... Neste artigo, Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura identificar como o comentário aparece geralmente no direito, e no curso do texto é apresentada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-878/2002-073-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... , e, tendo adotado a lei complementar como fundamento do tema alusivo à prescrição, não havia, igualmente, que se tecer qualquer comentário acerca dos referidos verbetes sumulares, eis que o chamamento de um fundamento afasta todos aqueles que lhe sejam contrários, ou que tratem de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Comentário de José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva ... NOTA INTRODUTÓRIA ... O objetivo central desta obra é analisar, passo a passo, a ...
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Das Provas
... • Comentário ... A CLT se ressente, em sua parte processual, de melhor tratamento sistemático a respeito da prova (a Seção IX, do Título X : “Do Processo ...
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Análise das metas prioritárias para os 100 dias do governo Bolsonaro
Luiz Santos: Análise das metas para os 100 dias do governo Bolsonaro
... Órgão responsável ... Ministério da Agricultura ... Meio para implementação ... Portaria ministerial ... Comentário ... Medida de desburocratização e facilitação para quem atua na agricultura familiar ... 13º Benefício do Bolsa Família ... Descrição ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... São Paulo: Global Ed., 1982 ... 328 CASTRO, Araujo. Accidentes do trabalho (Comentário prático da lei e do respectivo regulamento). Rio de Janeiro: Leite Ribeiro & Maurílio, 1919 ... 329 SILVA, Fernando Teixeira da ... -
Exercícios prácticos
... 401, § 1º, do CPP OU Art. 209 do CPP OU Art. 5º, LV, CRFB (0,10) ... 0,00/0,55/0,65 ... Comentário do autor ... A Lei 13.964/2019, dentre tantas outras alterações promovidas, inseriu no rol dos crimes hediondos, entre outros delitos, o roubo ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... COMENTÁRIO: ... Frisa-se que as normas trabalhistas e previdenciárias são autônomas, porém interdependentes. Dessa forma a CLT trata das relações entre ...
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Apresentação
... mãos uma obra objetiva no que se refere a princípios, conceitos, normas internas e internacionais, jurisprudência e o principal, com o comentário da Lei da Terceirização n. 13.429, de 31 de março de 2017, e apontamentos dos mais de cem pontos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Dos recursos
... Comentário Caput ... Matéria constava do art. 496 do CPC revogado ... O CPC anterior previa os seguintes recursos: ... a) apelação; ... b) agravo; ...
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Orientações ao examinando
... , a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando, composta de 02 (duas) partes distintas: ... a) redação de peça profissional; ... b) questões ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Cancelada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03 ... Conforme já registrado no comentário à Súmula anterior, a Lei n. 9.011, de 30.3.1995, acres- ... centou um novo parágrafo (3º) ao art. 1º da Lei n. 4.090. Tal dispositivo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , p. 68 – inclusive doutrinadores de tomo, como SOARES DE MELO – IPI: Teoria ... , op. cit. , p. 137. ANTONIO ZOMER, em nota e comentário à regra regulamentar, faz menção a alguns atos administrativos normativos sobre o assunto – Notas e Comentários ... , op. cit. , p. 147. 96 ...
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Ética profissional
... 28, § 1º, do EAOAB; B: incorreta, pois, como ... visto no comentário à alternativa anterior, apenas Mariana preenche condições para exercer a atividade de gerência jurídica. Lembre-se que Luana, ainda que graduada ...