Comentário da lei
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Direito Penal
... Aqui, conforme sobejamente ponderado no comentário à questão, há mudança de animus no curso do iter criminis ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Pedro Paulo, ...
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Simulado Delegado GO
... 100 A B C D E ... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 156 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: (interpretação) A: incorreta. A diferença entre os dois corpos de policiamento é a competência que lhes é atribuída pela Constituição. Os ...
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Direito Constitucional
... (E) apenas deve realizar o controle da norma descrita em 3 ... Comentário: A: correta, TJ do Estado Alfa pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade da norma municipal neste caso porque normas sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000825-44.2020.5.02.0292)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CASA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma...
... recurso de revista não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, a ... agravante não tece nenhum comentário acerca do referido fundamento, adentrando nas ... questões meritórias e repetindo as razões do recurso de revista. Dessa forma, o agravo ... -
Livro II - Do processo de execução
... • Comentário" Caput ... A matéria estava parcialmente regulada ... no art. 599 do CPC revogado ... A norma versa alguns dos poderes de que o juiz \xC3" ...
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Simulado Delegado ES
... propõe ao tribunal apenas uma das várias inter-pretações possíveis da norma jurídica a aplicar a certo caso, e um escritor que, num comentário, elege a interpretação determinada, dentre as várias interpretações possíveis, como a única ‘acertada’, não realizam uma função ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... Comentário de Guilherme Guimarães Feliciano ... O QUE HÁ DE NOVO? ... 1. O Código Buzaid registrava apenas que “ [o] s atos processuais serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-16.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSOS DE CAIXA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DE BANCO DO BRASIL S/A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. NORMA COLETIVA. Cuidando-se de parcela prevista em normas coletivas, que deixaram de ser renovadas, inexistindo preceito de lei que a assegure, incide a prescrição total. É o que se depreende da orientação traçada na Súmula 294 do TST, vazada nos...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTOILEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM LIMINARMENTE, SEM OITIVA DO PARQUET.JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃOPENAL. LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). PROGRESSÃO DE REGIME.PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA EM CRIMECOMUM (TENTATIVA DE FURTO). HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA NOVATIOLEGIS. ANALOGIA IN...
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Do cumprimento da sentença
... • Comentário Caput. o cumprimento da sentença, em princípio, será efetuado em conformidade com as regras constantes do Título II, da Parte Geral ...
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Simulado Delegado RS
... 118 A B C D E ... 119 A B C D E ... 120 A B C D E ... DELEGADO RS 253 ... G AbArito C omentAdo ... 1. Gabarito: C Comentário: I: correta, vez que “devido a” é uma locução prepositiva -duas palavras com valor de uma conjunção. Logo, se sucedida de palavra feminina, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.POSSIBILIDADE DE VERIFICAR ILEGALIDADE AFERÍVEL DE OFÍCIO. SITUAÇÃODOS AUTOS. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO STJ. OFENSA AO ART. 105, III, DACF. UTILIZAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. HIPÓTESE QUE NÃORETIRA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE. ABERTURA DE VISTA AO MP. AUSÊNCIADE...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, Cap. XIII-§27, pp. 838/839 ... 156 Sobre a distinção: SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição ... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 461; ATALIBA, Geraldo. Lei complementar na Constituição ... São Paulo: Revista dos ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO LIMINAR DAIMPETRAÇÃO, SEM A PRÉVIA OITIVA DO REPRESENTANTE DO MINNISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. NULIDADE INEXISTENTE. EXECUÇÃO PENAL. VIAINADEQUADA. LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). PROGRESSÃO DEREGIME. PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA EMCRIME COMUM. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA NOVATIO LEGIS. ANALOGIA INBONAM PARTEM. CUMPRIMENTO DE 4
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Livro complementar
... Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial ... • Comentário ... Norma correspondente constava do art. 1.220 do CPC revogado ... Considerando-se: ... a) que a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, ...
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Direito Tributário
... 7º do CTN; B: incorreta, pois a competência legislativa (de produção de normas legais) é indelegável, conforme comentário anterior; C: incorreta, pois a competência tributária, ou seja, a competência legislativa relativa à tributação, é indelegável, conforme ...
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Direito Empresarial
... 966 do CC; B: incorreta, conforme mencionado na parte final do comentário" anterior; C: incorreta. Ainda que ausente o registro, a atividade é empresária. O registro é condição de sua regularidade, não da caracteriza\xC3" ...
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Súmulas do STF e STJ em matéria penal comentadas
... 145. Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação ... Comentário: ... Trata-se do chamado flagrante preparado, quando a autoridade policial monta uma situação, prepara um cenário para que o agente atue e seja ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Manifestando-se o Ministério Público no sentido po-707 GOMES, Luiz Flávio, SANCHES, Rogério e ... PINTO BATISTA, Ronaldo. Comentário às reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito ... 1 a ed. São Paulo: RT, 2008, p. 288. 708 Constitui crime realizar ...
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Direito Ambiental
... Comentário: A: incorreta (o princípio do desenvolvimento sustentável não detém previsão expressa na Constituição Federal). B: incorreta (os ...
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Direito Administrativo
... para pagamento de tributos”, interpretação que se estende à coerção para pagamento de multas; D: correta, pois, como se viu no comentário as alternativas anteriores, trata-se de poder de polícia e é vedada a apreensão de bens como meio coercitivo para cobrança de multas ...
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Direito empresarial
... TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO assim expôs: " ... Em comentário ao artigo 52 da Nova de Lei de Falências, elucidam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: "Legislação anterior: Correspondência parcial ...
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Direito processual penal
... Min. OG FERNANDES, 6ª Turma, DJe 06/04/2009 ... Aqui, vale a pena tecer o comentário de que a utilização de todos os meios necessários (e recursos admitidos legalmente em favor do réu) não pode ser considerada como provocado pela ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) Comentário. A lei 13.103/2015 agora define quem são os motoristas profissionais abrangidos pela Lei, o que antes não estava bem determinado ... Art. 67-C ...
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Direito Constitucional
... Comentário: A : incorreta. Pelo contrário, o constitucionalismo clássico estava baseado nos ideais liberais. É o que os franceses chamavam de liberdades ...