comércio exterior porto alegre
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ... que, até mesmo a simples percepção exterior, ou seja, ... pública, segundo a qual o ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 18-20). 29 Estrutura do imposto ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... ênios, quinquênios; tempo trabalhado no exterior na matriz e tempo trabalhado no Brasil em filial ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... estrangeiros; II -exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou ... FABIO BRUN ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ... Direito Tributário ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre; ... 5. fundações universitárias: ... da Indústria, o Serviço Nacional do Comércio, o Serviço Social da Indústria e o Serviço ... superiores, inclusive quando oriundos do exterior; ... XII - promover sindicâncias nos institutos ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção, especialmente pela praticidade do comércio eletrônico, mas a operação de circulação ... No caso de serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no ... Revista de Estudos ... Tributários , Porto Alegre, ano XXI, n. 124, p. 9-42, nov./dez. 2018 ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... e trabalhadores, que partiam para o exterior, levando consigo a bola nas bagagens e na alma ... Em Porto Alegre, três irmãos, filhos de imigrantes ... semanal para todos os empregados no comércio e indústria. Esta última conquista seria ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da ... , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004, p. 12 ... 120. SANTOLIM, Cesar ... ços feitas por fornecedor situado no exterior são disciplinadas pelo Código de Defesa do ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 22. Escola Agrotécnica Federal de Alegre ... 23. Escola Agrotécnica Federal de Alegrete ... 69. Escola Técnica Federal de Porto Velho ... 70. Escola Técnica Federal de Rolim ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ...
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Regime de incidência na importação
... - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar ... Nota-se, ... no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e veda o tratamento tributário ... 2. ed. Porto Alegre: LAEL, 2006, p. 12 e ss.; XAVIER, Alberto ...
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Acórdão Nº 0012615-58.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... prestações que destinem mercadorias ao exterior estão imunes ao ICMS. Já o art. 3º, II e § ... ções de serviços), no contexto do comércio exterior. (MELO, José Eduardo Soares de. ICMS ... ed. Rev e Atual. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2018, p. 401.) ... Portanto, entende-se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e assumiria conformação de aparência exterior objetiva, isto é, aquela que toma por base a ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... em 1808, com a abertura dos portos ao comércio internacional e a concessão de autorização ... O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001. p. 71 ... TRIBUTAÇÃO ... e retrocessão) admitidos (sediados no exterior, com escritório de representação no país, ...
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Corrupção
... é o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mencionado por ROSE-ACKERMAN como caso ... ção, liberdade econômica, abertura ao comércio e alta renda per capita 43 ... Na questão ... países de origem por pagar subornos no exterior para obter ou reter negócios: 57% dos casos de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... -lhes consentimento para viajarem ao exterior; ... V - conceder-lhes ou negar-lhes ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, v. 82, n. 1, jan./abr. 2017; AMBOS, ... , algumas novas normas, de origem exterior, vieram se integrar à ordem jurídica estatal, ...
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Acordão nº 0108400-61.2008.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA MENSAL. DIFERENÇAS DE FÉRIAS, DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FGTS E AVISO-PRÉVIO. Deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais e feriados, na forma da Lei nº 605/49, a média remuneratória mensal sofre acréscimo. Sendo esta utilizada para apuração das férias, gratificações natalinas, FGTS e aviso-prév
... Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes ADEMIR LUIS HAGELIM E ... , e vice-versa ”; “ como gerente de comércio exterior, função que a reclamante assumiu após ... -
Acórdão Nº 0628942-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-05-2023
... Agravantes: Buyer BR Serviços e Comércio Exterior Ltda, Cibele Oliveira e ... Oliveira e ... ao Município de Porto Alegre (Nota de Empenho nº 20001478247 - fl ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1986. p. 10-12 ... , a exemplo dos tributos que gravam o comércio exterior, como os impostos de importação e de ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 18 ed. Trad. Luiz Dória Furquim ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p ... e a grande depressão, os fluxos de comércio se reduziram significativamente e o II ... Há relato de que, para viagens ao exterior que foram apenas três, D. Pedro ... II não ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Prefeitura de Boa Vista, 1 Alto Alegre, 1 Cantá, 1 Cantaraí, 1 ... Mucajaí, 1 ... o controle do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ... Dilemas do Estado ... Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2004. pg ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... disto, a intensificação dos fluxos de comércio e dos fluxos financeiros em geral, bem como ... foco de atuação e receitas no exterior incipientes); (ii) estrela ascendente (receitas ... Porto Alegre: Bookman, 2010. cap. 2, p. 39-58 ... -
Direitos da Personalidade
... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... residido anteriormente no Brasil e no exterior, se satisfaz o requisito a que alude o artigo ... e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p. 51-73, março/2001 ... da sua projeção essencial do mundo exterior (7) ... Para Flávia Piovesan e Rômolo ... eletrônicos, joalherias, indústria e comércio de vestuário, medicamentos, vigilância ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentimos absolutamente que alguma força exterior nos obrigue a tanto (14) ... Assim, para ... 2. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 1994, p. 79. (16) MARUYAMA, ... , independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados ...