comércio internacional e globalização
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ...
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... ível resposta aos desafios atuais do comércio internacional na chamada era da globalização ... -
A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... do comércio mundial de forma a acomodar os ditames da globalização. Nessa medida, a regulação deixa de respeitar apenas ao comércio ... és da eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio internacional; (f) contribuir para o desenvolvimento de medidas internacionais para ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... e tecnológico e do fenômeno da globalização, têm implicações diretas nos valores ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Estado e comércio internacional: convergências e divergências
Analisa a evolução histórica do Estado partindo de sua atuação na atividade econômica, considerando o quanto que essa intervenção depende do momento político-econômico vivenciado. Examina a globalização como fenômeno multifacetado que resulta na mundialização do fluxo comercial, surgimento de novos atores internacionais e processo de aceleração da interdependência desses atores. Considera que a...
... ço tecnológico dos transportes e das comunicações, a convivência do multilateralismo com o regionalismo, a intensificação da globalização a partir da década de 80, estreitaram as relações empresariais internacionais ao propiciarem o rompimento de fronteiras para a circulação de ... -
O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... da internacionalização de serviços, e as transformações estruturais consideráveis, resultantes dos impactos do processo de globalização e seus reflexos na evolução fluxos internacionais dos serviços. Finalmente são analisadas empiricamente a distribuição e evolução dos ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do ... como global player na lógica da globalização econômica. Por fim, tenta mostrar por que uma ... THE AUTHOR Professora de Direito Internacional Privado e Público, Universidade de Brasília, ... -
Sobre princípios dos Contratos Internacionais de Comércio
A globalização está demandando a uniformização das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A uniformização apresenta-se como preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as especializadas interamericanas de Direito Internacional Privado, além da normatização...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... a necessidade de expansão das mercadorias e do progresso do comércio ao redor do mundo, há o nascimento da ideia de uma globalização que, ... Segundo esse relatório da ONU, a taxa de migração internacional atual e de projeções futuras não seria capaz de sanar todas as ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... @2.1. Globalização, comércio internacional e trabalho ... A transição histórica das sociedades primitivas até a época pós-moderna signiicou uma mudança de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Pelo seu art. 7º, se um fundo de comércio é objeto de constituição de uma sociedade, os ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ... transformadores do processo de globalização das relações de produção no plano ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em ... de produtos e serviços em nível internacional com o parcelamento do modelo de produção em ... comércio eletrônico como parcela fundamental dessa ... -
Impactos da Covid-19 e da eleição nos EUA no cenário internacional — Parte 1
Direito Internacional: A Covid-19 e a eleição nos EUA (parte 1)
... moldar o mundo nos próximos anos, com efeitos sobre a globalização e o comércio internacional, a geopolítica e as relações ... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... certa forma, um obstáculo à interação negocial entre as empresas brasileiras e estrangeiras, sobretudo frente ao atual cenário da globalização. Daí porque os juristas sempre defenderam a aprovação da Convenção, como meio de fomentar a economia local e tornar o Brasil um país mais ... -
Delação Premiada
... comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ... , no chamado processo de globalização. Em função dessa nova realidade criminal, a ONU ...
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Apresentação
... , na criação da Organização Internacional do Trabalho, a necessidade de que o custo dos ... Não bastasse, a globalização, os movimentos migratórios por melhores ... ários paralelos entre globalização, comércio internacional, trabalho, parâmetros ...
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Política Internacional
... e na sua racionalidade e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do liberalismo. É na ... (Diplomacia – 2016 – CESPE) As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o impacto sobre sua capacidade de formular ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 1. INTRODUÇÃO ... A globalização e o comércio internacional decorrentes do ...
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Referências Bibliográficas
... comércio internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ... Direitos Humanos, Globalização de Mercados e o garantismo jurídico como ...
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Globalização econômica
... comércio eletrônico, ou, no termo em inglês, o e-commerce. Fato é que o contrato ... em comércio nacional, facilmente se consegue imaginar que o internacional é cada vez mais frequente, no modo B2B ou B2C ... 9.1 ALGUNS ASPECTOS ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... mais proliferaram, haja vista o incremento e a difusão do comércio internacional e a globalização econômica, representando o comércio ...
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Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valor constitucional foi reforçado pela abordagem levada...
... Resumo ... A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da ... aplicar o CDC ao serviço aéreo internacional, em casos que envolvem os consumidores. O ... -
O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... Sumário: 1. Introdução. 2. Globalização e tendências recentes de despesas públicas. 3 ... a extensão da exposição nacional ao comércio internacional. Com o tempo, no entanto, houve uma ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... a s e ampliar com o advento da globalização do capital e de informações tecnológicas ... um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser ... r eferir à produção de normas de comércio internacional construídas de maneira autonôma ... -
A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... -Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira ... ascendem o debate sobre a globalização e o papel do Estado naquele contexto. Na ... ções entre abertura de fronteiras, comércio, segurança e atividades ilegais são difíceis ...