Comissão Européia
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... O modelo da Comunidade das Nações. 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O modelo do Brasil ... diretiva para a realização de consultas online no âmbito da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia. Há um entendimento ...
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Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo ... Bioética da instituição, caso exista, ou, na falta deste, à Comissão de Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Comunicações da UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** Professor da Titular da Faculdade ... 35 Tendo preferido ... 30. UNIÃO EUROPEIA: Comissão Europeia. Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho ...
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Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário
... Presidente da Comissão de Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ ... Digital Fórum de Direito Público e Web of Science, a Carta Europeia de Ética sobre o uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Membro da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Membro do ... (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... Disponível em: ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Group on Liability and New Technologies , instituído pela Comissão Europeia, reconheceu “the more complexity [the] ecosystems become with ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da ... De harmonia com o que se dispõe em estudo elaborado no seio da Comissão Europeia e que constitui a base do programa plurianual (septenal) de ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos vendedores a ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Humanos e quais as respostas legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? ... Para buscar responder este questionamento, ... de Peritos de Alto Nível sobre a IA (GPAN IA), criado pela Comissão Europeia, com a inalidade de elaborar um documento que possa ser utilizado ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... Em fevereiro de 2019, foi publicado, pela Comissão para a Eicácia da Justiça na Europa (CEPEJ), uma carta ética sobre o ... in Judicial Systems and Their Environment ) no âmbito da União Europeia (Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, 2018) ... O citado ... -
China retalia União Europeia e vai taxar vinhos europeus
Medida é reação à tarifa de até 68% aplicada pela UE a painéis solares ... Do El País ... Um dia após o anúncio pela Comissão Europeia da aplicação de tarifas de até 67,9% sobre painéis solares produzidos por companhias chinesas, acusadas de prática de dumping (venda ...
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Black box e o direito face à opacidade algorítmica
... 5. Buscando uma conciliação difícil: o esforço da Comissão Europeia consubstanciado nas Diretrizes Éticas para a Inteligência ...
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UE quer missão de resgate de imigrantes no Mediterrâneo
O Globo, com El País ... BRUXELAS - A Comissão Europeia decidiu dar um passo à frente para evitar que tragédias como a ...
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UE quer criar missão de resgate de imigrantes no Mediterrâneo
O Globo, com El País ... BRUXELAS - A Comissão Europeia decidiu dar um passo à frente para evitar que tragédias como a ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ‑ dar dos esforços que ocorrem também no âmbito da União Europeia" ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: economia digital (ação 1); h\xC3" ... Compete também à Comissão Europeia verificar acordos prévios que podem camuflar esses auxílios e ...
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Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal — parte III
Geraldo Prado: Dados, prova digital e devido processo penal — parte III
... decisão proibitiva [3], com base no artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos [4] ... Por sua vez, o Tribunal Constitucional ... Observado o contexto, a Comissão Europeia para a eficácia da Justiça emitiu a Carta Europeia de Ética ... - DECRETO Nº ., DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto de 23 de Dezembro de 1998, que Cria a Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da America Latina e Caribe e da União Europeia.
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Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... O afã da regulação digital na União Europeia avança no ideal de construir as bases normativas para o futuro digital da ... Services Act (DSA), apresentada em 15 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia busca estabelecer regras harmonizadoras sobre a prestação de ... - Proposta prevê bancos da zona do euro sob fiscalização do BCE
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL". ALEGADO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE...
... as autoridades públicas e os membros da Comissão ... ípio da impessoalidade, ou a sua versão europeia, denominada como ... -
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 12 Definição proposta pela Comissão Europeia na consulta pública, feita no âmbito do projeto Digital Single ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... ções, com caráter vinculativo em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... Dando seguimento a estas providências, a Comissão Europeia 18 exigiu que: a) as condições de utilização sejam mais ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... 2.2 Os sujeitos ativos e passivos. 2.3 Fases do procedimento. 2.4 Inexecução do acórdão. 2.5 O caso Comissão contra Grécia: C-45/91 e C-387/97. Considerações finais. Referências ... Resumo : Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que o termo “desenvolvimento sustentável” (“ sustainable development” ) surgiu. O termo ... - Tsipras pede que europa não humilhe a grécia