como montar uma defesa juridica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... como cargos integrantes da atividade-fim do SAAE. Pelo ... comandos legislativos, conforme tese jurídica firmada nos julgamentos dos processos RE 958.252 ... atribuições do eletricista II (ajustar, montar, instalar, executar manutenção e reparos nas ... Ação Civil Pública cerceou o direito de defesa da Autarquia Municipal, por atender desde logo o ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... [PEDRO CANTISANO > PC] — Como o senhor sabe, o projeto tem interesse na sua ... por ter essa formação, a formação jurídica ... [PC] — E os seus irmãos, qual ... e acabei relegando a segundo plano a defesa da tese. Mas não deixei de lecionar. Fui ... Como foi montar seu gabinete, como o senhor fez essa ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Objetividade jurídica ... O art. 5º da CF edita, no capítulo dedicado ... Em suma, como perlustra Nélson Hungria, o sujeito passivo é ... ção específica para o ataque ou a defesa (armas de fogo, armas brancas, certos tipos de ... incriminadas as ações de instalar (montar, alojar, estabelecer) ou utilizar (colocar em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... COM PRELIMINARES I) DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA, PORQUE NÃO LHE TERIA SIDO ... DISPONIBILIZADO ... DAS PENAS-BASE NOS MÍNIMOS LEGAIS, BEM ... COMO A APLICAÇÃO DO REDUTOR DO §4º DO ... ART. 33 ... jurídica, a vedação à litispendência observa o ... de montar uma ´boca de fumo´ em Acari, confirmando, ... -
Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... dos tribunais e aumento da segurança jurídica. Entretanto, impõe-se também o reconhecimento ... que a primeira instância, pressionados a montar equipes com múltiplos assessores a im de dar ... A Defesa de sua Independência: Um Dever do Magistrado, ... -
Contratos empresariais
... em sociedade, em agrupamento de pessoas e, como tal, cada qual precisa se obrigar com outras para ... partes capazes e a forma prescrita ou não defesa em lei, consoante nos ensina art. 104 do Diploma ... 2.1. Natureza jurídica ... Trata-se a compra e venda de um contrato ... ou patente do franqueador, conseguirá montar o seu negócio explorando uma marca e o método ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... ao pagamento dos honorários periciais, bem como diferenças salariais e retificação da CTPS ... Em defesa, a reclamada alegou que "adotava, com rigidez ... ária restringia-se à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos ... algumas atividades específicas, tais como montar e desmontar a lateral do dornier; que à medida ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Como resultado principal, observa-se que, em ambas as ... 118) ... Aliás, na tradição jurídica ocidental se faz, até hoje, o estudo do direito ... suas garantias na premissa de nascimento e defesa por um Estado Nacional. (HUNT, 2009). O homem ... próprios burgueses estavam preocupados em montar" uma estrutura de Estado, nem mesmo chegou a ter \xE2\x80" ... -
O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... que gera confusão com a subordinação jurídica ... Essa é a realidade de um mundo que é ... orientada basicamente por redução de custo como o caso de segurança, limpeza, alimentação e ... , por exemplo, não têm condições para montar estruturas de logística completas. O que fazem ... há como ficar apenas no campo social e na defesa dos trabalhadores hipossuficientes, uma vez que a ...
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Direito Administrativo
... expressa na CF/1988 e de forma implícita, como decorrência de outros ditames constitucionais ... , aplica-se a garantia da ampla defesa e do contraditório, ou seja, direito que o ... , na medida em que estabelece relação jurídica dentro dos quadros funcionais do poder público ... ípio para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... Guilherme Schuch de Capanema (mais conhecido como Barão de Capanema), cuja atuação foi decisiva ... -se a concessão a Charles Paul Mackie para montar uma rede telefônica na capital. Como nada foi ... -se as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e da Lei ... ências; (ii) dispor de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... fevereiro de 2020, a OMS designou a doença como COVID-19, que significa doença de coronavírus ... , que são categorizadas como pessoa jurídica e dispõe de um estatuto próprio, cumprindo com ... dos direitos humanos , de acolhimento de defesa aos refugiados e exilados, e inseridos em ações ... úcia, bolas, pipas, bambolês, cubos de montar ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... pode ser visto de forma simplista e reduzido como o desejo romântico sexual por pessoas do mesmo ... com a organização de grupos pela defesa dos direitos LGBT (GIBSON; ALEXANDER; MEEM, 2014, ... buscar parceiros e parceiras, ou “se montar” da forma como desejassem. Talvez a principal ... no tocante à necessidade social e jurídica de reconhecer essas relações sob o instituto do ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... , são tratadas pelo discurso jurídico como limitações ao uso da propriedade. A partir das ... urbanístico do urbanismo na doutrina jurídica e a institucionalização de práticas ... montar”, resultado da adequação do processo de ... por Ermínia Maricato, indicada para defesa da proposta perante o Plenário Constituinte à ...
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A política nacional de humanização
... ção não é utilizar a responsabilidade como se isso bastasse para se obter eficiência ... defesa da vida e de Paideia” para ele, o primeiro ... sua compreensão advinda da prática jurídica como julgador mas também como voluntário da ... de Maria Inês Fornazaro, consegue-se montar ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... dos recursos minerais e da forma jurídica que deve ser adotada para a exploração ca de tais recursos, bem como dos hidrocarbonetos, dentre eles o petróleo e o ... LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CONSTITUIÇÃO, ART. 5º, INCISOS II, LIV E ... Dessa forma, a Petrobras deverá montar ...
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Tira dúvidas
... Há categorias com jornadas menores, como: bancários (6h diárias e 30h semanais), ... - Nesse caso, precisam montar uma tabelinha de correspondência, não é? ... de horas extras, a reclamada poderá, em defesa, pedir que seja feita a dedução de horas extras ... Federal de 1988 tem idêntica natureza jurídica, distinção e finalidade, constituindo-se “bis ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ção Federal (CF/88) estabeleceu a greve como direito fundamental dos trabalhadores (art. 9 o ... por razões meramente partidárias (na defesa de interesses de partidos políticos ou de ... do juiz natural e da segurança jurídica ... Além deste aspecto competencial, nos ... montar o numerário a ser adimplido. Direito de greve ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 1. Introdução — Esporte como negócio 1.1. Histórico ... esporte ... 1 o a 16 o ... São ... Paulo: Jurídica Brasileira, 1993. v. 1 ... 118 • Mariana ... , assegurado o processo regular e a ampla defesa para a destituição ... 124 • Mariana ... em que tem participações, o BMG poderia montar uma seleção brasileira. Segundo Guimarães, o ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... manteve a proteção da propriedade como um de seus pressupostos fundamentais, sublevando ... defesa social, geralmente valendo-se do encarceramento ... 711 FEITOSA, Enoque. Forma jurídica e método dialético: a crítica marxista ao ... às de manter em depósito, desmontar, montar, vender, expor à venda ou utilizar no exercício ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... de terra atribuído a cada chefe de família como meio hectare de extensão, que trazia gravado em ... e social, era plena e dominava a vida jurídica romana.Veja-se o que adverte Bertan (2009, p ... No primeiro caso, pode o proprietário montar em seus cavalos, ocupar suas casas, usar suas ... , regulamentando o uso da propriedade em defesa do bem coletivo, da segurança e do bem-estar de ...
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Acórdão nº 00005-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2010
... viabilizando o exercício do direito de defesa, em sua largueza constitucional ... Por ... apenas, com 06 e 08 anos de idade ... Como consectário, mais que lógico, não se pode ... e Carol para brincar de pecinha de montar; que Geo tentou colocar a 'rola' no seu 'bumbum' ... Aliás, diante da aspereza da paisagem jurídica e , sobretudo, moral destes autos, ... num mundo ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ... Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho. E-mail: ... de conseguir empresas dispostas a montar oficinas nas dependências da cadeia. As poucas ... ), dá um panorama do sistema gratuito de defesa de réus: ... Esse sistema gera distorções ... -
Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... Assessorias Jurídica, Gestão e Planejamento e de Comunicação Social ... com as informações necessárias à defesa processual do Estado; ... c. Orientar os setores ... Estado nas reclamatórias trabalhistas, bem como de ... prepostos para comparecimento nas ... c. Montar e acompanhar os processos de pagamentos ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada ... No mesmo sentido: ... O sistema ... princípio da insignificância qualifica-se como fator de descaracterização material da ... Na espécie, a defesa sustentava a atipicidade material da conduta, ... , ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer ...